Apelação Cível 0805953-69.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2020

Valor da Causa

R$ 22.500,67

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível de Imperatriz 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ELIANE LOPES SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

AYESKA RAYSSA SOUZA SANTOS

OAB/MA 16629·CPF·Representa: Autor

JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO

OAB/MA 14009·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

ELIANE LOPES SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

AGENCIA 0566-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

AGENCIA COHAMA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

BALSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612 REVIVER

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/03/2022, 22:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

16/03/2022, 22:25

Juntada de termo

16/03/2022, 22:24

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/03/2022, 22:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 02:00

Juntada de Certidão

17/11/2021, 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

17/11/2021, 13:58

Juntada de Certidão

17/11/2021, 13:14

Juntada de Certidão

17/11/2021, 13:09

Juntada de Certidão

17/11/2021, 13:06

Juntada de contrarrazões

12/11/2021, 11:41

Juntada de contrarrazões

12/11/2021, 10:41

Publicado Intimação em 22/10/2021.

22/10/2021, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

22/10/2021, 03:31

Publicado Decisão (expediente) em 21/10/2021.

21/10/2021, 01:31

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

16/03/2022, 22:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

16/03/2022, 22:25

Juntada de termo

16/03/2022, 22:24

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/03/2022, 22:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/11/2021 23:59.

Documentos

CERTIDÃO

•17/11/2021, 13:06

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•19/10/2021, 11:41

19/11/2021, 02:00

Juntada de Certidão

17/11/2021, 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

17/11/2021, 13:58

Juntada de Certidão

17/11/2021, 13:14

Juntada de Certidão

17/11/2021, 13:09

Juntada de Certidão

17/11/2021, 13:06

Juntada de contrarrazões

12/11/2021, 11:41

Juntada de contrarrazões

12/11/2021, 10:41

Publicado Intimação em 22/10/2021.

22/10/2021, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

22/10/2021, 03:31

Publicado Decisão (expediente) em 21/10/2021.

21/10/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

21/10/2021, 01:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2021, 20:19

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

20/10/2021, 19:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2021, 11:41

Recurso Especial não admitido

15/10/2021, 08:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 01:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:26

Conclusos para decisão

21/09/2021, 09:17

Juntada de termo

21/09/2021, 09:16

Juntada de contrarrazões

21/09/2021, 08:48

Publicado Intimação em 09/09/2021.

10/09/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

10/09/2021, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2021, 09:36

Juntada de Certidão

03/09/2021, 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

03/09/2021, 00:25

Juntada de recurso especial (213)

01/09/2021, 15:40

Publicado Acórdão (expediente) em 01/09/2021.

01/09/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

01/09/2021, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2021, 11:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/08/2021, 08:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/08/2021, 14:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/08/2021, 11:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/08/2021, 19:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/08/2021, 11:39

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/11/2020, 10:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 01:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 00:26

Decorrido prazo de ELIANE LOPES SILVA em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 00:26

Juntada de contrarrazões

16/11/2020, 17:49

Juntada de petição

12/11/2020, 18:00

Publicado Despacho em 09/11/2020.

09/11/2020, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020

06/11/2020, 23:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2020, 09:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2020, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020, 09:04

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/10/2020, 17:19

Juntada de embargos de declaração (1689)

24/10/2020, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020

23/10/2020, 00:54

Publicado Acórdão em 23/10/2020.

23/10/2020, 00:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2020, 08:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2020, 08:49

Conhecido o recurso de ELIANE LOPES SILVA - CPF: 034.682.273-45 (APELANTE) e não-provido

19/10/2020, 18:12

Deliberado em Sessão - Julgado

16/10/2020, 13:29

Juntada de certidão

16/10/2020, 12:47

Juntada de parecer do ministério público

08/10/2020, 15:42

Incluído em pauta para 08/10/2020 15:00:00 Sala Virtual - 3ª Camara Cível.

22/09/2020, 12:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/09/2020, 15:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/09/2020, 12:25

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/06/2020, 15:24

Juntada de parecer do ministério público

02/06/2020, 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2020, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2020, 20:18

Recebidos os autos

21/05/2020, 10:00

Conclusos para decisão

21/05/2020, 10:00

Distribuído por sorteio

21/05/2020, 10:00

DECISÃO

•15/10/2021, 08:36

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•30/08/2021, 11:44

ACÓRDÃO

•30/08/2021, 08:45

DESPACHO

•05/11/2020, 09:20

DESPACHO

•04/11/2020, 09:04

ACÓRDÃO

•21/10/2020, 08:49

ACÓRDÃO

•19/10/2020, 18:12

DESPACHO

•25/05/2020, 20:18

PETIÇÃO

•20/05/2020, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2020, 11:04

DOCUMENTO DIVERSO

•28/04/2020, 10:41

DOCUMENTO DIVERSO

•28/04/2020, 10:41

DOCUMENTO DIVERSO

•23/04/2020, 10:25

Todos os documentos(22)

CERTIDÃO

•17/11/2021, 13:06

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•19/10/2021, 11:41

DECISÃO

•15/10/2021, 08:36

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•30/08/2021, 11:44

ACÓRDÃO

•30/08/2021, 08:45

DESPACHO

•05/11/2020, 09:20

DESPACHO

•04/11/2020, 09:04

ACÓRDÃO

•21/10/2020, 08:49

ACÓRDÃO

•19/10/2020, 18:12

DESPACHO

•25/05/2020, 20:18

PETIÇÃO

•20/05/2020, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2020, 11:04

DOCUMENTO DIVERSO

•28/04/2020, 10:41

DOCUMENTO DIVERSO

•28/04/2020, 10:41

DOCUMENTO DIVERSO

•23/04/2020, 10:25

SENTENÇA

•21/04/2020, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2019, 12:58

DOCUMENTO DIVERSO

•02/12/2019, 17:20

SENTENÇA

•27/11/2019, 21:45

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2019, 17:13

DESPACHO

•19/08/2019, 22:14

DESPACHO

•29/04/2019, 22:54