Cumprimento de sentença 0823086-18.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2017

Valor da Causa

R$ 18.680,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de informações pessoalmente.

10/04/2026, 15:34

Juntada de certidão

10/04/2026, 15:27

Decorrido prazo de MINISTERIO DA SAUDE em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:05

Expedição de informações pessoalmente.

27/02/2026, 14:09

Juntada de Ofício

23/02/2026, 10:47

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 10:34

Juntada de termo

13/01/2026, 17:29

Juntada de Certidão

16/12/2025, 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2025, 06:30

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 11:41

Juntada de Petição de termo

11/12/2025, 11:19

Juntada de Certidão

14/11/2025, 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2025, 05:31

Juntada de Ofício

11/11/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 17:33

Todas as movimentações(283)

Expedição de informações pessoalmente.

10/04/2026, 15:34

Juntada de certidão

10/04/2026, 15:27

Decorrido prazo de MINISTERIO DA SAUDE em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:05

Expedição de informações pessoalmente.

27/02/2026, 14:09

Juntada de Ofício

23/02/2026, 10:47

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 10:34

Juntada de termo

13/01/2026, 17:29

Juntada de Certidão

16/12/2025, 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2025, 06:30

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 11:41

Juntada de Petição de termo

11/12/2025, 11:19

Juntada de Certidão

14/11/2025, 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2025, 05:31

Juntada de Ofício

11/11/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:04

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 11:48

Conclusos para despacho

17/07/2025, 11:48

Juntada de petição

04/06/2025, 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 07:22

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 09:23

Juntada de Certidão

30/05/2025, 15:52

Juntada de Certidão

11/04/2025, 14:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/02/2025, 11:36

Juntada de petição

18/11/2024, 20:30

Conclusos para decisão

30/09/2024, 11:13

Juntada de Certidão

25/09/2024, 09:37

Decorrido prazo de ELY MARINHO MOREIRA FILHO em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:14

Juntada de petição

11/09/2024, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 00:35

Publicado Intimação em 12/07/2024.

12/07/2024, 00:35

Juntada de Certidão

10/07/2024, 11:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2024, 11:36

Juntada de Edital

05/07/2024, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 21:48

Juntada de petição

29/04/2024, 21:27

Conclusos para despacho

14/08/2023, 09:25

Juntada de petição

04/08/2023, 00:32

Publicado Intimação em 31/07/2023.

02/08/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

02/08/2023, 01:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2023, 12:25

Juntada de Certidão

26/07/2023, 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2023, 12:43

Juntada de diligência

14/07/2023, 12:43

Expedição de Mandado.

19/06/2023, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 17:37

Juntada de petição

07/06/2023, 14:40

Conclusos para despacho

28/02/2023, 14:05

Juntada de Certidão

28/02/2023, 14:04

Juntada de Certidão

01/02/2023, 14:08

Juntada de termo

02/12/2022, 10:50

Decorrido prazo de EQUATORIAL ENERGIA S/A em 11/10/2022 23:59.

24/11/2022, 14:58

Juntada de Certidão

10/11/2022, 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2022, 14:09

Juntada de Ofício

04/11/2022, 09:23

Juntada de aviso de recebimento

27/09/2022, 16:03

Juntada de Certidão

09/09/2022, 09:28

Juntada de Certidão

06/09/2022, 14:51

Juntada de Certidão

31/08/2022, 12:52

Juntada de Certidão

31/08/2022, 09:48

Expedição de informações pessoalmente.

30/08/2022, 05:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2022, 05:06

Expedição de informações pessoalmente.

30/08/2022, 05:02

Expedição de informações pessoalmente.

30/08/2022, 04:58

Juntada de Ofício

29/08/2022, 09:20

Juntada de Ofício

29/08/2022, 09:13

Juntada de Ofício

29/08/2022, 09:12

Juntada de Ofício

29/08/2022, 09:12

Juntada de Certidão

09/08/2022, 14:25

Cancelada a movimentação processual

09/08/2022, 13:41

Desentranhado o documento

09/08/2022, 13:41

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO MARANHÃO - JUCEMA em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 16:21

Juntada de petição

26/07/2022, 17:14

Juntada de Certidão

25/07/2022, 10:54

Juntada de Certidão

25/07/2022, 10:32

Juntada de Certidão

21/07/2022, 12:12

Expedição de informações pessoalmente.

20/07/2022, 09:46

Expedição de informações pessoalmente.

20/07/2022, 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/07/2022, 09:33

Expedição de informações pessoalmente.

14/07/2022, 12:01

Juntada de Ofício

08/07/2022, 11:55

Juntada de Ofício

08/07/2022, 11:54

Juntada de Ofício

06/07/2022, 13:32

Juntada de Ofício

06/07/2022, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 07:55

Conclusos para despacho

05/05/2022, 14:28

Juntada de petição

23/04/2022, 17:18

Publicado Intimação em 20/04/2022.

20/04/2022, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 19:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0823086-18.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: ALEXANDRINA PIRES AMORIM Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RICARDO LUIZ DOS SANTOS CASTRO - OAB/MA 16825 REPRESENTADO: BRASIL CENTRO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS, NUCLEO ASSOCIATIVO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: HENILTON FERNANDO PEREIRA NEVES - OAB/MA 13709 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, tendo em vista o resultado obtido da tentativa de bloqueio junto ao sistema SISBAJUD, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de CINCO (05) dias, requerer o que entender de direito, conforme determinado no despacho ID 63756215. São Luís, Terça-feira, 12 de Abril de 2022. WALQUIRIA FERREIRA DE SOUSA Técnico Judiciário Matrícula 110718 Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

19/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2022, 15:06

Juntada de petição

12/04/2022, 20:59

Juntada de Certidão

12/04/2022, 15:02

Juntada de Certidão

07/04/2022, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 14:13

Conclusos para despacho

29/03/2022, 14:01

Juntada de petição

25/03/2022, 16:02

Publicado Intimação em 18/03/2022.

23/03/2022, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

23/03/2022, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0823086-18.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: ALEXANDRINA PIRES AMORIM Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RICARDO LUIZ DOS SANTOS CASTRO - OAB/MA 16825 REPRESENTADO: BRASIL CENTRO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS, NUCLEO ASSOCIATIVO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: HENILTON FERNANDO PEREIRA N Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 21:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 21:57

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 15:35

Conclusos para despacho

08/03/2022, 08:09

Juntada de Certidão

04/03/2022, 10:19

Juntada de Certidão

16/02/2022, 17:20

Juntada de Certidão

15/02/2022, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 19:32

Conclusos para despacho

14/10/2021, 16:19

Juntada de petição

02/10/2021, 13:27

Publicado Intimação em 01/10/2021.

01/10/2021, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

01/10/2021, 21:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2021, 11:41

Juntada de Certidão

29/09/2021, 08:31

Juntada de Certidão

22/09/2021, 10:46

Juntada de Certidão

09/09/2021, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 11:56

Conclusos para despacho

05/07/2021, 08:56

Juntada de petição

01/07/2021, 01:21

Juntada de Certidão

30/06/2021, 13:45

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ DOS SANTOS CASTRO em 18/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 12:26

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ DOS SANTOS CASTRO em 18/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 13:02

Publicado Intimação em 26/05/2021.

26/05/2021, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

26/05/2021, 04:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2021, 15:14

Outras Decisões

21/05/2021, 08:38

Conclusos para despacho

18/03/2021, 09:49

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ DOS SANTOS CASTRO em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 02:38

Publicado Intimação em 05/03/2021.

05/03/2021, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

05/03/2021, 07:17

Juntada de petição

04/03/2021, 19:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2021, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2021, 11:34

Conclusos para despacho

24/02/2021, 13:41

Juntada de Certidão

09/02/2021, 08:35

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ DOS SANTOS CASTRO em 29/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 11:52

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ DOS SANTOS CASTRO em 29/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 11:52

Publicado Intimação em 15/12/2020.

15/12/2020, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020

15/12/2020, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2020, 13:17

Juntada de Ato ordinatório

10/12/2020, 16:38

Juntada de Certidão

09/12/2020, 13:57

Juntada de Certidão

23/11/2020, 17:13

Juntada de consulta INFOJUD

23/11/2020, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 15:41

Conclusos para despacho

18/11/2020, 09:20

Juntada de petição

11/11/2020, 14:37

Publicado Intimação em 05/11/2020.

05/11/2020, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/11/2020, 02:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2020, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 16:04

Conclusos para despacho

20/10/2020, 08:26

Publicado Intimação em 06/10/2020.

09/10/2020, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2020, 10:34

Juntada de petição

07/10/2020, 20:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2020, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2020, 18:38

Conclusos para despacho

03/09/2020, 08:21

Juntada de petição

02/09/2020, 12:12

Publicado Intimação em 02/09/2020.

02/09/2020, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2020, 01:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2020, 23:43

Juntada de ato ordinatório

31/08/2020, 23:42

Juntada de bloqueio parcial BACENJUD

24/08/2020, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2020, 17:43

Conclusos para despacho

12/08/2020, 22:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/08/2020, 13:20

Juntada de Certidão

10/08/2020, 13:19

Decorrido prazo de BRASIL CENTRO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 03:19

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 02:35

Decorrido prazo de BRASIL CENTRO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 01:51

Juntada de petição

21/07/2020, 21:34

Juntada de aviso de recebimento

19/06/2020, 15:27

Expedição de informações pessoalmente.

16/06/2020, 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2020, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 09:44

Conclusos para despacho

05/02/2020, 15:01

Decorrido prazo de HENILTON FERNANDO PEREIRA NEVES em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 01:56

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ DOS SANTOS CASTRO em 29/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 01:02

Publicado Intimação em 09/12/2019.

09/12/2019, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/12/2019, 00:02

Juntada de petição

06/12/2019, 16:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2019, 11:45

Juntada de Ato ordinatório

05/12/2019, 11:44

Juntada de aviso de recebimento

04/12/2019, 15:55

Decorrido prazo de BRASIL CENTRO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS em 20/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 02:41

Publicado Intimação em 22/11/2019.

22/11/2019, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/11/2019, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2019, 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/11/2019, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2019, 18:00

Conclusos para despacho

18/11/2019, 12:02

Juntada de petição

07/10/2019, 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2019, 10:39

Juntada de diligência

07/10/2019, 10:39

Expedição de Mandado.

02/10/2019, 08:42

Juntada de Mandado

30/09/2019, 09:11

Juntada de petição

27/09/2019, 16:20

Juntada de aviso de recebimento

27/09/2019, 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2019, 08:25

Juntada de Certidão

17/09/2019, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2019, 15:44

Conclusos para despacho

16/09/2019, 11:32

Juntada de petição

14/09/2019, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2019, 15:55

Conclusos para despacho

13/09/2019, 14:05

Juntada de Certidão

13/09/2019, 14:02

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ DOS SANTOS CASTRO em 11/09/2019 23:59:59.

12/09/2019, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/08/2019, 00:18

Publicado Intimação em 21/08/2019.

21/08/2019, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2019, 15:05

Juntada de ato ordinatório

19/08/2019, 14:52

Juntada de bloqueio parcial BACENJUD

14/08/2019, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2019, 09:08

Conclusos para despacho

06/08/2019, 10:46

Juntada de petição

05/08/2019, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2019, 09:00

Conclusos para despacho

31/07/2019, 17:24

Juntada de Certidão

31/07/2019, 17:24

Decorrido prazo de HENILTON FERNANDO PEREIRA NEVES em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:39

Juntada de petição

04/07/2019, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/06/2019, 00:14

Publicado Intimação em 06/06/2019.

06/06/2019, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2019, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2019, 10:14

Conclusos para despacho

04/06/2019, 09:20

Decorrido prazo de HENILTON FERNANDO PEREIRA NEVES em 03/06/2019 23:59:59.

04/06/2019, 02:29

Juntada de petição

16/05/2019, 20:09

Publicado Intimação em 13/05/2019.

13/05/2019, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2019, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2019, 17:21

Juntada de ato ordinatório

09/05/2019, 17:20

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/05/2019, 17:18

Decorrido prazo de HENILTON FERNANDO PEREIRA NEVES em 30/04/2019 23:59:59.

01/05/2019, 01:26

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ DOS SANTOS CASTRO em 30/04/2019 23:59:59.

01/05/2019, 01:26

Publicado Intimação em 04/04/2019.

04/04/2019, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2019, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2019, 16:42

Julgado procedente o pedido

02/04/2019, 15:33

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ DOS SANTOS CASTRO em 06/11/2018 23:59:59.

10/11/2018, 01:23

Conclusos para julgamento

07/11/2018, 09:37

Decorrido prazo de HENILTON FERNANDO PEREIRA NEVES em 05/11/2018 23:59:59.

06/11/2018, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2018, 00:35

Publicado Intimação em 16/10/2018.

16/10/2018, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2018, 15:29

Outras Decisões

09/10/2018, 11:44

Conclusos para julgamento

08/10/2018, 17:13

Juntada de petição

30/09/2018, 16:12

Expedição de Comunicação eletrônica

28/09/2018, 16:21

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ DOS SANTOS CASTRO em 19/09/2018 23:59:59.

27/09/2018, 02:46

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2018, 14:49

Conclusos para julgamento

24/09/2018, 13:42

Juntada de petição

17/09/2018, 21:57

Expedição de Comunicação eletrônica

10/09/2018, 15:14

Expedição de Comunicação eletrônica

10/09/2018, 15:14

Juntada de petição

10/09/2018, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2018, 10:33

Conclusos para julgamento

11/05/2018, 08:53

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/05/2018, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2018, 11:23

Conclusos para despacho

07/05/2018, 09:09

Juntada de Petição de petição

01/05/2018, 13:22

Expedição de Comunicação eletrônica

30/04/2018, 16:24

Juntada de ato ordinatório

30/04/2018, 16:23

Juntada de Certidão

30/04/2018, 16:22

Decorrido prazo de NUCLEO ASSOCIATIVO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS em 24/04/2018 23:59:59.

25/04/2018, 01:10

Juntada de Petição de contestação

24/04/2018, 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2018, 08:46

Expedição de Mandado

27/02/2018, 15:20

Juntada de Mandado

27/02/2018, 08:47

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 26/02/2018 10:00 12ª Vara Cível de São Luís.

26/02/2018, 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2017, 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2017, 22:23

Audiência conciliação designada para 26/02/2018 10:00.

01/12/2017, 17:23

Expedição de Mandado

01/12/2017, 17:21

Expedição de Mandado

01/12/2017, 17:21

Expedição de Comunicação eletrônica

01/12/2017, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2017, 16:32

Juntada de Petição de petição

19/09/2017, 16:30

Conclusos para despacho

06/07/2017, 08:11

Distribuído por sorteio

06/07/2017, 05:43

Documentos

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 10:34

Despacho

•24/09/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 09:23

Decisão

•17/02/2025, 11:36

Despacho

•13/06/2024, 21:48

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 10:28

Despacho

•16/06/2023, 17:37

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 14:25

Despacho

•22/06/2022, 07:55

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 15:02

Despacho

•29/03/2022, 14:13

Despacho

•15/03/2022, 15:35

Despacho

•20/01/2022, 19:32

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 08:31

Despacho

•08/07/2021, 11:56

Todos os documentos(42)

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 10:34

Despacho

•24/09/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 09:23

Decisão

•17/02/2025, 11:36

Despacho

•13/06/2024, 21:48

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 10:28

Despacho

•16/06/2023, 17:37

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 14:25

Despacho

•22/06/2022, 07:55

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 15:02

Despacho

•29/03/2022, 14:13

Despacho

•15/03/2022, 15:35

Despacho

•20/01/2022, 19:32

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 08:31

Despacho

•08/07/2021, 11:56

Decisão

•21/05/2021, 08:38

Despacho

•28/02/2021, 11:34

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 16:38

Despacho

•23/11/2020, 15:41

Despacho

•29/10/2020, 16:04

Despacho

•29/09/2020, 18:38

Ato Ordinatório

•31/08/2020, 23:42

Despacho

•13/08/2020, 17:43

Despacho

•10/03/2020, 09:44

Ato Ordinatório

•05/12/2019, 11:44

Despacho

•19/11/2019, 18:00

Despacho

•16/09/2019, 15:44

Decisão

•13/09/2019, 15:55

Ato Ordinatório

•19/08/2019, 14:52

Despacho

•12/08/2019, 09:08

Despacho

•01/08/2019, 09:00

Despacho

•04/06/2019, 10:14

Petição

•16/05/2019, 20:09

Documento Diverso

•16/05/2019, 20:09

Ato Ordinatório

•09/05/2019, 17:20

Sentença

•02/04/2019, 15:33

Decisão

•09/10/2018, 11:44

Despacho

•24/09/2018, 14:49

Despacho

•05/09/2018, 10:33

Despacho

•07/05/2018, 11:23

Ato Ordinatório

•30/04/2018, 16:23

Despacho

•29/11/2017, 16:32