Execução de Título Extrajudicial 0801803-72.2020.8.10.0052 - TJMA

Decorrido prazo de MARIA JOSE COSTA RODRIGUES em 18/08/2022 23:59.

29/08/2022, 17:52

Arquivado Definitivamente

09/08/2022, 13:35

Transitado em Julgado em 18/05/2022

09/08/2022, 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/08/2022, 18:26

Juntada de diligência

03/08/2022, 18:26

Expedição de Mandado.

12/07/2022, 10:09

Decorrido prazo de COSTA E FONSECA LTDA - ME em 18/05/2022 23:59.

27/06/2022, 11:23

Decorrido prazo de ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA em 18/05/2022 23:59.

25/06/2022, 04:28

Publicado Intimação em 04/05/2022.

04/05/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 00:35

Publicado Intimação em 04/05/2022.

04/05/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO REQUERENTE: COSTA E FONSECA LTDA - ME e outros Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - MA8497-A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - MA8497-A REQUERIDO: MARIA JOSE COSTA RODRIGUES S E N T E N Ç A Dispensado o relatório por força do disposto na Lei 9.099/95. DECIDO. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PINHEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO 0801803-72.2020.8.10.0052 | PJE Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. O despacho inicial determinou a citação da executada para pagamento do débito e penhora de bens para satisfazer a execução. A executada, apesar de citada, não pagou o débito, bem como não foi possível realizar a penhora de bens, pois conforme certificado pelo Oficial de Justiça, no imóvel da executada só haviam pertences e utilidades domésticas. Em ato contínuo, a exequente foi intimada para se manifestar acerca do teor da referida certidão, requerendo o que entendesse de direito e/ou indicando bens passíveis de penhora. Ocorre que, em resposta ao comando judicial a parte exequente informou que “está impossibilitada de indicar quais bens penhoráveis existem na residência da executada MARIA JOSE COSTA RODRIGUES, visto que a única relação que a empresa teve com a mesma foi um contrato de compra e venda, firmado em lugar alheio à sua residência”. Ora, a intimação foi para que a exequente informasse outros bens da executada e não os bens penhoráveis existentes na residência, porquanto já havia certidão neste sentido juntada nos autos. Não é somente os bens que existem na residência que podem ser objeto de penhora. Todavia, a exequente não indicou outros bens e nada requereu neste sentido. Outrossim, indefiro o pedido de designação de audiência de conciliação, porquanto, conforme previsto no art. 53, §1º da Lei nº 9.099/95, a audiência somente será designada após a realização da penhora, o que não é a hipótese. Cumpre-me frisar que este feito tramita pelo procedimento estabelecido na Lei 9099/95, que instituiu os Juizados Especiais, e a teor do art. 53, §4º deste diploma, não sendo encontrada a parte devedora ou não havendo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo e o faço com fulcro no artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios. P.R.I. Pinheiro/MA, 30 de abril de 2022. TEREZA CRISTINA FRANCO PALHARES NINA Juíza de Direito titular do JECC/PINHEIRO (documento assinado eletronicamente)

03/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO REQUERENTE: COSTA E FONSECA LTDA - ME e outros Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - MA8497-A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - MA8497-A REQUERIDO: MARIA JOSE COSTA RODRIGUES S E N T E N Ç A Dispensado o relatório por força do disposto na Lei 9.099/95. DECIDO. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PINHEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO 0801803-72.2020.8.10.0052 | PJE Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. O despacho inicial determinou a citação da executada para pagamento do débito e penhora de bens para satisfazer a execução. A executada, apesar de citada, não pagou o débito, bem como não foi possível realizar a penhora de bens, pois conforme certificado pelo Oficial de Justiça, no imóvel da executada só haviam pertences e utilidades domésticas. Em ato contínuo, a exequente foi intimada para se manifestar acerca do teor da referida certidão, requerendo o que entendesse de direito e/ou indicando bens passíveis de penhora. Ocorre que, em resposta ao comando judicial a parte exequente informou que “está impossibilitada de indicar quais bens penhoráveis existem na residência da executada MARIA JOSE COSTA RODRIGUES, visto que a única relação que a empresa teve com a mesma foi um contrato de compra e venda, firmado em lugar alheio à sua residência”. Ora, a intimação foi para que a exequente informasse outros bens da executada e não os bens penhoráveis existentes na residência, porquanto já havia certidão neste sentido juntada nos autos. Não é somente os bens que existem na residência que podem ser objeto de penhora. Todavia, a exequente não indicou outros bens e nada requereu neste sentido. Outrossim, indefiro o pedido de designação de audiência de conciliação, porquanto, conforme previsto no art. 53, §1º da Lei nº 9.099/95, a audiência somente será designada após a realização da penhora, o que não é a hipótese. Cumpre-me frisar que este feito tramita pelo procedimento estabelecido na Lei 9099/95, que instituiu os Juizados Especiais, e a teor do art. 53, §4º deste diploma, não sendo encontrada a parte devedora ou não havendo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo e o faço com fulcro no artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios. P.R.I. Pinheiro/MA, 30 de abril de 2022. TEREZA CRISTINA FRANCO PALHARES NINA Juíza de Direito titular do JECC/PINHEIRO (documento assinado eletronicamente)

03/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2022, 08:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2022, 08:13

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

01/05/2022, 20:38

Conclusos para despacho

28/04/2022, 17:23

Juntada de termo

28/04/2022, 17:23

Juntada de petição

29/03/2022, 15:52

Juntada de petição

29/03/2022, 15:51

Publicado Intimação em 21/03/2022.

23/03/2022, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

23/03/2022, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: COSTA E FONSECA LTDA - ME e outros Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - MA8497-A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - MA8497-A REQUERIDO: MARIA JOSE COSTA RODRIGUES D E S P A C H O Tendo em vista que não houve o pagamento voluntário e não haviam bens passíveis de pe Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PINHEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO 0801803-72.2020.8.10.0052 | PJE

18/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 09:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 18:45

Conclusos para despacho

09/02/2022, 13:26

Juntada de Certidão

09/02/2022, 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2021, 23:09

Juntada de diligência

03/10/2021, 23:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2021, 23:05

Juntada de diligência

03/10/2021, 23:05

Expedição de Mandado.

06/08/2021, 12:25

Juntada de Mandado

06/08/2021, 10:55

Cancelada a movimentação processual

05/08/2021, 09:48

Desentranhado o documento

05/08/2021, 09:48

Juntada de Certidão

03/08/2021, 13:01

Juntada de petição

12/07/2021, 23:45

Decorrido prazo de ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:13

Decorrido prazo de COSTA E FONSECA LTDA - ME em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:13

Publicado Intimação em 24/06/2021.

24/06/2021, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

24/06/2021, 09:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2021, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 15:14

Conclusos para despacho

13/05/2021, 15:47

Juntada de termo

13/05/2021, 15:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/03/2021, 15:07

Decorrido prazo de FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 08:27

Publicado Intimação em 12/02/2021.

12/02/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

11/02/2021, 03:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2021, 13:38

Declarada incompetência

17/12/2020, 11:19

Conclusos para decisão

03/12/2020, 08:55

Juntada de petição

02/12/2020, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 13:33

Conclusos para despacho

12/11/2020, 13:05

Distribuído por sorteio

10/11/2020, 17:43

—

Decorrido prazo de MARIA JOSE COSTA RODRIGUES em 18/08/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/05/2022

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Expedição de Mandado.

Decorrido prazo de COSTA E FONSECA LTDA - ME em 18/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA em 18/05/2022 23:59.

Publicado Intimação em 04/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

Publicado Intimação em 04/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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