Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800445-89.2020.8.10.0111 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCorreção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Pio XII

Partes do Processo

RAIMUNDA NONATA MAGALHAES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PIO XII

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS

OAB/MA 16514·CPF·Representa: Autor

JUSSIELE DE CASTRO CAMPOS

OAB/MA 20415·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão

13/05/2026, 13:59

Juntada de certidão

13/05/2026, 13:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 22/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS em 08/04/2026 23:59.

12/04/2026, 05:21

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 12:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2026, 12:17

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 12:16

Juntada de certidão

25/03/2026, 12:13

Juntada de certidão

25/03/2026, 10:27

Juntada de Certidão

25/11/2025, 13:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:02

Juntada de petição

01/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 02:11

Todas as movimentações(95)

Juntada de certidão

13/05/2026, 13:59

Juntada de certidão

13/05/2026, 13:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 22/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS em 08/04/2026 23:59.

12/04/2026, 05:21

Publicado Intimação em 27/03/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 12:15

Decisão

•04/09/2025, 14:51

27/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 12:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2026, 12:17

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 12:16

Juntada de certidão

25/03/2026, 12:13

Juntada de certidão

25/03/2026, 10:27

Juntada de Certidão

25/11/2025, 13:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:02

Juntada de petição

01/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 02:11

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 02:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/09/2025, 14:18

Determinada expedição de Precatório/RPV

04/09/2025, 14:51

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

04/09/2025, 14:51

Conclusos para despacho

22/05/2025, 16:01

Juntada de Certidão

22/05/2025, 16:01

Juntada de petição

20/05/2025, 17:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/04/2025, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 09:23

Conclusos para despacho

18/02/2025, 15:23

Juntada de Certidão

18/02/2025, 15:23

Juntada de petição

24/01/2025, 11:18

Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

12/11/2024, 17:45

Publicado Intimação em 08/11/2024.

12/11/2024, 17:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2024, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 18:41

Conclusos para decisão

06/08/2024, 10:42

Juntada de Certidão

06/08/2024, 10:42

Decorrido prazo de JUSSIELE DE CASTRO CAMPOS em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:10

Juntada de petição

11/07/2024, 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/06/2024, 08:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/06/2024, 08:32

Juntada de Certidão

25/06/2024, 08:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2024, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 17:17

Juntada de petição

01/03/2023, 07:46

Conclusos para decisão

10/02/2023, 15:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2023, 10:18

Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS em 10/10/2022 23:59.

17/01/2023, 04:09

Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS em 10/10/2022 23:59.

17/01/2023, 04:09

Juntada de petição

22/11/2022, 09:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2022, 14:46

Juntada de Certidão

23/09/2022, 14:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 13/05/2022 23:59.

03/06/2022, 23:03

Juntada de petição

02/04/2022, 07:54

Publicado Despacho (expediente) em 18/03/2022.

23/03/2022, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

23/03/2022, 03:54

Publicado Despacho (expediente) em 18/03/2022.

23/03/2022, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

23/03/2022, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RAIMUNDA NONATA MAGALHAES RAIMUNDA NONATA MAGALHAES RUA SENADOR VITORINO FREIRE, 385, CENTRO, PIO XII - MA - CEP: 65707-000 Advogado(s) do reclamante: ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS, JUSSIELE DE CASTRO CAMPOS REU: MUNICIPIO DE PIO XII MUNICIPIO D Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIO XII Av. Juscelino Kubitschek, nº. 1084, Centro, CEP 65.707-000 Fone: (098) 3654.0915 Whatsapp (98)9.8400-3949 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0800445-89.2020.8.10.0111

17/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RAIMUNDA NONATA MAGALHAES RAIMUNDA NONATA MAGALHAES RUA SENADOR VITORINO FREIRE, 385, CENTRO, PIO XII - MA - CEP: 65707-000 Advogado(s) do reclamante: ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS, JUSSIELE DE CASTRO CAMPOS REU: MUNICIPIO DE PIO XII MUNICIPIO D Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIO XII Av. Juscelino Kubitschek, nº. 1084, Centro, CEP 65.707-000 Fone: (098) 3654.0915 Whatsapp (98)9.8400-3949 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0800445-89.2020.8.10.0111

17/03/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2022, 15:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 15:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 15:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 15:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 16:07

Conclusos para despacho

06/10/2021, 21:16

Juntada de Certidão

06/10/2021, 21:16

Juntada de petição

05/10/2021, 20:30

Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 13:32

Decorrido prazo de JUSSIELE DE CASTRO CAMPOS em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 13:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/09/2021, 10:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/09/2021, 10:40

Juntada de Certidão

03/09/2021, 10:39

Transitado em Julgado em 17/11/2020

03/09/2021, 10:38

Desentranhado o documento

03/09/2021, 10:36

Transitado em Julgado em 11/11/2020

03/09/2021, 10:34

Transitado em Julgado em 11/11/2020

03/09/2021, 10:32

Juntada de petição

07/08/2021, 17:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 05:52

Decorrido prazo de JUSSIELE DE CASTRO CAMPOS em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 03:33

Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 03:33

Publicado Intimação em 26/10/2020.

26/10/2020, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/10/2020, 01:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2020, 15:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2020, 15:12

Julgado procedente o pedido

01/09/2020, 13:42

Conclusos para julgamento

28/08/2020, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2020, 10:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

28/08/2020, 10:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 01:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2020, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 09:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

27/04/2020, 09:47

Conclusos para despacho

20/04/2020, 15:04

Distribuído por sorteio

02/04/2020, 01:27

Despacho

•11/04/2025, 09:23

Despacho

•17/09/2024, 18:41

Despacho

•15/03/2024, 17:17

Despacho

•01/02/2022, 16:07

Petição

•05/10/2021, 20:30

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 10:39

Petição

•07/08/2021, 17:31

Sentença

•01/09/2020, 13:42

Despacho

•27/04/2020, 09:47