Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0027445-83.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2013

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gab. Des. Raimundo Jos� Barros de Sousa JE · TJMA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 8� Juizado Especial C�vel e das Rela��es de Consumo do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

JULIO CEZAR BECKMAN VALE PORTO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL PINHEIRO CORREA COSTA

OAB/MA 9805·CPF·Representa: Autor

MATEUS SILVA ROCHA

OAB/MA 21845·CPF·Representa: Autor

MILTON CLOUDES RODRIGUES DA SILVA

OAB/MA 9006·CPF·Representa: Autor

ANA LIVIA MIRANDA BARROS

OAB/MA 21650·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

JULIO CEZAR BECKMAN VALE PORTO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 19:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 14:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2026, 11:49

Juntada de Ofício

23/02/2026, 21:49

Transitado em Julgado em 02/02/2026

03/02/2026, 09:05

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 17:42

Decorrido prazo de JULIO CEZAR BECKMAN VALE PORTO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:05

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 02:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 18:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2025, 18:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/10/2025, 15:15

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

15/10/2025, 15:15

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

15/10/2025, 11:09

Juntada de petição

10/11/2024, 15:32

Todas as movimentações(45)

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 19:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 14:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2026, 11:49

Juntada de Ofício

23/02/2026, 21:49

Transitado em Julgado em 02/02/2026

Documentos

Decisão

•15/10/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 17:03

03/02/2026, 09:05

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 17:42

Decorrido prazo de JULIO CEZAR BECKMAN VALE PORTO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:05

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 02:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 18:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2025, 18:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/10/2025, 15:15

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

15/10/2025, 15:15

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

15/10/2025, 11:09

Juntada de petição

10/11/2024, 15:32

Conclusos para decisão

01/10/2024, 14:32

Juntada de Certidão

27/09/2024, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 13:06

Juntada de petição

27/08/2024, 09:56

Decorrido prazo de JULIO CEZAR BECKMAN VALE PORTO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

12/08/2024, 10:41

Publicado Intimação em 12/08/2024.

12/08/2024, 10:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2024, 17:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/08/2024, 17:05

Juntada de ato ordinatório

08/08/2024, 17:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

14/05/2024, 11:43

Realizado Cálculo de Liquidação

14/05/2024, 11:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/07/2023, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 18:29

Conclusos para despacho

15/03/2023, 16:57

Juntada de Certidão

17/01/2023, 14:07

Juntada de protocolo

01/11/2022, 20:49

Decorrido prazo de JULIO CEZAR BECKMAN VALE PORTO em 25/10/2022 23:59.

30/10/2022, 18:22

Decorrido prazo de JULIO CEZAR BECKMAN VALE PORTO em 25/10/2022 23:59.

30/10/2022, 18:22

Publicado Intimação em 18/10/2022.

26/10/2022, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

26/10/2022, 02:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2022, 10:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2022, 10:40

Juntada de Certidão

28/09/2022, 11:33

Juntada de Certidão

09/08/2022, 13:49

Juntada de Certidão

03/08/2022, 21:19

Juntada de Certidão

03/08/2022, 21:19

Juntada de volume

18/07/2022, 22:34

Registrado para Cadastramento de processos antigos

06/07/2022, 11:16

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO AUTOR: JULIO CEZAR BECKMAN VALE PORTO ADVOGADO: GABRIEL PINHEIRO CORRÊA COSTA ( OAB 9805-MA ) REU: ESTADO DO MARANHAO Processo nº: 27445-83.2013.8.10.0001 DESPACHO 4 Despacho - PROCESSO Nº: 0027445-83.2013.8.10.0001 (300282013) CLASSE/AÇÃO: Procedimento Comum Cível Vistos. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita (art. 99, § 3º, CPC). Intime-se o executado para, querendo, apresentar impugnação à execução, com o prazo de 30 (trinta) dias. Havendo impugnação, intime-se o exequente para, querendo, res

12/01/2022, 00:00

Despacho

•30/06/2023, 18:29

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 11:33