Procedimento Comum Cível 0800669-25.2016.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Timon

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD

CNPJ

Autor

SEMED - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE TIMON

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOANA DARC SILVA SANTIAGO RABELO

OAB/MA 3793·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 12:13

Realizado cálculo de custas

19/02/2024, 07:57

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.

19/02/2024, 07:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/02/2024, 14:28

Determinado o arquivamento

12/12/2023, 23:26

Conclusos para decisão

10/07/2023, 16:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 23:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:46

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 14/03/2023 23:59.

19/04/2023, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

07/04/2023, 20:21

Publicado Intimação em 17/02/2023.

07/04/2023, 20:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2023, 09:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/02/2023, 09:43

Juntada de Certidão

15/02/2023, 09:26

Recebidos os autos

30/08/2022, 08:03

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 12:13

Realizado cálculo de custas

19/02/2024, 07:57

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.

19/02/2024, 07:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/02/2024, 14:28

Determinado o arquivamento

Documentos

Decisão

•12/12/2023, 23:26

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 09:26

12/12/2023, 23:26

Conclusos para decisão

10/07/2023, 16:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 23:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:46

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 14/03/2023 23:59.

19/04/2023, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

07/04/2023, 20:21

Publicado Intimação em 17/02/2023.

07/04/2023, 20:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2023, 09:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/02/2023, 09:43

Juntada de Certidão

15/02/2023, 09:26

Recebidos os autos

30/08/2022, 08:03

Juntada de despacho

30/08/2022, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD ADVOGADAS: JOANA D’ARC SILVA SANTIAGO RABELO (OAB/MA 3.793) E KARINA HELENA CALLAI (OAB/DF 11.620) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE TIMON PROCURADORA: MYLLENA LIMA FALCÃO (OAB/MA 16.923) DESEMBARGADOR PRESIDENTE: LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA DECISÃO Decisão (expediente) - RECURSO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO NÚMERO: 0800669-25.2016.8.10.0060 Trata-se de recurso especial interposto por ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO – ECAD, com fundamento no arti

18/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/01/2020, 17:32

Juntada de Certidão

06/09/2019, 18:20

Juntada de contrarrazões

05/06/2019, 12:56

Juntada de apelação

03/05/2019, 12:06

Publicado Intimação em 08/04/2019.

08/04/2019, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2019, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2019, 10:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2019, 10:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/02/2019, 08:58

Conclusos para decisão

09/04/2018, 11:47

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

06/12/2017, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2017, 14:18

Conclusos para julgamento

06/09/2017, 14:17

Juntada de Petição de petição

06/09/2017, 12:30

Expedição de Comunicação eletrônica

21/08/2017, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2017, 09:48

Conclusos para despacho

21/07/2017, 12:43

Juntada de Petição de contestação

21/07/2017, 11:55

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 09/06/2017 10:30 Vara da Infância e Juventude de Timon.

12/06/2017, 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica

28/04/2017, 09:04

Expedição de Comunicação eletrônica

28/04/2017, 09:04

Juntada de ato ordinatório

27/04/2017, 09:26

Audiência conciliação redesignada para 09/06/2017 10:30.

26/04/2017, 12:33

Expedição de Comunicação eletrônica

16/12/2016, 13:20

Expedição de Comunicação eletrônica

16/12/2016, 13:20

Audiência conciliação designada para 09/05/2017 08:30.

16/12/2016, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2016, 08:09

Conclusos para despacho

15/12/2016, 12:53

Distribuído por sorteio

14/12/2016, 16:42

Documento Diverso

•11/04/2022, 15:02

Documento Diverso

•11/04/2022, 15:02

Decisão (expediente)

•17/03/2022, 09:38

Decisão

•15/03/2022, 12:07

Acórdão (expediente)

•13/11/2021, 07:28

Acórdão

•12/11/2021, 12:25

Protocolo

•20/10/2020, 15:17

Acórdão

•14/10/2020, 10:15

Acórdão

•14/10/2020, 09:23

Despacho

•23/01/2020, 10:01

Documento Diverso

•03/05/2019, 12:06

Documento Diverso

•03/05/2019, 12:06

Documento Diverso

•03/05/2019, 12:06

Todos os documentos(21)

Decisão

•12/12/2023, 23:26

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 09:26

Documento Diverso

•11/04/2022, 15:02

Documento Diverso

•11/04/2022, 15:02

Decisão (expediente)

•17/03/2022, 09:38

Decisão

•15/03/2022, 12:07

Acórdão (expediente)

•13/11/2021, 07:28

Acórdão

•12/11/2021, 12:25

Protocolo

•20/10/2020, 15:17

Acórdão

•14/10/2020, 10:15

Acórdão

•14/10/2020, 09:23

Despacho

•23/01/2020, 10:01

Documento Diverso

•03/05/2019, 12:06

Documento Diverso

•03/05/2019, 12:06

Documento Diverso

•03/05/2019, 12:06

Documento Diverso

•03/05/2019, 12:06

Sentença

•28/02/2019, 08:58

Decisão

•01/12/2017, 14:18

Despacho

•19/08/2017, 09:48

Ato Ordinatório

•27/04/2017, 09:26

Despacho

•16/12/2016, 08:09