Procedimento Comum Cível 0801395-40.2018.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2018

Valor da Causa

R$ 7.776,34

Órgão julgador

1ª Vara de Santa Inês

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 1º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal

Partes do Processo

MARIA MORENO ROLIM

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS DANIEL DE ANDRADE LOPES

OAB/MA 11915·CPF·Representa: Autor

ELENILDE DE ARAUJO PEREIRA

OAB/MA 18186·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

MARIA MORENO ROLIM

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

JACSON PIRES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 14:50

Decorrido prazo de ELENILDE DE ARAUJO PEREIRA em 28/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:20

Decorrido prazo de CARLOS DANIEL DE ANDRADE LOPES em 28/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:20

Juntada de petição

12/03/2025, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

07/02/2025, 11:27

Publicado Intimação em 06/02/2025.

07/02/2025, 11:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 17:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/02/2025, 17:42

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 17:39

Recebidos os autos

04/02/2025, 13:26

Juntada de decisão

04/02/2025, 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

02/07/2024, 15:40

Juntada de contrarrazões

02/07/2024, 15:29

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2024.

25/06/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 02:56

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 14:50

Decorrido prazo de ELENILDE DE ARAUJO PEREIRA em 28/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:20

Decorrido prazo de CARLOS DANIEL DE ANDRADE LOPES em 28/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:20

Juntada de petição

12/03/2025, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 17:39

Acórdão

•18/11/2024, 16:30

07/02/2025, 11:27

Publicado Intimação em 06/02/2025.

07/02/2025, 11:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 17:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/02/2025, 17:42

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 17:39

Recebidos os autos

04/02/2025, 13:26

Juntada de decisão

04/02/2025, 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

02/07/2024, 15:40

Juntada de contrarrazões

02/07/2024, 15:29

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2024.

25/06/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 02:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2024, 17:02

Juntada de Certidão

21/06/2024, 17:02

Juntada de petição

10/06/2024, 19:50

Decorrido prazo de CARLOS DANIEL DE ANDRADE LOPES em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 05:08

Decorrido prazo de ELENILDE DE ARAUJO PEREIRA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 05:07

Publicado Intimação em 16/05/2024.

16/05/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 01:17

Publicado Intimação em 16/05/2024.

16/05/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 01:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2024, 15:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2024, 15:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2024, 15:43

Juntada de Certidão

14/05/2024, 15:42

Julgado procedente em parte do pedido

14/05/2024, 14:30

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 16:42

Juntada de Certidão

10/04/2024, 16:41

Juntada de petição

10/04/2024, 16:24

Decorrido prazo de ELENILDE DE ARAUJO PEREIRA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:23

Juntada de petição

01/04/2024, 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 01:07

Publicado Intimação em 06/03/2024.

06/03/2024, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2024, 13:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2024, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 12:43

Conclusos para decisão

23/02/2024, 08:39

Juntada de Certidão

23/02/2024, 08:34

Juntada de réplica à contestação

21/02/2024, 15:17

Publicado Intimação em 29/01/2024.

31/01/2024, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

31/01/2024, 01:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2024, 12:20

Juntada de Certidão

25/01/2024, 11:58

Juntada de contestação

25/01/2024, 11:39

Juntada de petição

15/12/2023, 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2023, 12:49

Juntada de diligência

04/12/2023, 12:49

Expedição de Mandado.

03/10/2023, 08:18

Juntada de Mandado

02/10/2023, 14:06

Juntada de petição

21/09/2023, 14:20

Publicado Intimação em 14/09/2023.

14/09/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 00:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2023, 13:06

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/09/2023, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 19:04

Conclusos para decisão

01/06/2023, 10:15

Juntada de Certidão

01/06/2023, 10:14

Juntada de aviso de recebimento

01/06/2023, 08:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2023, 11:38

Juntada de Mandado

11/04/2023, 14:08

Juntada de Certidão

11/04/2023, 09:07

Juntada de certidão

09/01/2023, 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2022, 13:19

Juntada de Mandado

07/12/2022, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 16:40

Conclusos para decisão

16/08/2022, 13:30

Juntada de Certidão

16/08/2022, 13:30

Decorrido prazo de JACSON PIRES DA SILVA em 30/06/2022 23:59.

12/08/2022, 17:12

Juntada de aviso de recebimento

12/08/2022, 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/06/2022, 08:41

Decorrido prazo de CARLOS DANIEL DE ANDRADE LOPES em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 08:42

Publicado Intimação em 21/03/2022.

23/03/2022, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

23/03/2022, 15:45

Juntada de petição

22/03/2022, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: MARIA MORENO ROLIM Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: CARLOS DANIEL DE ANDRADE LOPES - MA11915 Requerido: ESTADO DO MARANHÃO (FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO) e outros DECISÃO MARIA MORENO ROLIM SANTOS ajuizou AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE PROPRIEDADE E INEXIGÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face da FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO, amb Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS Processo nº 0801395-40.2018.8.10.0056

18/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 10:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2022, 10:38

Concedida a Medida Liminar

15/03/2022, 11:44

Conclusos para decisão

06/12/2021, 10:36

Juntada de Certidão

06/12/2021, 10:36

Decorrido prazo de JACSON PIRES DA SILVA em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2021, 11:36

Juntada de certidão

11/10/2021, 11:36

Expedição de Mandado.

19/02/2021, 08:49

Juntada de Carta ou Mandado

03/02/2021, 07:36

Juntada de Certidão

02/02/2021, 08:53

Juntada de petição

26/01/2021, 21:26

Publicado Intimação em 02/12/2020.

02/12/2020, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020

02/12/2020, 01:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2020, 14:19

Juntada de Ato ordinatório

30/11/2020, 14:16

Decorrido prazo de JACSON PIRES DA SILVA em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 04:30

Decorrido prazo de JACSON PIRES DA SILVA em 20/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 09:32

Juntada de certidão

13/10/2020, 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2020, 17:15

Juntada de certidão

13/10/2020, 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2020, 17:13

Expedição de Mandado.

30/07/2020, 15:54

Juntada de Ato ordinatório

30/07/2020, 15:47

Juntada de Certidão

30/07/2020, 15:33

Juntada de contestação

05/12/2019, 17:18

Expedição de Mandado.

14/10/2019, 12:21

Juntada de petição

10/10/2019, 12:05

Juntada de Mandado

09/10/2019, 22:26

Juntada de Mandado

09/10/2019, 10:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/10/2019, 10:06

Juntada de Certidão

09/10/2019, 10:03

Juntada de petição

12/09/2019, 11:56

Juntada de petição

05/08/2019, 15:52

Juntada de petição

08/07/2019, 17:17

Juntada de petição

07/06/2019, 18:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2019, 16:04

Não Concedida a Medida Liminar

19/05/2019, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/10/2018, 00:13

Publicado Intimação em 17/10/2018.

17/10/2018, 00:13

Conclusos para despacho

16/10/2018, 19:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/10/2018, 09:09

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)

15/10/2018, 09:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2018, 09:06

Declarada incompetência

11/10/2018, 10:02

Conclusos para decisão

30/07/2018, 11:37

Distribuído por sorteio

30/07/2018, 11:37

Despacho

•17/09/2024, 12:43

Decisão

•01/08/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 17:02

Sentença

•14/05/2024, 14:30

Despacho

•04/03/2024, 12:43

Despacho

•08/09/2023, 19:04

Despacho

•06/12/2022, 16:40

Decisão

•15/03/2022, 11:44

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 14:16

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 15:47

Decisão

•19/05/2019, 19:09

Decisão

•11/10/2018, 10:02