Procedimento Comum Cível 0002333-87.2016.8.10.0137 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2016

Valor da Causa

R$ 5.400,00

Órgão julgador

Vara Única de Tutóia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2022, 17:26

Transitado em Julgado em 29/09/2022

04/11/2022, 17:25

Decorrido prazo de MARCELA LANNER MELO MOUSINHO em 29/09/2022 23:59.

30/10/2022, 15:17

Publicado Intimação em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ARI OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCELA LANNER MELO MOUSINHO - MA16355 Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUTOIA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE TUTÓIA VARA ÚNICA Processo0002333-87.2016.8.10.0137 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Trata-se de Ação de Cobrança em que são partes os acima mencionados. Em análise dos autos, verifico que a parte autora formulou pedido de desistência da ação (ID. 64492111). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a desistência da ação pelo autor (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil). Desta feita, considerando dos autos consta uma petição informando que o demandante ARI OLIVEIRA DOS SANTOS não tem interesse no prosseguimento da ação, em decorrência de desistência, não resta alternativa a este juízo senão a de declarar a extinção do feito sem resolução do mérito. Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada pelo autor nos autos da demanda. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO no que se refere à(s) parte(s) Ré(s), sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, em não sendo esta modificada, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Cumpra-se. Serve a presente como mandado de intimação. Tutoia (MA), data e hora do sistema. JOSÉ PEREIRA LIMA FILHO Juiz de Direito da Comarca de Barreirinhas-/MA Respondendo pela Comarca de Tutoia/MA (Portaria CGJ-3653, 18/08/2022)

06/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2022, 09:18

Extinto o processo por desistência

24/08/2022, 15:06

Conclusos para julgamento

11/08/2022, 16:23

Juntada de Certidão

11/08/2022, 16:22

Juntada de petição

07/04/2022, 20:09

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE TUTOIA em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 22:40

Decorrido prazo de MARCELA LANNER MELO MOUSINHO em 25/03/2022 23:59.

01/04/2022, 18:53

Decorrido prazo de MARCELA LANNER MELO MOUSINHO em 25/03/2022 23:59.

01/04/2022, 18:43

Publicado Intimação em 18/03/2022.

23/03/2022, 01:13

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

04/11/2022, 17:26

Transitado em Julgado em 29/09/2022

04/11/2022, 17:25

Decorrido prazo de MARCELA LANNER MELO MOUSINHO em 29/09/2022 23:59.

30/10/2022, 15:17

Publicado Intimação em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ARI OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCELA LANNER MELO MOUSINHO - MA16355 Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUTOIA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE TUTÓIA VARA ÚNICA Processo0002333-87.2016.8.10.0137 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Trata-se de Ação de Cobrança em que são partes os acima mencionados. Em análise dos autos, verifico que a parte autora formulou pedido de desistência da ação (ID. 64492111). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a desistência da ação pelo autor (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil). Desta feita, considerando dos autos consta uma petição informando que o demandante ARI OLIVEIRA DOS SANTOS não tem interesse no prosseguimento da ação, em decorrência de desistência, não resta alternativa a este juízo senão a de declarar a extinção do feito sem resolução do mérito. Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada pelo autor nos autos da demanda. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO no que se refere à(s) parte(s) Ré(s), sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, em não sendo esta modificada, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Cumpra-se. Serve a presente como mandado de intimação. Tutoia (MA), data e hora do sistema. JOSÉ PEREIRA LIMA FILHO Juiz de Direito da Comarca de Barreirinhas-/MA Respondendo pela Comarca de Tutoia/MA (Portaria CGJ-3653, 18/08/2022)

06/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2022, 09:18

Extinto o processo por desistência

24/08/2022, 15:06

Conclusos para julgamento

11/08/2022, 16:23

Juntada de Certidão

11/08/2022, 16:22

Juntada de petição

07/04/2022, 20:09

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE TUTOIA em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 22:40

Decorrido prazo de MARCELA LANNER MELO MOUSINHO em 25/03/2022 23:59.

01/04/2022, 18:53

Decorrido prazo de MARCELA LANNER MELO MOUSINHO em 25/03/2022 23:59.

01/04/2022, 18:43

Publicado Intimação em 18/03/2022.

23/03/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

23/03/2022, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ~ Poder Judiciário do Estado do Maranhão Vara Única de Tutóia ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco)

17/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 13:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 13:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2022, 13:24

Juntada de Certidão

15/03/2022, 15:11

Registrado para Cadastramento de processos antigos

15/03/2022, 14:59

Documentos

Sentença

•24/08/2022, 15:06

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 15:11