Execução de Título Extrajudicial 0801824-67.2019.8.10.0057 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2019

Valor da Causa

R$ 57.596,17

Órgão julgador

2ª Vara de Santa Luzia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/12/2025, 21:55

Conclusos para decisão

15/12/2025, 13:08

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE SOUSA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:09

Juntada de petição

03/09/2025, 10:28

Expedição de informações pessoalmente.

19/08/2025, 12:26

Expedição de informações pessoalmente.

19/08/2025, 12:26

Juntada de termo

19/08/2025, 12:24

Juntada de Ofício

19/08/2025, 11:59

Juntada de Carta precatória

23/07/2025, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 10:54

Conclusos para decisão

19/12/2024, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 06:00

Conclusos para decisão

02/08/2024, 16:44

Juntada de Certidão

02/08/2024, 16:44

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 04/07/2024 23:59.

31/07/2024, 17:44

Todas as movimentações(152)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/12/2025, 21:55

Conclusos para decisão

15/12/2025, 13:08

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE SOUSA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:09

Juntada de petição

03/09/2025, 10:28

Expedição de informações pessoalmente.

19/08/2025, 12:26

Expedição de informações pessoalmente.

19/08/2025, 12:26

Juntada de termo

19/08/2025, 12:24

Juntada de Ofício

19/08/2025, 11:59

Juntada de Carta precatória

23/07/2025, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 10:54

Conclusos para decisão

19/12/2024, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 06:00

Conclusos para decisão

02/08/2024, 16:44

Juntada de Certidão

02/08/2024, 16:44

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 04/07/2024 23:59.

31/07/2024, 17:44

Juntada de petição

20/06/2024, 10:12

Publicado Intimação em 13/06/2024.

13/06/2024, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 01:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 08:19

Conclusos para decisão

12/04/2024, 12:54

Juntada de Certidão

12/04/2024, 12:54

Juntada de petição

13/03/2024, 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/03/2024, 16:39

Juntada de diligência

05/03/2024, 16:39

Expedição de Mandado.

27/02/2024, 14:12

Juntada de Mandado

22/02/2024, 16:53

Processo Desarquivado

21/02/2024, 11:59

Outras Decisões

31/01/2024, 17:17

Conclusos para despacho

23/11/2023, 16:23

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 15/09/2023 23:59.

19/09/2023, 05:13

Juntada de petição

16/09/2023, 15:08

Juntada de petição

14/09/2023, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

01/09/2023, 04:33

Publicado Intimação em 31/08/2023.

01/09/2023, 04:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2023, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 12:12

Conclusos para despacho

17/08/2023, 13:16

Juntada de petição

17/08/2023, 10:09

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 12:55

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 05:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2023, 13:48

Juntada de termo

17/05/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 12:43

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 09/03/2023 23:59.

19/04/2023, 05:17

Conclusos para despacho

10/04/2023, 12:40

Juntada de certidão

10/04/2023, 12:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/03/2023, 15:39

Juntada de Certidão

01/03/2023, 15:38

Transitado em Julgado em 14/06/2022

01/03/2023, 15:30

Juntada de petição

13/02/2023, 21:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2023, 16:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 15:00

Conclusos para despacho

03/02/2023, 12:43

Juntada de petição

03/02/2023, 10:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2023, 16:45

Decorrido prazo de LUANN KAIQUE DO VALE SILVA em 24/10/2022 23:59.

17/01/2023, 09:54

Decorrido prazo de LUANN KAIQUE DO VALE SILVA em 24/10/2022 23:59.

17/01/2023, 09:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2022, 17:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/09/2022, 13:08

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 25/08/2022 23:59.

04/09/2022, 01:51

Conclusos para despacho

24/08/2022, 17:26

Juntada de petição

24/08/2022, 11:03

Publicado Intimação em 18/08/2022.

18/08/2022, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) do reclamante: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9348-MA) REQUERIDO (A): MARILENE DOS SANTOS COSTA e outros Advogado(s) do reclamado: LUANN KAIQUE DO VALE SILVA (OAB 18838-MA) DECISÃO A parte requerente pugnou pela busca de bens da parte requerida nos sistema INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD. Contudo, não recolheu as custas judiciais do referido pedido. É o que importa relatar. Decido. Com a publicação da Lei Estadual nº 10.590, de 18 de maio de 2017 (publicada no Diário Oficial em 19 de maio de 2017), acrescentou-se alguns itens nas tabelas anexas à Lei Estadual nº 9.109, de 29 de dezembro de 2009, dispondo sobre custas e emolumentos. Outrossim, houve a inclusão do item “4.25” na “Tabela IV – DA JUSTIÇA DE 1º GRAU – PROCESSOS CÍVEIS”, que estabelece o pagamento da taxa de R$ 16,00 (dezesseis reais) para a solicitação de informações das instituições bancárias e do cadastro de registro de veículos via INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD, ou análogas. Assim, Intimação - 2ª VARA DE SANTA LUZIA/MA Avenida Nagib Hackel, s/nº, Centro, Santa Luzia/MA - CEP: 65.390-000 - Telefone: (98) 3654-5581 - Whatsapp Business: (98) 98119-3598 - Email: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO Nº: 0801824-67.2019.8.10.0057 INTIME-SE O EXEQUENTE, por seu representante judicial, para no prazo de 05 (cinco) dias úteis, efetuar o pagamento das referidas custas judiciais, sob pena de não conhecimento do pedido e indeferimento da inicial. Publique-se no DJE. Intime-se. Atribuo força de mandado a esta decisão. Intime-se. Cumpra-se. Santa Luzia/MA, Segunda-feira, 15 de Agosto de 2022 Ivna Cristina de Melo Freire Juíza de Direito – Titular 2ª Vara

17/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2022, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 17:41

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 04/07/2022 23:59.

22/07/2022, 16:09

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 04/07/2022 23:59.

22/07/2022, 16:00

Conclusos para despacho

13/07/2022, 21:25

Juntada de Certidão

13/07/2022, 21:25

Juntada de petição

04/07/2022, 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2022, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 15:44

Conclusos para decisão

21/06/2022, 10:44

Juntada de petição

20/06/2022, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A REQUERIDO (A): MARILENE DOS SANTOS COSTA e outros Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: LUANN KAIQUE DO VALE SILVA - MA18838 ATO ORDINATÓRIO Dando cumprimento ao provimento n.º 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão. 2ª VARA DE SANTA LUZIA/MA Avenida Nagib Hackel, s/nº, Centro, Santa Luzia/MA - CEP: 65.390-000 - Telefone: (98) 3654-5581 - Whatsapp Business: (98) 98119-3598 - Email: [email protected] PROCESSO Nº 0801824-67.2019.8.10.0057 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) REQUERENTE (S): BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) Intime-se o advogado da parte exequente para apresentar bens passíveis de penhora do executado no prazo de 5 (cinco) dias. Santa Luzia/MA, Terça-feira, 14 de Junho de 2022 Assinatura do Sistema

15/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 11:49

Juntada de Certidão

14/06/2022, 11:48

Juntada de Certidão

14/06/2022, 11:47

Juntada de petição

30/05/2022, 12:22

Juntada de petição

20/05/2022, 12:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2022, 16:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2022, 16:32

Julgada improcedente a impugnação à execução de

09/05/2022, 20:47

Conclusos para despacho

26/04/2022, 10:52

Juntada de petição

26/04/2022, 10:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/03/2022, 20:26

Nomeado defensor dativo

20/03/2022, 21:07

Conclusos para decisão

19/03/2022, 18:17

Decorrido prazo de MARILENE DOS SANTOS COSTA em 09/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:57

Publicado Citação em 21/01/2022.

27/01/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 00:55

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A REQUERIDO (A): EXECUTADO: MARILENE DOS SANTOS COSTA, FRANCISCO ALVES DE SOUSA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 DIAS DE:MARILENE DOS SANTOS COSTA. A EXCELENTÍSSIMA SENHORA JU Citação - 2ª VARA DE SANTA LUZIA/MA Avenida Nagib Hackel, s/nº, Centro, Santa Luzia/MA - CEP: 65.390-000 - Telefone: (98) 3654-5581 - Whatsapp Business: (98) 98310-8836 - Email: [email protected] PROCESSO Nº 0801824-67.2019.8.10.0057 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) REQUERENTE (S):

12/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2022, 11:17

Juntada de Edital

10/01/2022, 18:30

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 14/12/2021 23:59.

21/12/2021, 01:56

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 14/12/2021 23:59.

21/12/2021, 01:53

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 11:11

Conclusos para despacho

09/12/2021, 16:07

Juntada de petição

08/12/2021, 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/12/2021, 12:26

Juntada de Certidão

04/12/2021, 12:26

Decorrido prazo de JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE BURITICUPU - MA em 16/11/2021 23:59.

20/11/2021, 10:13

Decorrido prazo de JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE BURITICUPU - MA em 16/11/2021 23:59.

20/11/2021, 10:13

Juntada de termo

05/11/2021, 14:54

Expedição de informações pessoalmente.

27/10/2021, 15:37

Juntada de certidão

27/10/2021, 15:34

Juntada de Ofício

22/10/2021, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 16:30

Conclusos para despacho

07/10/2021, 17:31

Juntada de certidão

07/10/2021, 17:30

Decorrido prazo de JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE BURITICUPU - MA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 09:31

Decorrido prazo de JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE BURITICUPU - MA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 09:19

Expedição de informações pessoalmente.

15/09/2021, 11:47

Juntada de certidão

15/09/2021, 11:45

Juntada de Ofício

27/08/2021, 08:21

Decorrido prazo de MARILENE DOS SANTOS COSTA em 18/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 00:41

Expedição de informações pessoalmente.

05/04/2021, 12:23

Juntada de termo

05/04/2021, 12:22

Juntada de Ofício

05/04/2021, 11:40

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 27/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 18:29

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 27/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 18:29

Juntada de Carta precatória

02/02/2021, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 17:17

Conclusos para despacho

27/01/2021, 12:08

Juntada de petição

21/01/2021, 15:33

Juntada de petição

19/01/2021, 13:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2021, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 09:33

Conclusos para despacho

11/01/2021, 11:02

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 05:02

Juntada de petição

14/12/2020, 12:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/12/2020, 11:51

Juntada de Ato ordinatório

09/12/2020, 11:51

Juntada de certidão

14/10/2020, 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2020, 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2020, 15:56

Juntada de certidão

14/10/2020, 15:56

Expedição de Mandado.

10/06/2020, 09:00

Expedição de Mandado.

10/06/2020, 09:00

Juntada de diligência

18/03/2020, 17:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2020, 17:13

Juntada de diligência

18/03/2020, 17:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2020, 17:11

Expedição de Mandado.

15/01/2020, 15:41

Expedição de Mandado.

15/01/2020, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2019, 14:37

Conclusos para despacho

01/10/2019, 12:08

Distribuído por sorteio

24/09/2019, 11:28

Documentos

Decisão

•16/12/2025, 21:55

Despacho

•02/07/2025, 10:54

Despacho

•16/10/2024, 06:00

Despacho

•16/05/2024, 08:19

Decisão

•31/01/2024, 17:17

Despacho

•18/08/2023, 12:12

Despacho

•04/05/2023, 12:43

Petição

•13/02/2023, 21:54

Despacho

•09/02/2023, 15:00

Decisão

•30/09/2022, 13:08

Despacho

•15/08/2022, 17:41

Despacho

•21/06/2022, 15:44

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 11:49

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 11:48

Sentença

•09/05/2022, 20:47

Todos os documentos(25)

Decisão

•16/12/2025, 21:55

Despacho

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•02/07/2025, 10:54

Despacho

•16/10/2024, 06:00

Despacho

•16/05/2024, 08:19

Decisão

•31/01/2024, 17:17

Despacho

•18/08/2023, 12:12

Despacho

•04/05/2023, 12:43

Petição

•13/02/2023, 21:54

Despacho

•09/02/2023, 15:00

Decisão

•30/09/2022, 13:08

Despacho

•15/08/2022, 17:41

Despacho

•21/06/2022, 15:44

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 11:49

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 11:48

Sentença

•09/05/2022, 20:47

Decisão

•20/03/2022, 21:07

Despacho

•17/12/2021, 11:11

Ato Ordinatório

•04/12/2021, 12:26

Ato Ordinatório

•04/12/2021, 12:26

Despacho

•18/10/2021, 16:30

Despacho

•27/01/2021, 17:17

Despacho

•12/01/2021, 09:33

Ato Ordinatório

•09/12/2020, 11:51

Ato Ordinatório

•09/12/2020, 11:51

Despacho

•02/10/2019, 14:37