Cumprimento de sentença 0019614-13.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2015

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ALBERTO CASTELO BRANCO FILHO em 09/10/2025 23:59.

12/11/2025, 01:05

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 09/10/2025 23:59.

12/11/2025, 01:05

Decorrido prazo de ALVARO ABRANTES DOS REIS em 09/10/2025 23:59.

12/11/2025, 01:05

Decorrido prazo de MARCIA SILVA REGO em 09/10/2025 23:59.

12/11/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 12:24

Publicado Intimação em 07/02/2025.

07/02/2025, 12:24

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 14:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2025, 14:55

Processo Desarquivado

05/02/2025, 14:53

Determinado o arquivamento

01/02/2025, 20:38

Conclusos para despacho

31/01/2025, 09:14

Publicado Intimação em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:35

Arquivado Provisoriamente

07/10/2024, 17:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2024, 17:53

Todas as movimentações(111)

Decorrido prazo de ALBERTO CASTELO BRANCO FILHO em 09/10/2025 23:59.

12/11/2025, 01:05

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 09/10/2025 23:59.

12/11/2025, 01:05

Decorrido prazo de ALVARO ABRANTES DOS REIS em 09/10/2025 23:59.

12/11/2025, 01:05

Decorrido prazo de MARCIA SILVA REGO em 09/10/2025 23:59.

12/11/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

Documentos

Decisão

•01/02/2025, 20:38

Decisão

•07/10/2024, 13:35

07/02/2025, 12:24

Publicado Intimação em 07/02/2025.

07/02/2025, 12:24

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 14:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2025, 14:55

Processo Desarquivado

05/02/2025, 14:53

Determinado o arquivamento

01/02/2025, 20:38

Conclusos para despacho

31/01/2025, 09:14

Publicado Intimação em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:35

Arquivado Provisoriamente

07/10/2024, 17:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2024, 17:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/10/2024, 13:35

Conclusos para despacho

03/09/2024, 12:22

Juntada de Certidão

23/08/2024, 17:07

Decorrido prazo de MARCIA SILVA REGO em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 03:15

Decorrido prazo de ALBERTO CASTELO BRANCO FILHO em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 03:15

Decorrido prazo de ALVARO ABRANTES DOS REIS em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 01:31

Publicado Intimação em 01/08/2024.

01/08/2024, 01:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 13:04

Juntada de Certidão

30/07/2024, 13:00

Decorrido prazo de MARCIA SILVA REGO em 18/07/2024 23:59.

27/07/2024, 22:16

Decorrido prazo de ALVARO ABRANTES DOS REIS em 18/07/2024 23:59.

27/07/2024, 22:16

Decorrido prazo de ALBERTO CASTELO BRANCO FILHO em 18/07/2024 23:59.

27/07/2024, 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 00:30

Publicado Intimação em 04/07/2024.

04/07/2024, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2024, 11:24

Juntada de Certidão

02/07/2024, 11:20

Juntada de Certidão

02/07/2024, 11:17

Juntada de Certidão

02/07/2024, 10:38

Decorrido prazo de ALVARO ABRANTES DOS REIS em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 03:13

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 03:13

Decorrido prazo de ALBERTO CASTELO BRANCO FILHO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 02:59

Decorrido prazo de MARCIA SILVA REGO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 02:59

Publicado Intimação em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2024, 11:46

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

29/04/2024, 12:16

Conclusos para decisão

20/03/2024, 08:59

Decorrido prazo de ALBERTO CASTELO BRANCO FILHO em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:12

Decorrido prazo de ALVARO ABRANTES DOS REIS em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:12

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

30/01/2024, 23:00

Juntada de petição

22/01/2024, 09:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2024, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 12:16

Conclusos para despacho

09/01/2024, 09:42

Juntada de certidão

09/01/2024, 09:42

Publicado Intimação em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 02:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2023, 22:09

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 11:56

Conclusos para decisão

29/08/2022, 11:14

Juntada de certidão

29/08/2022, 11:12

Juntada de certidão

28/08/2022, 23:15

Juntada de certidão

18/08/2022, 10:44

Decorrido prazo de ALVARO ABRANTES DOS REIS em 07/07/2022 23:59.

22/07/2022, 22:34

Decorrido prazo de MARCIA SILVA REGO em 07/07/2022 23:59.

22/07/2022, 22:26

Decorrido prazo de ALBERTO CASTELO BRANCO FILHO em 07/07/2022 23:59.

22/07/2022, 22:20

Decorrido prazo de MARCIA SILVA REGO em 07/07/2022 23:59.

22/07/2022, 22:19

Decorrido prazo de ALBERTO CASTELO BRANCO FILHO em 07/07/2022 23:59.

22/07/2022, 21:46

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 03/06/2022 23:59.

08/07/2022, 01:35

Publicado Intimação em 14/06/2022.

21/06/2022, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

21/06/2022, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0019614-13.2015.8.10.0001. EXEQUENTE: GEORBSON MENDES SILVA VIEIRA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ALBERTO CASTELO BRANCO FILHO - MA10477-A, MARCIA SILVA REGO - MA6786, ALVARO ABRANTES DOS REIS - MA8174-A ESPÓLIO DE: TELEMAR NORTE LESTE S/A Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS - MA12049-A INTIMAÇÃO DO ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA a parte exequente sobre a Impugnação ao Cumprimento de Sentença, no prazo de 15 (quinze) dias. São Luís, Quinta-feira, 09 de Junho de 2022. JARINA PORTUGAL NUNES Cargo TEC JUD Matrícula 147819 Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2022, 17:28

Juntada de Certidão

09/06/2022, 10:30

Juntada de petição

02/06/2022, 10:33

Publicado Intimação em 22/04/2022.

22/04/2022, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0019614-13.2015.8.10.0001. EXEQUENTE: GEORBSON MENDES SILVA VIEIRA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ALBERTO CASTELO BRANCO FILHO - MA10477-A, MARCIA SILVA REGO - MA6786, ALVARO ABRANTES DOS REIS - MA8174-A ESPÓLIO DE: TELEMAR NORTE LESTE S/A Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS - MA12049-A INTIMAÇÃO DO DESPACHO: A parte autora requereu o cumprimento da sentença, para tanto juntou a memória de cálculo no ID:62363758. Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte executada, na pessoa de seu procurador constituído nos autos (art. 513, parágrafo 2º, do novo Código de Processo Civil), para pagamento da quantia devida, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523, "caput", do CPC), ciente de que, não efetuado o pagamento no prazo referido, o débito será acrescido de multa de10% (dez por cento), bem como de honorários advocatícios, no mesmo percentual (art. 523, parágrafo 1º, CPC). Outrossim, fica ciente a parte executada de que poderá apresentar impugnação, nos próprios autos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, "caput", do CPC). Decorridos "in albis" os prazos para pagamento e oferecimento de impugnação, dê-se vista à exequente para que requeira o que de direito. Publique-se.Cumpra-se. São Luís (MA), 6 de abril de 2022 JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz de Direito titular da4ª Vara Cível de São Luís

20/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 10:37

Conclusos para despacho

04/04/2022, 14:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/04/2022, 14:06

Decorrido prazo de ALBERTO CASTELO BRANCO FILHO em 10/03/2022 23:59.

14/03/2022, 13:05

Decorrido prazo de ALVARO ABRANTES DOS REIS em 10/03/2022 23:59.

14/03/2022, 13:04

Juntada de petição

10/03/2022, 09:04

Publicado Intimação em 21/02/2022.

01/03/2022, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

01/03/2022, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019614-13.2015.8.10.0001. AUTOR: GEORBSON MENDES SILVA VIEIRA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ALBERTO CASTELO BRANCO FILHO - OAB/MA 10477, MARCIA SILVA REGO - MA6786, ALVARO ABRANTES DOS REIS - OAB/MA 8174-A REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS - OAB/MA 12049-A ATO ORDIN Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2022, 09:57

Juntada de Certidão

17/02/2022, 09:03

Juntada de despacho

16/02/2022, 13:11

Recebidos os autos

16/02/2022, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: GEORBSON MENDES SILVA VIEIRA Advogado: ALBERTO CASTELO BRANCO FILHO (OAB/MA10477-A) APELADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A Advogado: ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS OAB/CE 16498) Proc. de Justiça: MARCO ANTÔNIO GUERREIRO Relator: DESEMBARGADOR KLEBER COSTA CARVALHO DECISÃO Decisão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL (198) 0019614-13.2015.8.10.0001 - COMARCA DE SÃO LUÍS Trata-se de apelação cível interposta por GEORBSON MENDES SILVA VIEIRA em face da sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara Cível da

12/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/09/2021, 13:18

Juntada de Certidão

14/09/2021, 13:17

Decorrido prazo de ALVARO ABRANTES DOS REIS em 20/07/2021 23:59.

07/08/2021, 04:34

Decorrido prazo de GEORBSON MENDES SILVA VIEIRA em 20/07/2021 23:59.

07/08/2021, 04:34

Decorrido prazo de ALBERTO CASTELO BRANCO FILHO em 20/07/2021 23:59.

07/08/2021, 04:34

Decorrido prazo de MARCIA SILVA REGO em 20/07/2021 23:59.

07/08/2021, 04:34

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 20/07/2021 23:59.

07/08/2021, 04:34

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 20/07/2021 23:59.

07/08/2021, 04:34

Decorrido prazo de MARCIA SILVA REGO em 20/07/2021 23:59.

07/08/2021, 04:34

Decorrido prazo de ALVARO ABRANTES DOS REIS em 20/07/2021 23:59.

07/08/2021, 04:34

Decorrido prazo de GEORBSON MENDES SILVA VIEIRA em 20/07/2021 23:59.

07/08/2021, 04:34

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 20/07/2021 23:59.

07/08/2021, 04:34

Decorrido prazo de ALBERTO CASTELO BRANCO FILHO em 20/07/2021 23:59.

07/08/2021, 04:34

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 20/07/2021 23:59.

07/08/2021, 04:34

Publicado Intimação em 13/07/2021.

22/07/2021, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

22/07/2021, 18:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2021, 09:21

Juntada de Certidão

05/07/2021, 20:23

Registrado para Cadastramento de processos antigos

05/07/2021, 20:22

Recebidos os autos

05/07/2021, 20:22

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 13:04

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 11:20

Decisão

•29/04/2024, 12:16

Despacho

•12/01/2024, 12:16

Despacho

•12/12/2023, 11:56

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 10:30

Documento de identificação

•02/06/2022, 10:33

Documento de identificação

•02/06/2022, 10:33

Documento de identificação

•02/06/2022, 10:33

Documento de identificação

•02/06/2022, 10:33

Despacho

•08/04/2022, 10:37

Petição

•10/03/2022, 09:04

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 09:03

Todos os documentos(19)

Decisão

•01/02/2025, 20:38

Decisão

•07/10/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 13:04

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 11:20

Decisão

•29/04/2024, 12:16

Despacho

•12/01/2024, 12:16

Despacho

•12/12/2023, 11:56

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 10:30

Documento de identificação

•02/06/2022, 10:33

Documento de identificação

•02/06/2022, 10:33

Documento de identificação

•02/06/2022, 10:33

Documento de identificação

•02/06/2022, 10:33

Despacho

•08/04/2022, 10:37

Petição

•10/03/2022, 09:04

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 09:03

Decisão (expediente)

•11/01/2022, 11:11

Decisão

•11/01/2022, 11:01

Despacho

•23/09/2021, 10:13

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 20:23