Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0861569-78.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/12/2021

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Márcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. M�rcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)

Partes do Processo

FLORI BRANDAO SANTOS

CPF

Autor

FRANCISCA CELIA BRANDAO SANTOS

CPF

Autor

JOSE CARLOS COSTA RIBEIRO

CPF

Autor

BENEDITO INACIO SILVA MONTEIRO

CPF

Autor

ANA DE FATIMA SILVESTRE FERNANDES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

KARLIANE MINELY NEPOMUCENO SILVA

OAB/MA 11254·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA

OAB/MA 5113·CPF·Representa: Autor

MARCO AURELIO SOUSA ROCHA

OAB/MA 15873·CPF·Representa: Réu

LEONARDO GOMES DE CARVALHO

OAB/MA 11714·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

FLORI BRANDAO SANTOS

CPF

Autor

FRANCISCA CELIA BRANDAO SANTOS

CPF

Autor

JOSE CARLOS COSTA RIBEIRO

CPF

Autor

BENEDITO INACIO SILVA MONTEIRO

CPF

Autor

ANA DE FATIMA SILVESTRE FERNANDES

CPF

Autor

IPAM

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

02/02/2026, 09:37

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 10:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2025, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 17:47

Conclusos para despacho

30/05/2025, 16:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/05/2025, 16:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

30/05/2025, 16:30

Juntada de petição

26/05/2025, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

25/05/2025, 00:08

Publicado Intimação em 20/05/2025.

25/05/2025, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 09:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS - IPAM em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:15

Juntada de Certidão

14/04/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 16:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/04/2025, 16:46

Todas as movimentações(62)

Conclusos para despacho

02/02/2026, 09:37

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 10:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2025, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 17:47

Conclusos para despacho

30/05/2025, 16:30

Documentos

Despacho

•28/10/2025, 17:47

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 16:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/05/2025, 16:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

30/05/2025, 16:30

Juntada de petição

26/05/2025, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

25/05/2025, 00:08

Publicado Intimação em 20/05/2025.

25/05/2025, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 09:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS - IPAM em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:15

Juntada de Certidão

14/04/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 16:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/04/2025, 16:46

Juntada de despacho

14/04/2025, 16:46

Recebidos os autos

14/04/2025, 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

28/08/2023, 17:39

Juntada de contrarrazões

24/08/2023, 15:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/07/2023, 14:52

Juntada de Certidão

05/07/2023, 21:45

Juntada de Certidão

05/07/2023, 21:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:36

Juntada de termo

23/05/2023, 14:24

Juntada de apelação

25/04/2023, 18:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2023, 08:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2023, 08:18

Julgado procedente o pedido

16/03/2023, 17:53

Conclusos para julgamento

08/02/2023, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 12:01

Conclusos para despacho

30/01/2023, 21:34

Juntada de petição

30/01/2023, 17:37

Juntada de petição

18/01/2023, 21:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2023, 05:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/01/2023, 05:37

Juntada de réplica à contestação

12/12/2022, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

25/11/2022, 00:08

Publicado Despacho (expediente) em 25/11/2022.

25/11/2022, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2022, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 10:36

Conclusos para despacho

21/10/2022, 19:06

Juntada de Certidão

21/10/2022, 19:06

Juntada de contestação

18/10/2022, 23:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2022, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 15:21

Juntada de termo

03/05/2022, 11:57

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 09/03/2022 23:59.

17/03/2022, 02:55

Juntada de termo

15/03/2022, 18:09

Conclusos para despacho

10/02/2022, 19:32

Juntada de Certidão

10/02/2022, 19:31

Juntada de petição

10/02/2022, 12:02

Publicado Intimação em 21/01/2022.

27/01/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 02:26

Publicado Citação em 21/01/2022.

27/01/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0861569-78.2021.8.10.0001. AUTOR: ANA DE FATIMA SILVESTRE FERNANDES e outros (4) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA - MA5113-A, KARLIANE MINELY NEPOMUCENO SILVA - MA11254-A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA - MA5113-A, KARLIANE MINELY RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO DECISÃO Intimação - Vistos em correição. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com pedido de antecipação da tutela c/c cobrança ajuizada por Ana de

12/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANA DE FATIMA SILVESTRE FERNANDES e outros (4) RÉU(S): INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO CITAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ELETRÔNICA PARA PARTE REQUERIDA, CONFORME DECISÃO ID 58825411. São Luís, 11 de janeiro de 2022. KAROLINA MARINHO E SILVA Secretaria Judicial Única Digital Citação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº. 0861569-78.2021.8.10.0001

12/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2022, 12:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2022, 11:02

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/01/2022, 09:10

Conclusos para decisão

27/12/2021, 16:02

Distribuído por sorteio

27/12/2021, 16:02

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 16:46

Acórdão

•18/12/2024, 12:43

Decisão

•25/01/2024, 15:52

Despacho

•07/11/2023, 14:23

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 21:45

Sentença

•16/03/2023, 17:53

Despacho

•07/02/2023, 12:01

Despacho

•14/11/2022, 10:36

Despacho

•18/08/2022, 15:21

Documento Diverso

•03/05/2022, 11:57

Decisão

•11/01/2022, 09:10

Documento Diverso

•27/12/2021, 16:02

Documento Diverso

•27/12/2021, 16:02

Todos os documentos(16)

Despacho

•28/10/2025, 17:47

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 16:46

Acórdão

•18/12/2024, 12:43

Decisão

•25/01/2024, 15:52

Despacho

•07/11/2023, 14:23

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 21:45

Sentença

•16/03/2023, 17:53

Despacho

•07/02/2023, 12:01

Despacho

•14/11/2022, 10:36

Despacho

•18/08/2022, 15:21

Documento Diverso

•03/05/2022, 11:57

Decisão

•11/01/2022, 09:10

Documento Diverso

•27/12/2021, 16:02

Documento Diverso

•27/12/2021, 16:02

Documento Diverso

•27/12/2021, 16:02