Procedimento Comum Cível 0802373-78.2021.8.10.0034 - TJMA

Arquivado Definitivamente

08/11/2022, 10:21

Transitado em Julgado em 04/11/2022

08/11/2022, 08:29

Juntada de Certidão

13/10/2022, 12:59

Juntada de petição

11/10/2022, 16:26

Juntada de petição

11/10/2022, 12:08

Publicado Intimação em 13/09/2022.

17/09/2022, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

17/09/2022, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: GELSON FERREIRA PEREIRA ADVOGADO(A): ARISTENIO SILVA TAVARES - MA20941 PARTE RÉ: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(S) ADVOGADO(S) ACIMA NOMINADO(S) PARA CIÊNCIA DO DESPACHO/DECISÃO OU SENTENÇA PROFERIDO(A) NOS AUTOS ACIMA EPIGRAFADOS, A SEGUIR TRANSCRITO(A): Proc. n.º 0802373-78.2021.8.10.0034 Parte Autora: GELSON FERREIRA PEREIRA Parte Requerida: ESTADO DO MARANHAO (CNPJ=06.354.468/0001-60) SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO DJE PROCESSO Nº. 0802373-78.2021.8.10.0034 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ajuizada por GELSON FERREIRA PEREIRA contra ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60). Pelo que consta dos autos e do sistema informatizado, a parte requerente deixou de efetuar o recolhimento das custas prévias no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação da decisão que indeferiu o pedido de assistência judiciária gratuita, razão pela qual os autos vieram conclusos. Tal como certificado, não há informações acerca do protocolo do agravo de instrumento noticiado. É sucinto, no que importa, o relatório. Decido. Como relatado, até o momento não foram recolhidas as custas processuais prévias, o que enseja o cancelamento da distribuição, bem como a extinção do feito por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Cumpre ressaltar que a parte requerente não efetuou o pagamento das custas nem mesmo depois de ter sido devidamente intimada para tanto, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 290 do NCPC, conforme transcrito: "Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Ante o exposto, determino o imediato CANCELAMENTO da distribuição e julgo EXTINTO o feito, nos termos dos arts. 290 e 485, IV do NCPC. Condeno a parte demandante ao pagamento das custas processuais pelo cancelamento da distribuição. Sem condenação em honorários de sucumbência, uma vez que não houve a triangularização da relação processual. Publique-se, registre-se e intime-se. Sobrevindo trânsito em julgado, certifique-se e, não havendo pendência, arquive-se com as cautelas de estilo. Codó-MA, 8 de setembro de 2022. ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó-MA

12/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2022, 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2022, 10:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/09/2022, 18:44

Conclusos para decisão

17/06/2022, 16:53

Juntada de termo

17/06/2022, 16:53

Juntada de Certidão

09/06/2022, 14:26

Decorrido prazo de GELSON FERREIRA PEREIRA em 28/01/2022 23:59.

01/03/2022, 19:05

Publicado Intimação em 21/01/2022.

27/01/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 00:47

Juntada de petição

20/01/2022, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: GELSON FERREIRA PEREIRA Advogado(s) do reclamante: ARISTENIO SILVA TAVARES REQUERIDO(A): ESTADO DO MARANHÃO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DESPACHO Aguarde-se a decisão sobre o efeito suspensivo do recurso. Codó-MA, data do sistema. Elaile Silva Carvalho Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Intimação - PROCESSO N. 0802373-78.2021.8.10.0034

12/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2022, 11:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2022, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 16:14

Conclusos para despacho

12/07/2021, 16:03

Juntada de termo

12/07/2021, 16:03

Juntada de Certidão

12/07/2021, 15:59

Juntada de protocolo

23/06/2021, 09:49

Publicado Intimação em 09/06/2021.

10/06/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 05:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2021, 23:06

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GELSON FERREIRA PEREIRA - CPF: 007.184.803-76 (AUTOR).

25/05/2021, 12:36

Conclusos para despacho

18/03/2021, 14:52

Juntada de termo

18/03/2021, 14:52

Distribuído por sorteio

18/03/2021, 14:31

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/11/2022

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Juntada de petição

Publicado Intimação em 13/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de GELSON FERREIRA PEREIRA em 28/01/2022 23:59.

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