Oposição 0821707-06.2021.8.10.0000 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Efeito Suspensivo a RecursoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOOposição

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CCII)

Partes do Processo

VANDA MARIA DA SILVA TORRES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

GERALDO ABAS ERICEIRA

OAB/MA 21915·CPF·Representa: Autor

PAULO AFONSO CARDOSO

OAB/MA 3930·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

VANDA MARIA DA SILVA TORRES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

CARLOS TADEU D AGUIAR SILVA PALACIO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição

29/08/2023, 10:14

Arquivado Definitivamente

30/03/2022, 13:08

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

30/03/2022, 13:08

Juntada de malote digital

21/03/2022, 09:09

Publicado Decisão (expediente) em 18/03/2022.

18/03/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

18/03/2022, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargante: Vanda Maria da Silva Torres Advogado: Geraldo Abas Ericeira (OAB/MA 21.915) 1º Embargado: Município de São Luís Procurador: Sem representação nos autos 2º Embargado: Carlos Tadeu D’Aguiar Silva Palácio Advogado: Sem representação nos autos Relator: Desembargador Marcelo Carvalho Silva DECISÃO I — Relatório Decisão (expediente) - QUARTA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE TERCEIRO NO 0821707-06.2021.8.10.0000 JUÍZO DE ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS Trata-se de embargos de ter

17/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 10:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 10:59

Declarada incompetência

16/03/2022, 10:41

Juntada de petição

08/03/2022, 18:22

Juntada de petição

15/12/2021, 20:35

Conclusos para decisão

13/12/2021, 19:14

Distribuído por dependência

13/12/2021, 19:14

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•16/03/2022, 10:59

DECISÃO

•16/03/2022, 10:41