Execução Fiscal 0000274-51.2016.8.10.0065 - TJMA | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2016

Valor da Causa

R$ 7.142,40

Órgão julgador

Vara Única de Alto Parnaíba

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDVALDO ALVES FEITOSA JUNIOR

OAB/MA 17145·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ERNO EMILIO TOMM

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

22/09/2022, 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2022, 11:07

Arquivado Definitivamente

15/09/2022, 10:07

Juntada de Certidão

15/09/2022, 10:06

Expedição de Mandado.

25/07/2022, 10:56

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Alto Parnaíba.

18/07/2022, 10:49

Realizado cálculo de custas

18/07/2022, 10:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/06/2022, 15:08

Transitado em Julgado em 13/05/2022

29/06/2022, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 13/05/2022 23:59.

03/06/2022, 22:55

Juntada de petição

23/03/2022, 14:16

Publicado Intimação em 18/03/2022.

23/03/2022, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

23/03/2022, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) PARTE RÉ: ERNO EMILIO TOMM Advogado(s) do reclamado: EDVALDO ALVES FEITOSA JUNIOR (OAB 17145-A-MA) FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte requerida ERNO EMILIO TOMM através de seus(a) Advogado(a) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do(a) SENTENÇA/DESPACHO/DECISÃO de ID 51294734, a seguir transcrito(a): "SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO VIA DJEN - Provimento-CGJ 39/2020 PROCESSO N° 0000274-51.2016.8.10.0065 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) PARTE Vistos etc

17/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 14:23

Todas as movimentações(37)

Juntada de certidão

22/09/2022, 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2022, 11:07

Arquivado Definitivamente

15/09/2022, 10:07

Juntada de Certidão

15/09/2022, 10:06

Expedição de Mandado.

25/07/2022, 10:56

Documentos

Sentença

•26/08/2021, 11:09

Despacho

•15/01/2021, 18:38

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Alto Parnaíba.

18/07/2022, 10:49

Realizado cálculo de custas

18/07/2022, 10:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/06/2022, 15:08

Transitado em Julgado em 13/05/2022

29/06/2022, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 13/05/2022 23:59.

03/06/2022, 22:55

Juntada de petição

23/03/2022, 14:16

Publicado Intimação em 18/03/2022.

23/03/2022, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

23/03/2022, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) PARTE RÉ: ERNO EMILIO TOMM Advogado(s) do reclamado: EDVALDO ALVES FEITOSA JUNIOR (OAB 17145-A-MA) FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte requerida ERNO EMILIO TOMM através de seus(a) Advogado(a) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do(a) SENTENÇA/DESPACHO/DECISÃO de ID 51294734, a seguir transcrito(a): "SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO VIA DJEN - Provimento-CGJ 39/2020 PROCESSO N° 0000274-51.2016.8.10.0065 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) PARTE Vistos etc

17/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 14:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 14:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2022, 14:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2021, 11:09

Conclusos para julgamento

18/08/2021, 20:39

Juntada de petição

05/04/2021, 19:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2021, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2021, 18:38

Conclusos para despacho

10/05/2020, 09:52

Juntada de petição

08/05/2020, 15:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2020, 16:56

Juntada de Certidão

06/05/2020, 16:50

Juntada de Certidão

20/04/2020, 13:09

Juntada de Certidão

20/04/2020, 12:19

Juntada de Ofício

20/04/2020, 11:36

Outras Decisões

17/03/2020, 20:16

Conclusos para julgamento

13/02/2020, 17:01

Juntada de petição

11/02/2020, 16:04

Juntada de petição

11/02/2020, 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2020, 17:09

Juntada de Certidão

06/02/2020, 16:56

Registrado para Cadastramento de processos antigos

05/02/2020, 09:04

Recebidos os autos

05/02/2020, 09:04

Decisão

•17/03/2020, 20:16

Ato Ordinatório

•06/02/2020, 16:56