Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000386-74.2018.8.10.0089 - TJMA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2020

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Guimarães

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara �nica da Comarca de Guimar�es 2° Grau · TJMA · Remessa Necessária Cível · Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CCII)2° Grau · TJMA · Remessa Necessária Cível · Gabinete Des�. �ngela Maria Moraes Salazar (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 17:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIMARAES em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 03:43

Decorrido prazo de DILSON DIAS SA em 04/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:32

Publicado Intimação em 14/08/2023.

14/08/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2023, 16:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2023, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 14:16

Conclusos para despacho

31/07/2023, 14:55

Juntada de petição

31/07/2023, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

29/07/2023, 00:05

Publicado Intimação em 19/07/2023.

29/07/2023, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 16:12

Conclusos para despacho

29/06/2023, 09:48

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 17:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIMARAES em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 03:43

Decorrido prazo de DILSON DIAS SA em 04/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:32

Publicado Intimação em 14/08/2023.

14/08/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

Documentos

Despacho

•03/08/2023, 14:16

Despacho

•03/07/2023, 16:12

11/08/2023, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2023, 16:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2023, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 14:16

Conclusos para despacho

31/07/2023, 14:55

Juntada de petição

31/07/2023, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

29/07/2023, 00:05

Publicado Intimação em 19/07/2023.

29/07/2023, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 16:12

Conclusos para despacho

29/06/2023, 09:48

Juntada de Certidão

29/06/2023, 09:48

Decorrido prazo de DILSON DIAS SA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 02:32

Publicado Intimação em 14/06/2023.

15/06/2023, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

15/06/2023, 12:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2023, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 13:30

Conclusos para despacho

02/06/2023, 14:26

Juntada de petição

02/06/2023, 13:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2023, 10:16

Decorrido prazo de OSVALDO LUIS GOMES em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2023, 10:59

Juntada de diligência

08/05/2023, 10:59

Juntada de Certidão

24/04/2023, 17:56

Expedição de Mandado.

24/04/2023, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 16:48

Conclusos para despacho

09/01/2023, 16:16

Juntada de petição

04/01/2023, 11:17

Publicado Intimação em 02/12/2022.

28/12/2022, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

28/12/2022, 07:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2022, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 16:12

Conclusos para despacho

17/08/2022, 14:43

Juntada de petição

16/08/2022, 15:51

Publicado Intimação em 10/08/2022.

10/08/2022, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 19:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JORSIAS SANTOS DO ROSARIO Advogado(s) do reclamante: DILSON DIAS SA (OAB 8455-MA) Parte requerida: MUNICIPIO DE GUIMARAES Advogado(s) do reclamado: ROSIVAN TORRES FERREIRA (OAB 8839-MA) O(A) Senhor(a) Mara Carneiro de Paula Pessoa, Juiz(a) de Direito Titular da Comarca Guimarães, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo corre os trâmites legais da Ação em epígrafe. FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s), na pessoa do(a) Advogado(s) do reclamante: DILSON DIAS SA (OAB 8455-MA), para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se o ente requerido pagou as horas extraordinárias, nos autos da ação em epígrafe. Dado e passado o presente, nesta Comarca de Guimarães/MA, ao meu cargo, aos Segunda-feira, 08 de Agosto de 2022. JOSENILSON BASTOS DE OLIVEIRA Técnico Judiciário (Assinando de ordem da MM. Juíza Mara Carneiro de Paula Pessoa, Titular da Comarca de Guimarães, nos termos do art. 3º, XXV, III, do Provimento nº. 001/2007/CGJ/MA). Intimação - Processo n.º 0000386-74.2018.8.10.0089 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2022, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2022, 11:46

Conclusos para despacho

27/04/2022, 23:15

Juntada de petição

27/04/2022, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 09:25

Conclusos para despacho

02/04/2022, 13:16

Juntada de Certidão

02/04/2022, 13:14

Decorrido prazo de DILSON DIAS SA em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:22

Decorrido prazo de DILSON DIAS SA em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:18

Publicado Intimação em 21/03/2022.

23/03/2022, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

19/03/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JORSIAS SANTOS DO ROSARIO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DILSON DIAS SA - MA8455-A Parte requerida: MUNICIPIO DE GUIMARAES Advogado/Autoridade do(a) REU: ROSIVAN TORRES FERREIRA - MA8839-A A Senhora Mara Carneiro de Paula Pessoa, Juíza de Direito Titular da Comarca Guimarães, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente virem ou dele conhecimento tiv Intimação - Processo n.º 0000386-74.2018.8.10.0089 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JORSIAS SANTOS DO ROSARIO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DILSON DIAS SA - MA8455-A Parte requerida: MUNICIPIO DE GUIMARAES Advogado/Autoridade do(a) REU: ROSIVAN TORRES FERREIRA - MA8839-A A Senhora Mara Carneiro de Paula Pessoa, Juíza de Direito Titular da Comarca Guimarães, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente virem ou dele conhecimento tiv Intimação - Processo n.º 0000386-74.2018.8.10.0089 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 01:10

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 22:06

Conclusos para despacho

03/03/2022, 15:23

Juntada de Certidão

03/03/2022, 15:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIMARAES em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 08:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2021, 23:55

Outras Decisões

29/11/2021, 14:10

Cancelada a movimentação processual

16/11/2021, 10:16

Desentranhado o documento

16/11/2021, 10:16

Conclusos para despacho

13/11/2021, 16:41

Juntada de Certidão

13/11/2021, 16:41

Juntada de embargos de declaração

10/11/2021, 11:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/10/2021, 12:45

Evoluída a classe de #Oculto# para #Oculto#

27/10/2021, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 15:51

Conclusos para despacho

14/10/2021, 17:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIMARAES em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 09:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIMARAES em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 09:14

Juntada de petição

06/10/2021, 08:55

Publicado Intimação em 27/09/2021.

29/09/2021, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

29/09/2021, 08:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2021, 20:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2021, 20:03

Juntada de Certidão

23/09/2021, 20:00

Juntada de Certidão

23/09/2021, 19:58

Recebidos os autos

23/09/2021, 09:51

Despacho

•07/06/2023, 13:30

Documento Diverso

•02/06/2023, 13:42

Despacho

•24/04/2023, 16:48

Despacho

•29/11/2022, 16:12

Despacho

•31/07/2022, 11:46

Despacho

•22/04/2022, 09:25

Despacho

•14/03/2022, 22:06

Decisão

•29/11/2021, 14:10

Despacho

•21/10/2021, 15:51

Petição

•06/10/2021, 08:55

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 20:00

Decisão (expediente)

•16/07/2021, 13:13

Decisão (expediente)

•16/07/2021, 13:13

Todos os documentos(17)

Despacho

•03/08/2023, 14:16

Despacho

•03/07/2023, 16:12

Despacho

•07/06/2023, 13:30

Documento Diverso

•02/06/2023, 13:42

Despacho

•24/04/2023, 16:48

Despacho

•29/11/2022, 16:12

Despacho

•31/07/2022, 11:46

Despacho

•22/04/2022, 09:25

Despacho

•14/03/2022, 22:06

Decisão

•29/11/2021, 14:10

Despacho

•21/10/2021, 15:51

Petição

•06/10/2021, 08:55

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 20:00

Decisão (expediente)

•16/07/2021, 13:13

Decisão (expediente)

•16/07/2021, 13:13

Decisão (expediente)

•16/07/2021, 13:13

Decisão

•16/07/2021, 11:57