Acordo de Não Persecução Penal 0801446-52.2021.8.10.0054 - TJMA | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Presidente Dutra

Partes do Processo

13 DELEGACIA REGIONAL DE PRESIDENTE DUTRA

Autor

GABRIELE DE SOUSA COSTA

CPF

Autor

JUNIELIO NASCIMENTO SOUSA

CPF

Autor

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO RODRIGUES MENDES

OAB/MA 14347·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO IVONEI DE ARAUJO ROCHA

OAB/MA 12340·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 13:54

Transitado em Julgado em 29/01/2025

30/01/2025, 13:53

Juntada de petição

23/01/2025, 16:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2025, 10:24

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

23/01/2025, 10:16

Determinado o arquivamento

14/11/2024, 17:35

Juntada de Certidão

14/11/2024, 11:57

Conclusos para despacho

14/11/2024, 11:57

Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 14:39

Juntada de diligência

06/08/2024, 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2024, 11:00

Juntada de diligência

06/08/2024, 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2024, 10:52

Juntada de diligência

06/08/2024, 10:52

Juntada de diligência

06/08/2024, 10:52

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 13:54

Transitado em Julgado em 29/01/2025

30/01/2025, 13:53

Juntada de petição

23/01/2025, 16:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2025, 10:24

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

Documentos

Decisão

•14/11/2024, 17:35

Diligência

•30/07/2024, 10:20

23/01/2025, 10:16

Determinado o arquivamento

14/11/2024, 17:35

Juntada de Certidão

14/11/2024, 11:57

Conclusos para despacho

14/11/2024, 11:57

Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 14:39

Juntada de diligência

06/08/2024, 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2024, 11:00

Juntada de diligência

06/08/2024, 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2024, 10:52

Juntada de diligência

06/08/2024, 10:52

Juntada de diligência

06/08/2024, 10:52

Decorrido prazo de JUNIELIO NASCIMENTO SOUSA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 08:32

Juntada de diligência

30/07/2024, 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2024, 10:20

Juntada de diligência

30/07/2024, 10:20

Decorrido prazo de FRANCISCO IVONEI DE ARAUJO ROCHA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 05:03

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO RODRIGUES MENDES em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 05:03

Publicado Intimação em 10/06/2024.

10/06/2024, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 00:11

Expedição de Mandado.

06/06/2024, 11:32

Expedição de Mandado.

06/06/2024, 11:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2024, 11:30

Juntada de petição

15/01/2024, 21:15

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

14/12/2023, 21:23

Conclusos para decisão

04/10/2023, 18:04

Juntada de termo

04/10/2023, 18:03

Juntada de petição criminal

18/04/2023, 14:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2023, 22:06

Juntada de ato ordinatório

15/04/2023, 22:04

Juntada de petição

16/09/2022, 17:43

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

20/04/2022, 12:44

Audiência Pré-processual realizada para 19/04/2022 11:00 2ª Vara de Presidente Dutra.

20/04/2022, 12:44

Publicado Intimação em 18/03/2022.

23/03/2022, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

23/03/2022, 05:17

Juntada de petição

18/03/2022, 21:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801446-52.2021.8.10.0054. Autora: 13ª DELEGACIA REGIONAL DE PRESIDENTE DUTRA e outros (2) Parte Ré: FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) FLAGRANTEADO: MARCOS ANTONIO RODRIGUES MENDES - MA14347 DESPACHO 1. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA Fórum Eurico Gaspar Dutra: CT 11, QD 17, Nº 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65.760-000, Tel: (99) 3663-7367, E-mail: [email protected] Ação: INQUÉRITO POLICIAL (279) Parte

17/03/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2022, 16:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 16:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2022, 23:28

Juntada de diligência

07/03/2022, 23:28

Juntada de petição

11/02/2022, 14:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2022, 17:05

Juntada de ato ordinatório

02/02/2022, 17:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2022, 17:00

Juntada de ato ordinatório

02/02/2022, 16:56

Expedição de Mandado.

02/02/2022, 16:52

Audiência Pré-processual designada para 19/04/2022 11:00 2ª Vara de Presidente Dutra.

09/12/2021, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2021, 10:49

Conclusos para decisão

24/11/2021, 16:27

Juntada de petição

22/11/2021, 21:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2021, 10:25

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

26/10/2021, 10:23

Juntada de ato ordinatório

26/10/2021, 10:23

Juntada de autos de inquérito policial (279)

21/10/2021, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 12:38

Juntada de certidão

19/07/2021, 08:27

Juntada de certidão

18/07/2021, 12:23

Juntada de certidão

18/07/2021, 11:02

Juntada de certidão

17/07/2021, 16:24

Conclusos para decisão

17/07/2021, 15:17

Distribuído por sorteio

17/07/2021, 15:17

Petição

•15/01/2024, 21:15

Sentença

•14/12/2023, 21:23

Ato Ordinatório

•15/04/2023, 22:04

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•20/04/2022, 12:44

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 17:03

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 16:56

Despacho

•08/12/2021, 10:49

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 10:23

Despacho

•23/07/2021, 12:38

Documento Diverso

•18/07/2021, 11:02