Procedimento Comum Cível 0801291-53.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2017

Valor da Causa

R$ 84.447,73

Órgão julgador

9ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

LIANI MARIA TRABULSI

CPF

Autor

APICE SECURITIZADORA IMOBILIARIA

Terceiro

SUMMERVILLE PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

APICE SECURITIZADORA IMOBILIARIA

Reu

SUMMERVILLE PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO DOS SANTOS LAMEIRAS NETO

OAB/MA 10879·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE JAMAL BATISTA

OAB/SP 138060·CPF·Representa: Réu

RODRIGO HENRIQUE BOTANI

OAB/SP 252680·Representa: Réu

CATHARINNA ASSIS XAVIER DE SOUZA

OAB/MA 9378·CPF·Representa: Réu

RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA

OAB/MA 8540·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

LIANI MARIA TRABULSI

CPF

Autor

APICE SECURITIZADORA IMOBILIARIA

Terceiro

SUMMERVILLE PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

APICE SECURITIZADORA IMOBILIARIA

Reu

SUMMERVILLE PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

AGC URBANISMO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 15:55

Determinado o arquivamento definitivo

01/12/2025, 16:29

Conclusos para despacho

07/08/2025, 15:49

Juntada de Certidão

06/08/2025, 12:00

Decorrido prazo de MARIO DOS SANTOS LAMEIRAS NETO em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:10

Decorrido prazo de RODRIGO HENRIQUE BOTANI em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:10

Decorrido prazo de CATHARINNA ASSIS XAVIER DE SOUZA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:10

Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:10

Decorrido prazo de ALEXANDRE JAMAL BATISTA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:06

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 15:00

Conclusos para despacho

05/09/2024, 13:31

Recebidos os autos

30/08/2024, 08:20

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 15:55

Determinado o arquivamento definitivo

01/12/2025, 16:29

Conclusos para despacho

07/08/2025, 15:49

Juntada de Certidão

06/08/2025, 12:00

Decorrido prazo de MARIO DOS SANTOS LAMEIRAS NETO em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:10

Documentos

Decisão

•01/12/2025, 16:29

Despacho

•11/07/2025, 15:00

Decorrido prazo de RODRIGO HENRIQUE BOTANI em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:10

Decorrido prazo de CATHARINNA ASSIS XAVIER DE SOUZA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:10

Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:10

Decorrido prazo de ALEXANDRE JAMAL BATISTA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:06

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 15:00

Conclusos para despacho

05/09/2024, 13:31

Recebidos os autos

30/08/2024, 08:20

Juntada de despacho

30/08/2024, 08:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

02/06/2022, 14:48

Juntada de Certidão

19/05/2022, 07:08

Decorrido prazo de AGC URBANISMO LTDA em 04/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:46

Decorrido prazo de CATHARINNA ASSIS XAVIER DE SOUZA em 04/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:46

Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA em 04/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:45

Decorrido prazo de RODRIGO HENRIQUE BOTANI em 04/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:45

Juntada de contrarrazões

28/04/2022, 19:03

Decorrido prazo de CATHARINNA ASSIS XAVIER DE SOUZA em 08/04/2022 23:59.

10/04/2022, 01:04

Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA em 08/04/2022 23:59.

10/04/2022, 01:04

Decorrido prazo de RODRIGO HENRIQUE BOTANI em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 19:40

Decorrido prazo de MARIO DOS SANTOS LAMEIRAS NETO em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 19:40

Decorrido prazo de ALEXANDRE JAMAL BATISTA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 19:40

Publicado Intimação em 07/04/2022.

07/04/2022, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

07/04/2022, 05:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801291-53.2017.8.10.0001. AUTOR: LIANI MARIA TRABULSI Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARIO DOS SANTOS LAMEIRAS NETO - MA10879 REU: SUMMERVILLE PARTICIPACOES LTDA, AGC URBANISMO LTDA, APICE SECURITIZADORA IMOBILIÁRIA Advogados/Autoridades do(a) REU: CATHARINNA ASSIS XAVIER DE SOUZA - MA9378-A, RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2022, 11:57

Juntada de Certidão

04/04/2022, 15:02

Juntada de apelação cível

04/04/2022, 11:53

Publicado Intimação em 18/03/2022.

22/03/2022, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

22/03/2022, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801291-53.2017.8.10.0001. AUTOR: LIANI MARIA TRABULSI Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARIO DOS SANTOS LAMEIRAS NETO - MA10879 REU: SUMMERVILLE PARTICIPACOES LTDA, AGC URBANISMO LTDA, APICE SECURITIZADORA IMOBILIÁRIA Advogados/Autoridades do(a) REU: CATHARINNA ASSIS XAVIER DE SOUZA - MA9378-A, RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 10:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 10:56

Julgado procedente em parte do pedido

15/03/2022, 14:59

Conclusos para julgamento

13/08/2021, 10:15

Juntada de Certidão

13/08/2021, 09:32

Decorrido prazo de SUMMERVILLE PARTICIPACOES LTDA em 14/07/2021 23:59.

01/08/2021, 01:16

Decorrido prazo de SUMMERVILLE PARTICIPACOES LTDA em 14/07/2021 23:59.

01/08/2021, 01:16

Juntada de aviso de recebimento

07/07/2021, 13:30

Juntada de Certidão

22/06/2021, 10:36

Decorrido prazo de MARIO DOS SANTOS LAMEIRAS NETO em 17/06/2021 23:59:59.

21/06/2021, 23:38

Decorrido prazo de RODRIGO HENRIQUE BOTANI em 17/06/2021 23:59:59.

20/06/2021, 01:00

Decorrido prazo de ALEXANDRE JAMAL BATISTA em 17/06/2021 23:59:59.

20/06/2021, 01:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2021, 11:11

Publicado Intimação em 25/05/2021.

26/05/2021, 00:02

Juntada de Carta ou Mandado

24/05/2021, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

24/05/2021, 01:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2021, 06:57

Outras Decisões

02/03/2021, 20:32

Juntada de petição

01/10/2020, 16:42

Juntada de petição

30/09/2020, 18:34

Juntada de petição

25/09/2020, 17:29

Conclusos para decisão

27/11/2019, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2019, 09:09

Juntada de contrarrazões

19/09/2019, 17:17

Juntada de petição

19/09/2019, 16:19

Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA em 16/09/2019 23:59:59.

18/09/2019, 02:22

Decorrido prazo de CATHARINNA ASSIS XAVIER DE SOUZA em 16/09/2019 23:59:59.

18/09/2019, 02:22

Conclusos para despacho

05/09/2019, 10:53

Juntada de petição

02/09/2019, 15:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2019, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2019, 10:04

Juntada de petição

10/07/2019, 14:20

Conclusos para decisão

10/07/2018, 10:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/06/2018, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2018, 16:04

Conclusos para decisão

15/03/2018, 11:49

Juntada de Certidão

15/03/2018, 11:48

Decorrido prazo de MARIO DOS SANTOS LAMEIRAS NETO em 08/03/2018 23:59:59.

09/03/2018, 00:57

Expedição de Comunicação eletrônica

29/01/2018, 18:00

Juntada de Ato ordinatório

24/01/2018, 11:28

Juntada de Certidão

23/01/2018, 14:28

Decorrido prazo de APICE SECURITIZADORA IMOBILIÁRIA em 20/06/2017 23:59:59.

21/06/2017, 00:45

Juntada de Petição de contestação

13/06/2017, 09:49

Juntada de aviso de recebimento

26/05/2017, 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2017, 12:46

Juntada de ato ordinatório

03/05/2017, 09:29

Decorrido prazo de MARIO DOS SANTOS LAMEIRAS NETO em 27/04/2017 23:59:59.

28/04/2017, 00:06

Juntada de Petição de petição

26/04/2017, 22:41

Decorrido prazo de SUMMERVILLE PARTICIPACOES LTDA em 24/04/2017 23:59:59.

25/04/2017, 00:19

Decorrido prazo de AGC URBANISMO LTDA em 24/04/2017 23:59:59.

25/04/2017, 00:02

Juntada de aviso de recebimento

31/03/2017, 12:14

Juntada de aviso de recebimento

28/03/2017, 10:53

Juntada de aviso de recebimento

28/03/2017, 10:50

Expedição de Comunicação eletrônica

20/03/2017, 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2017, 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2017, 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2017, 11:49

Conclusos para despacho

24/02/2017, 09:25

Juntada de Petição de petição

23/02/2017, 16:18

Expedição de Comunicação eletrônica

24/01/2017, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2017, 09:11

Juntada de Petição de protocolo

17/01/2017, 18:46

Conclusos para decisão

17/01/2017, 18:39

Distribuído por sorteio

17/01/2017, 18:39

Documento Diverso

•31/07/2023, 14:01

Documento Diverso

•31/07/2023, 14:01

Documento Diverso

•31/07/2023, 14:01

Documento Diverso

•31/07/2023, 14:01

Decisão (expediente)

•11/07/2023, 14:10

Decisão

•10/07/2023, 16:35

Acórdão (expediente)

•16/05/2023, 10:09

Acórdão

•15/05/2023, 09:25

Despacho

•10/08/2022, 09:57

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 07:08

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 15:02

Sentença

•15/03/2022, 14:59

Decisão

•02/03/2021, 20:32

Todos os documentos(22)

Decisão

•01/12/2025, 16:29

Despacho

•11/07/2025, 15:00

Documento Diverso

•31/07/2023, 14:01

Documento Diverso

•31/07/2023, 14:01

Documento Diverso

•31/07/2023, 14:01

Documento Diverso

•31/07/2023, 14:01

Decisão (expediente)

•11/07/2023, 14:10

Decisão

•10/07/2023, 16:35

Acórdão (expediente)

•16/05/2023, 10:09

Acórdão

•15/05/2023, 09:25

Despacho

•10/08/2022, 09:57

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 07:08

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 15:02

Sentença

•15/03/2022, 14:59

Decisão

•02/03/2021, 20:32

Despacho

•27/11/2019, 09:09

Despacho

•16/08/2019, 10:04

Despacho

•18/06/2018, 16:04

Ato Ordinatório

•24/01/2018, 11:28

Ato Ordinatório

•03/05/2017, 09:29

Despacho

•16/03/2017, 12:05

Decisão

•20/01/2017, 09:11