Procedimento Comum Cível 0803953-14.2022.8.10.0001 - TJMA

Arquivado Definitivamente

09/07/2022, 17:01

Cancelada a Distribuição

09/07/2022, 17:00

Transitado em Julgado em 07/06/2022

09/07/2022, 16:59

Decorrido prazo de OSVALDO CORREIA LIMA JUNIOR em 06/06/2022 23:59.

08/07/2022, 14:18

Decorrido prazo de ADRIANO SIMOES SERENO em 06/06/2022 23:59.

08/07/2022, 14:10

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS SILVA em 06/06/2022 23:59.

08/07/2022, 13:24

Decorrido prazo de MARIANA LOPES DOS SANTOS em 06/06/2022 23:59.

08/07/2022, 13:07

Publicado Intimação em 16/05/2022.

17/05/2022, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

17/05/2022, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803953-14.2022.8.10.0001. AUTOR: INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MARIANA LOPES DOS SANTOS - RJ115112, ADRIANO SIMOES SERENO - RJ180527 REU: HELOISA XAVIER RAPOSO BATISTA Advogados/Autoridades do(a) REU: RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS SILVA - MA12944-A, OSVALDO CORREIA LIMA JUNIOR - MA17178 SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL, por meio de advogado(a) regularmente constituído (a), moveu ação em face de HELOISA XAVIER RAPOSO BATISTA, todos já qualificados, com fulcro nos argumentos fáticos e jurídicos esposados na exordial. Intimada para proceder com o recolhimento das custas judiciais iniciais, pena de cancelamento da distribuição nos termos do artigo 290 do CPC (ID nº 61772801), a parte Autora quedou-se inerte, conforme depreende-se da certidão (ID n° 65323510). É o relatório. DECIDO. A aplicação no disposto do artigo 290 do CPC está restrita à hipótese em que o processo, à míngua do pagamento das custas, não foi além da distribuição, caracterizando o seu abandono. Intimada a parte Autora para recolher custas processuais, esta deixou transcorrer in albis o prazo ofertado. Assim, cabe ao juízo, nos termos do artigo 290, do CPC, determinar o cancelamento da distribuição, por ausência do recolhimento das despesas de ingresso. Entende-se, desta forma, configurada a negligência do Autor em promover atos necessários a efetivar a angularização processual, mesmo após ser intimado para providenciar tal ato quedou-se inerte, o que enseja em cancelamento da distribuição. Como é cediço, a decisão que determina o cancelamento da distribuição corresponde àquela que indefere a petição inicial, tratando-se, portanto, de sentença, por força do disposto no artigo 203, §1°, do CPC. ISTO POSTO, decorridos mais de 30 (trinta) dias do ajuizamento do feito sem o pagamento das custas devidas, indefiro a petição inicial, determinando o cancelamento da respectiva distribuição, e JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 290 e 485, I, ambos do CPC (fundamentada na forma do artigo 93, inciso IX da CF/88 e artigo 11, do CPC). ARQUIVEM-SE os autos, com baixa. (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 c/c artigo 11, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís/MA, data registrada no sistema. Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.

13/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2022, 18:07

Indeferida a petição inicial

12/05/2022, 08:23

Conclusos para despacho

28/04/2022, 12:36

Juntada de Certidão

24/04/2022, 16:39

Decorrido prazo de ADRIANO SIMOES SERENO em 08/04/2022 23:59.

11/04/2022, 08:33

Decorrido prazo de MARIANA LOPES DOS SANTOS em 08/04/2022 23:59.

11/04/2022, 08:33

Publicado Intimação em 18/03/2022.

23/03/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

23/03/2022, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803953-14.2022.8.10.0001. AUTOR: INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MARIANA LOPES DOS SANTOS - OAB/RJ 115112, ADRIANO SIMOES SERENO - OAB/RJ 180527 REU: HELOISA XAVIER RAPOSO BATISTA Advogados/Autoridades do(a) REU: RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS SILVA - OAB/MA 12944-A, OSVALDO C Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 13:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 16:24

Conclusos para despacho

03/02/2022, 11:09

Distribuído por sorteio

28/01/2022, 14:42

—

Arquivado Definitivamente

Cancelada a Distribuição

Transitado em Julgado em 07/06/2022

Decorrido prazo de OSVALDO CORREIA LIMA JUNIOR em 06/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de ADRIANO SIMOES SERENO em 06/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS SILVA em 06/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARIANA LOPES DOS SANTOS em 06/06/2022 23:59.

Publicado Intimação em 16/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ADRIANO SIMOES SERENO em 08/04/2022 23:59.

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