Apelação / Remessa Necessária 0801460-19.2018.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2020

Valor da Causa

R$ 5.920,55

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Caxias 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

PATRICIA DANIELA MENDES DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAXIAS

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAXIAS

Reu

Advogados / Representantes

MARIANO LOPES SANTOS

OAB/PI 5783·CPF·Representa: Autor

SAMUEL LOPES BEZERRA

OAB/PI 13071·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

01/07/2022, 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

01/07/2022, 11:13

Juntada de termo

01/07/2022, 11:12

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/07/2022, 11:08

Juntada de Certidão

05/05/2022, 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

05/05/2022, 14:42

Juntada de Certidão

05/05/2022, 14:32

Juntada de Certidão

05/05/2022, 14:27

Juntada de petição

05/05/2022, 10:36

Decorrido prazo de PATRICIA DANIELA MENDES DOS SANTOS em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 01:44

Juntada de petição

22/03/2022, 16:52

Publicado Decisão (expediente) em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

19/03/2022, 00:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2022, 09:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 09:41

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

01/07/2022, 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

01/07/2022, 11:13

Juntada de termo

01/07/2022, 11:12

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/07/2022, 11:08

Juntada de Certidão

05/05/2022, 14:42

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•17/03/2022, 09:41

DOCUMENTO DIVERSO

•16/03/2022, 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

05/05/2022, 14:42

Juntada de Certidão

05/05/2022, 14:32

Juntada de Certidão

05/05/2022, 14:27

Juntada de petição

05/05/2022, 10:36

Decorrido prazo de PATRICIA DANIELA MENDES DOS SANTOS em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 01:44

Juntada de petição

22/03/2022, 16:52

Publicado Decisão (expediente) em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

19/03/2022, 00:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2022, 09:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 09:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 09:41

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

16/03/2022, 11:22

Recurso Especial não admitido

15/03/2022, 12:07

Conclusos para decisão

09/03/2022, 10:24

Juntada de termo

09/03/2022, 10:23

Juntada de contrarrazões

09/03/2022, 10:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/01/2022, 13:45

Juntada de Certidão

07/01/2022, 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

07/01/2022, 12:38

Juntada de recurso especial (213)

04/01/2022, 17:00

Publicado Ementa em 16/12/2021.

16/12/2021, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

16/12/2021, 03:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2021, 12:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAXIAS - CNPJ: 06.082.820/0001-56 (APELADO) e não-provido

14/12/2021, 09:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/12/2021, 22:13

Decorrido prazo de PATRICIA DANIELA MENDES DOS SANTOS em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 01:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 01:58

Juntada de petição

22/11/2021, 14:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/11/2021, 13:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/11/2021, 10:51

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/11/2021, 11:53

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/07/2021, 13:08

Juntada de contrarrazões

14/07/2021, 11:51

Decorrido prazo de PATRICIA DANIELA MENDES DOS SANTOS em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 01:00

Publicado Despacho em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 00:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2021, 12:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2021, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 18:07

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/05/2021, 14:35

Juntada de agravo regimental cível (206)

18/05/2021, 14:02

Publicado Decisão em 29/04/2021.

29/04/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2021, 14:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAXIAS - CNPJ: 06.082.820/0001-56 (APELADO) e não-provido

27/04/2021, 13:02

Juntada de petição

01/12/2020, 18:11

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/11/2020, 21:48

Juntada de parecer do ministério público

05/11/2020, 10:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2020, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2020, 11:57

Recebidos os autos

27/10/2020, 12:53

Distribuído por sorteio

27/10/2020, 12:53

Conclusos para decisão

27/10/2020, 12:53

DECISÃO

•15/03/2022, 12:07

ACÓRDÃO

•14/12/2021, 09:13

DOCUMENTO DIVERSO

•22/11/2021, 14:44

DOCUMENTO DIVERSO

•22/11/2021, 14:44

DOCUMENTO DIVERSO

•22/11/2021, 14:44

DESPACHO

•20/05/2021, 10:55

DESPACHO

•19/05/2021, 18:07

DECISÃO

•27/04/2021, 14:50

DECISÃO

•27/04/2021, 13:02

DESPACHO

•30/10/2020, 11:57

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2020, 08:51

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2020, 08:49

SENTENÇA

•20/08/2020, 11:02

Todos os documentos(16)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•17/03/2022, 09:41

DOCUMENTO DIVERSO

•16/03/2022, 11:22

DECISÃO

•15/03/2022, 12:07

ACÓRDÃO

•14/12/2021, 09:13

DOCUMENTO DIVERSO

•22/11/2021, 14:44

DOCUMENTO DIVERSO

•22/11/2021, 14:44

DOCUMENTO DIVERSO

•22/11/2021, 14:44

DESPACHO

•20/05/2021, 10:55

DESPACHO

•19/05/2021, 18:07

DECISÃO

•27/04/2021, 14:50

DECISÃO

•27/04/2021, 13:02

DESPACHO

•30/10/2020, 11:57

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2020, 08:51

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2020, 08:49

SENTENÇA

•20/08/2020, 11:02

DESPACHO

•23/04/2018, 15:44