Procedimento Comum Cível 0801427-71.2020.8.10.0057 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCorreção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2020

Valor da Causa

R$ 607.015,05

Órgão julgador

1ª Vara de Santa Luzia

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CDPU)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 12:53

Transitado em Julgado em 08/07/2025

08/07/2025, 12:51

Decorrido prazo de OSEAS RODRIGUES DE SOUZA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:13

Decorrido prazo de CENTRO MEDICO DE ALTO ALEGRE LTDA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:13

Decorrido prazo de INGRID IVONNE ANTEZANA DE RODRIGUES em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

18/06/2025, 01:23

Publicado Intimação em 12/06/2025.

18/06/2025, 01:23

Decorrido prazo de OSEAS RODRIGUES DE SOUZA em 14/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:29

Decorrido prazo de INGRID IVONNE ANTEZANA DE RODRIGUES em 14/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 14:08

Indeferida a petição inicial

09/06/2025, 17:36

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 13:47

Juntada de termo

30/05/2025, 13:44

Juntada de Certidão

30/05/2025, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

26/04/2025, 00:22

Todas as movimentações(155)

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 12:53

Transitado em Julgado em 08/07/2025

08/07/2025, 12:51

Decorrido prazo de OSEAS RODRIGUES DE SOUZA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:13

Decorrido prazo de CENTRO MEDICO DE ALTO ALEGRE LTDA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:13

Decorrido prazo de INGRID IVONNE ANTEZANA DE RODRIGUES em 07/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•09/06/2025, 17:36

Decisão

•11/04/2025, 11:43

08/07/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

18/06/2025, 01:23

Publicado Intimação em 12/06/2025.

18/06/2025, 01:23

Decorrido prazo de OSEAS RODRIGUES DE SOUZA em 14/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:29

Decorrido prazo de INGRID IVONNE ANTEZANA DE RODRIGUES em 14/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 14:08

Indeferida a petição inicial

09/06/2025, 17:36

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 13:47

Juntada de termo

30/05/2025, 13:44

Juntada de Certidão

30/05/2025, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

26/04/2025, 00:22

Publicado Decisão em 15/04/2025.

26/04/2025, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 11:43

Determinada a emenda à inicial

10/04/2025, 15:19

Conclusos para decisão

15/01/2025, 19:36

Juntada de termo

19/12/2024, 09:41

Decorrido prazo de CENTRO MEDICO DE ALTO ALEGRE LTDA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 18:11

Decorrido prazo de OSEAS RODRIGUES DE SOUZA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 18:00

Decorrido prazo de INGRID IVONNE ANTEZANA DE RODRIGUES em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 18:00

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2024.

05/12/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 00:21

Juntada de petição

04/12/2024, 19:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2024, 08:23

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 08:22

Recebidos os autos

03/12/2024, 07:57

Juntada de decisão

03/12/2024, 07:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/06/2024, 15:54

Juntada de termo

06/06/2024, 04:37

Juntada de contrarrazões

05/06/2024, 10:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2024, 12:49

Cancelada a movimentação processual

11/04/2024, 12:45

Desentranhado o documento

11/04/2024, 12:45

Juntada de Certidão

11/04/2024, 12:34

Decorrido prazo de INGRID IVONNE ANTEZANA DE RODRIGUES em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 02:37

Juntada de apelação

09/04/2024, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

17/03/2024, 03:49

Publicado Intimação em 14/03/2024.

17/03/2024, 03:49

Juntada de petição

13/03/2024, 10:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2024, 06:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2024, 06:46

Julgado improcedente o pedido

07/03/2024, 11:43

Conclusos para julgamento

30/11/2023, 14:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2023 14:00, 1ª Vara de Santa Luzia.

29/11/2023, 22:07

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 22:07

Juntada de petição

27/11/2023, 09:26

Juntada de Certidão

16/11/2023, 10:10

Juntada de petição

16/11/2023, 09:02

Publicado Intimação em 03/11/2023.

03/11/2023, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

02/11/2023, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2023, 10:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2023, 10:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/11/2023 14:00, 1ª Vara de Santa Luzia.

31/10/2023, 10:40

Outras Decisões

30/10/2023, 19:22

Conclusos para decisão

19/07/2023, 08:56

Juntada de Certidão

19/07/2023, 08:55

Juntada de petição

03/05/2023, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

16/04/2023, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

16/04/2023, 09:10

Publicado Intimação em 14/04/2023.

16/04/2023, 09:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2023, 10:30

Outras Decisões

12/04/2023, 09:56

Conclusos para decisão

02/03/2023, 10:06

Juntada de Certidão

02/03/2023, 10:06

Juntada de petição

01/03/2023, 15:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/01/2023, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

24/12/2022, 10:56

Conclusos para decisão

07/10/2022, 14:49

Juntada de Certidão

07/10/2022, 14:48

Juntada de petição

21/07/2022, 11:41

Publicado Intimação em 23/06/2022.

01/07/2022, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

01/07/2022, 02:40

Publicado Intimação em 23/06/2022.

01/07/2022, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

01/07/2022, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: OSEAS RODRIGUES DE SOUZA, INGRID IVONNE ANTEZANA DE RODRIGUES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO VINICIUS BECKMANN SANTOS DA SILVA - PI10519-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO VINICIUS BECKMANN SANTOS DA SILVA - PI10519-A REU: MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARE Advogado/Autoridade do(a) REU: FRANCISCO TAVARES LEITE NETO - MA11534-A Finalidade: Intimação da parte AUTORA, INGRID IVONNE DE ANTEZANA RODRIGUES, para tomar conhecimento do DESPACHO a seguir transcrito: " 1. Sobre o pedido do Município réu, abra-se oportunidade de manifestação pelos autores, pelo prazo de 20 dias, quando poderão apresentar documentos, sanando eventual vícios (caso concordem com a manifestação do Município) e/ou ofertar requerimentos como entenderem de direito. 2. Diligências necessárias, devendo ser observado pela Secretaria Judicial que as intimações e comunicações às partes devem ser realizadas, sempre que possível, eletronicamente (CPC, art. 270). Santa Luzia/MA, 14 de junho de 2022. Juíza MARCELLE ADRIANE FARIAS SILVA Titular da 1ª vara" Santa Luzia/MA, Terça-feira, 21 de Junho de 2022. DANIEL DO NASCIMENTO SILVA Técnico(a) Judicial (Assinando de ordem da MMª. Juíza Marcelle Adriane Farias Silva, Titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Luzia/MA) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO - COMARCA DE SANTA LUZIA - 1ª VARA PROCESSO Nº 0801427-71.2020.8.10.0057 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: OSEAS RODRIGUES DE SOUZA, INGRID IVONNE ANTEZANA DE RODRIGUES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO VINICIUS BECKMANN SANTOS DA SILVA - PI10519-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO VINICIUS BECKMANN SANTOS DA SILVA - PI10519-A REU: MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARE Advogado/Autoridade do(a) REU: FRANCISCO TAVARES LEITE NETO - MA11534-A Finalidade: Intimação da parte AUTORA, OSEAS RODRIGUES DE SOUZA, para tomar conhecimento do DESPACHO a seguir transcrito: "1. Sobre o pedido do Município réu, abra-se oportunidade de manifestação pelos autores, pelo prazo de 20 dias, quando poderão apresentar documentos, sanando eventual vícios (caso concordem com a manifestação do Município) e/ou ofertar requerimentos como entenderem de direito. 2. Diligências necessárias, devendo ser observado pela Secretaria Judicial que as intimações e comunicações às partes devem ser realizadas, sempre que possível, eletronicamente (CPC, art. 270). Santa Luzia/MA, 14 de junho de 2022. Juíza MARCELLE ADRIANE FARIAS SILVA Titular da 1ª vara" Santa Luzia/MA, Terça-feira, 21 de Junho de 2022. DANIEL DO NASCIMENTO SILVA Técnico(a) Judicial (Assinando de ordem da MMª. Juíza Marcelle Adriane Farias Silva, Titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Luzia/MA) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO - COMARCA DE SANTA LUZIA - 1ª VARA PROCESSO Nº 0801427-71.2020.8.10.0057 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2022, 18:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2022, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 18:49

Conclusos para decisão

14/06/2022, 07:00

Juntada de petição

13/06/2022, 19:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2022, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 20:10

Conclusos para decisão

17/05/2022, 16:29

Juntada de Certidão

17/05/2022, 16:28

Outras Decisões

26/04/2022, 11:48

Juntada de petição

12/04/2022, 10:47

Juntada de petição

12/04/2022, 10:24

Conclusos para decisão

07/04/2022, 11:56

Juntada de Certidão

07/04/2022, 11:54

Juntada de petição

24/03/2022, 15:24

Decorrido prazo de INGRID IVONNE ANTEZANA DE RODRIGUES em 28/01/2022 23:59.

01/03/2022, 21:29

Decorrido prazo de OSEAS RODRIGUES DE SOUZA em 28/01/2022 23:59.

01/03/2022, 21:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARE em 28/01/2022 23:59.

01/03/2022, 01:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/02/2022, 13:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/02/2022 10:00 1ª Vara de Santa Luzia.

17/02/2022, 08:07

Outras Decisões

16/02/2022, 10:42

Juntada de petição

16/02/2022, 09:09

Conclusos para decisão

10/02/2022, 15:14

Juntada de petição

09/02/2022, 17:38

Juntada de petição

08/02/2022, 12:02

Publicado Intimação em 21/01/2022.

27/01/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 01:04

Publicado Intimação em 21/01/2022.

27/01/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: OSEAS RODRIGUES DE SOUZA, INGRID IVONNE ANTEZANA DE RODRIGUES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO VINICIUS BECKMANN SANTOS DA SILVA - PI10519-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO VINICIUS BECKMANN SANTOS DA SILVA - PI10519-A REU: MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARE Advogado/Autoridade do(a) REU: FRANCISCO TAVARES LEITE NETO - MA11534-A Finalidade: Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO - COMARCA DE SANTA LUZIA - 1ª VARA PROCESSO Nº 0801427-71.2020.8.10.0057 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: OSEAS RODRIGUES DE SOUZA, INGRID IVONNE ANTEZANA DE RODRIGUES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO VINICIUS BECKMANN SANTOS DA SILVA - PI10519-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO VINICIUS BECKMANN SANTOS DA SILVA - PI10519-A REU: MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARE Advogado/Autoridade do(a) REU: FRANCISCO TAVARES LEITE NETO - MA11534-A Finalidade: Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO - COMARCA DE SANTA LUZIA - 1ª VARA PROCESSO Nº 0801427-71.2020.8.10.0057 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2022, 11:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2022, 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2022, 11:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/02/2022 10:00 1ª Vara de Santa Luzia.

09/12/2021, 12:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/12/2021, 12:04

Conclusos para decisão

04/12/2021, 17:48

Juntada de petição

19/11/2021, 15:47

Juntada de petição

16/11/2021, 17:01

Publicado Intimação em 27/10/2021.

28/10/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

28/10/2021, 01:22

Publicado Intimação em 27/10/2021.

28/10/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

28/10/2021, 01:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2021, 21:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2021, 21:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2021, 21:05

Outras Decisões

22/10/2021, 09:24

Conclusos para decisão

24/09/2021, 19:43

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

20/08/2021, 16:20

Publicado Intimação em 29/07/2021.

29/07/2021, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

29/07/2021, 12:02

Publicado Intimação em 29/07/2021.

29/07/2021, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

29/07/2021, 12:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2021, 09:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2021, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 20:04

Conclusos para decisão

21/07/2021, 05:20

Juntada de réplica à contestação

20/07/2021, 23:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/06/2021, 22:01

Juntada de Ato ordinatório

18/06/2021, 09:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARE em 18/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 16:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/03/2021, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 10:48

Conclusos para despacho

16/03/2021, 20:02

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

11/03/2021, 17:06

Juntada de petição

09/03/2021, 21:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2021, 11:56

Outras Decisões

03/02/2021, 10:56

Conclusos para decisão

03/02/2021, 10:24

Outras Decisões

10/01/2021, 13:13

Conclusos para decisão

10/01/2021, 13:07

Juntada de petição

10/12/2020, 15:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/12/2020, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2020, 15:02

Conclusos para despacho

04/12/2020, 14:26

Distribuído por sorteio

04/12/2020, 14:12

Decisão

•10/04/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 08:23

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 08:22

Decisão (expediente)

•14/10/2024, 09:17

Decisão

•11/10/2024, 11:33

Despacho

•14/06/2024, 09:33

Decisão

•10/06/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 12:34

Sentença

•07/03/2024, 11:43

Ata da Audiência

•29/11/2023, 22:07

Decisão

•30/10/2023, 19:22

Decisão

•12/04/2023, 09:56

Despacho

•24/12/2022, 10:56

Todos os documentos(28)

Sentença

•09/06/2025, 17:36

Decisão

•11/04/2025, 11:43

Decisão

•10/04/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 08:23

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 08:22

Decisão (expediente)

•14/10/2024, 09:17

Decisão

•11/10/2024, 11:33

Despacho

•14/06/2024, 09:33

Decisão

•10/06/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 12:34

Sentença

•07/03/2024, 11:43

Ata da Audiência

•29/11/2023, 22:07

Decisão

•30/10/2023, 19:22

Decisão

•12/04/2023, 09:56

Despacho

•24/12/2022, 10:56

Despacho

•14/06/2022, 18:49

Despacho

•17/05/2022, 20:10

Decisão

•26/04/2022, 11:48

Decisão

•16/02/2022, 10:42

Decisão

•09/12/2021, 12:04

Decisão

•22/10/2021, 09:24

Despacho

•23/07/2021, 20:04

Ato Ordinatório

•19/06/2021, 22:01

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 09:05

Despacho

•17/03/2021, 10:48

Decisão

•03/02/2021, 10:56

Decisão

•10/01/2021, 13:13

Despacho

•04/12/2020, 15:02