Execução de Título Extrajudicial 0800445-27.2022.8.10.0012 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2022

Valor da Causa

R$ 6.036,24

Órgão julgador

7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 26/04/2022.

26/04/2022, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800445-27.2022.8.10.0012. REQUERENTE: CONDOMINIO BRISAS ALTOS DO CALHAU Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: HILTON HENRIQUE SOUZA OLIVEIRA - MA14206 REQUERIDO(A): DEUSIMAR FERREIRA DE LIMA JUNIOR SENTENÇA Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Homologo por sentença, para que produza os seus efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes (evento n.º xx), extinguindo o processo com resolução do mérito, nos moldes do art. 487, III, b, do NCPC. Em caso de descumprimento dos termos do acordo ora homologado, a presente sentença servirá de título executivo judicial para os devidos fins. Na hipótese do cumprimento do acordo ser efetivado mediante depósito judicial, fica desde já determinada a expedição de alvará à parte a quem é destinado o pagamento, devendo esta ser intimada para recebimento em 5 dias. Não sendo o caso de cumprimento do acordo através de depósito judicial, arquive-se imediatamente. Caso contrário, tão logo seja recebido o alvará ou haja transcorrido o prazo para seu recebimento, o que ocorrer primeiro, arquive-se imediatamente. Intimem-se Transitada em julgado esta por preclusão lógica. Publicado e Registrado no sistema. São Luís, data do sistema. (assinado digitalmente) Maria Jose França Ribeiro Juíza de Direito Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234. Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]

25/04/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

22/04/2022, 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2022, 10:29

Decorrido prazo de DEUSIMAR FERREIRA DE LIMA JUNIOR em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 14:04

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

20/04/2022, 10:43

Conclusos para julgamento

19/04/2022, 14:12

Juntada de termo

19/04/2022, 14:11

Juntada de certidão

16/04/2022, 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2022, 10:33

Juntada de petição

14/04/2022, 11:57

Expedição de Mandado.

29/03/2022, 11:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2022, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 09:34

Todas as movimentações(27)

Publicado Intimação em 26/04/2022.

26/04/2022, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800445-27.2022.8.10.0012. REQUERENTE: CONDOMINIO BRISAS ALTOS DO CALHAU Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: HILTON HENRIQUE SOUZA OLIVEIRA - MA14206 REQUERIDO(A): DEUSIMAR FERREIRA DE LIMA JUNIOR SENTENÇA Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Homologo por sentença, para que produza os seus efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes (evento n.º xx), extinguindo o processo com resolução do mérito, nos moldes do art. 487, III, b, do NCPC. Em caso de descumprimento dos termos do acordo ora homologado, a presente sentença servirá de título executivo judicial para os devidos fins. Na hipótese do cumprimento do acordo ser efetivado mediante depósito judicial, fica desde já determinada a expedição de alvará à parte a quem é destinado o pagamento, devendo esta ser intimada para recebimento em 5 dias. Não sendo o caso de cumprimento do acordo através de depósito judicial, arquive-se imediatamente. Caso contrário, tão logo seja recebido o alvará ou haja transcorrido o prazo para seu recebimento, o que ocorrer primeiro, arquive-se imediatamente. Intimem-se Transitada em julgado esta por preclusão lógica. Publicado e Registrado no sistema. São Luís, data do sistema. (assinado digitalmente) Maria Jose França Ribeiro Juíza de Direito Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234. Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]

25/04/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

22/04/2022, 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2022, 10:29

Decorrido prazo de DEUSIMAR FERREIRA DE LIMA JUNIOR em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 14:04

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

20/04/2022, 10:43

Conclusos para julgamento

19/04/2022, 14:12

Juntada de termo

19/04/2022, 14:11

Juntada de certidão

16/04/2022, 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2022, 10:33

Juntada de petição

14/04/2022, 11:57

Expedição de Mandado.

29/03/2022, 11:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2022, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 09:34

Conclusos para despacho

25/03/2022, 14:06

Juntada de termo

25/03/2022, 14:06

Juntada de petição

24/03/2022, 14:46

Publicado Intimação em 18/03/2022.

23/03/2022, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

23/03/2022, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800445-27.2022.8.10.0012. REQUERENTE: CONDOMINIO BRISAS ALTOS DO CALHAU Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: HILTON HENRIQUE SOUZA OLIVEIRA - MA14206 REQUERIDO(A): DEUSIMAR FERREIRA DE LIMA JUNIOR DESPACHO Vieram-me conclusos. Para fim de regularizar o procedimento de execução de título extrajudicial, o Exequente deverá cumprir as seguintes diligências: a) Juntar ata de eleição do atual síndico, tendo em vista que a que consta nos auto Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

17/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 16:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 16:21

Juntada de petição

16/03/2022, 09:14

Conclusos para despacho

15/03/2022, 18:30

Distribuído por sorteio

15/03/2022, 18:30

Documentos

Sentença

•20/04/2022, 10:43

Despacho

•29/03/2022, 09:34

Despacho

•16/03/2022, 16:21