Agravo em Recurso Especial 0800167-16.2022.8.10.0080 - TJMA | JusConsulta

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Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

NELCIANE SOUZA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

EDUARDO TRINDADE LAGO BAIMA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ADOLFO SILVA FONSECA

OAB/MA 8372·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Protocolizada Petição 482249/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 15/05/2026

15/05/2026, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/05/2026, 01:01

Não conhecido o recurso de NELCIANE SOUZA DE OLIVEIRA

14/05/2026, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/05/2026

14/05/2026, 17:20

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 431819/2026

05/05/2026, 10:21

Protocolizada Petição 431819/2026 (PET - PETIÇÃO) em 05/05/2026

05/05/2026, 10:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

28/04/2026, 23:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 22/04/2026 e término em 27/04/2026, para NELCIANE SOUZA DE OLIVEIRA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

28/04/2026, 23:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 17/04/2026

17/04/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 01:52

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202601366170. Publicação prevista para 17/04/2026)

15/04/2026, 13:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/04/2026, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

10/04/2026, 12:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/05/2026, 17:20