Cumprimento de sentença 0800148-17.2018.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2018

Valor da Causa

R$ 86.944,00

Órgão julgador

1ª Vara de Balsas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

26/11/2023, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 02:33

Publicado Intimação em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:33

Juntada de protocolo

08/11/2023, 10:33

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 16:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2023, 16:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2023, 16:08

Determinado o arquivamento

07/11/2023, 09:45

Conclusos para despacho

06/11/2023, 10:33

Juntada de petição

20/09/2023, 10:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2023, 10:56

Juntada de Certidão

05/09/2023, 10:55

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

04/07/2023, 09:40

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

01/07/2023, 09:47

Todas as movimentações(173)

Juntada de petição

26/11/2023, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 02:33

Publicado Intimação em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:33

Juntada de protocolo

08/11/2023, 10:33

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 16:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2023, 16:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2023, 16:08

Determinado o arquivamento

07/11/2023, 09:45

Conclusos para despacho

06/11/2023, 10:33

Juntada de petição

20/09/2023, 10:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2023, 10:56

Juntada de Certidão

05/09/2023, 10:55

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

04/07/2023, 09:40

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

01/07/2023, 09:47

Juntada de recibo (sisbajud)

28/06/2023, 10:12

Juntada de petição

18/04/2023, 11:13

Publicado Intimação em 10/03/2023.

14/04/2023, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

14/04/2023, 19:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2023, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 09:07

Conclusos para despacho

23/11/2022, 10:30

Juntada de certidão

23/11/2022, 10:29

Decorrido prazo de TRANSCOL - TRANSPORTE E CONSTRUCAO EIRELI em 13/09/2022 23:59.

17/11/2022, 11:15

Juntada de petição

06/11/2022, 10:08

Decorrido prazo de MIKAEL PINHEIRO DE OLIVEIRA em 06/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:06

Decorrido prazo de MIKAEL PINHEIRO DE OLIVEIRA em 06/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:06

Juntada de petição

21/08/2022, 12:51

Publicado Intimação em 16/08/2022.

16/08/2022, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 08:01

Publicado Intimação em 16/08/2022.

16/08/2022, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PETROSOJA LTDA ADVOGADO(A) AUTOR: Advogado(s) do reclamante: CLAUDIA BRANT DE CARVALHO FIGUEIREDO (OAB 8560-MA) PARTE RÉ: GOLD SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI e outros ADVOGADO REQUERIDO: Dr. Advogado(s) do reclamado: MIKAEL PINHEIRO DE OLIVEIRA (OAB 24800-CE) FINALIDADE: INTIMAR, DE ORDEM D(O)A MM. JUIZ(A), a parte RÉ, através do(a) Advogado(s) do reclamado: MIKAEL PINHEIRO DE OLIVEIRA (OAB 24800-CE), para, pagar o saldo devedor, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, conforme despacho ID nº 73451842, a seguir transcrito(a): " 1. Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. 2. Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0800148-17.2018.8.10.0026 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PARTE Intime-se o Executado para pagar o saldo devedor, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. 3. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e mais honorários de advogado de 10% (dez por cento). 4. Efetuado o pagamento parcial no prazo acima mencionado, a multa e os honorários incidirão sobre o restante. 5. Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, oponha, nos próprios autos, sua impugnação. 6. Após, conclusos. Cumpra-se. Datado e assinado eletronicamente.". Balsas 12/08/2022. EMANUELA REIS SILVA, Auxiliar Judiciária.

15/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PETROSOJA LTDA ADVOGADO(A) AUTOR: Advogado(s) do reclamante: CLAUDIA BRANT DE CARVALHO FIGUEIREDO (OAB 8560-MA) PARTE RÉ: GOLD SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI e outros ADVOGADO REQUERIDO: Dr. Advogado(s) do reclamado: MIKAEL PINHEIRO DE OLIVEIRA (OAB 24800-CE) FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte autora, Dr(a). Advogado(s) do reclamante: CLAUDIA BRANT DE CARVALHO FIGUEIREDO (OAB 8560-MA), para ciência do despacho ID nº 73451842, a seguir transcrito(a): " 1. Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. 2. Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0800148-17.2018.8.10.0026 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PARTE Intime-se o Executado para pagar o saldo devedor, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. 3. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e mais honorários de advogado de 10% (dez por cento). 4. Efetuado o pagamento parcial no prazo acima mencionado, a multa e os honorários incidirão sobre o restante. 5. Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, oponha, nos próprios autos, sua impugnação. 6. Após, conclusos. Cumpra-se. Datado e assinado eletronicamente.". Balsas 12/08/2022. EMANUELA REIS SILVA, Auxiliar Judiciária.

15/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2022, 12:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2022, 12:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2022, 12:59

Evoluída a classe de COBRANÇA DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL (84) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/08/2022, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 17:18

Decorrido prazo de MIKAEL PINHEIRO DE OLIVEIRA em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 15:39

Conclusos para despacho

01/04/2022, 08:22

Juntada de petição

23/03/2022, 16:19

Publicado Intimação em 21/03/2022.

23/03/2022, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

23/03/2022, 15:42

Juntada de petição

22/03/2022, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PETROSOJA LTDA ADVOGADO(A) AUTOR: Advogado(s) do reclamante: CLAUDIA BRANT DE CARVALHO FIGUEIREDO (OAB 8560-MA) PARTE RÉ: GOLD SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI e outros ADVOGADO REQUERIDO: Dr. Advogado(s) do reclamado: MIKAEL PINHEIRO DE OLIVEIRA (OAB 24800-CE). FINALIDADE: INTIMAR os advogados das partes Dr(a). Advogado(s) do reclamante: CLAUDIA BRANT Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0800148-17.2018.8.10.0026 AÇÃO: COBRANÇA DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL (84) PARTE

18/03/2022, 00:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 12:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 10:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 10:44

Juntada de protocolo

17/03/2022, 10:32

Juntada de Alvará

17/03/2022, 09:23

Juntada de petição

09/03/2022, 09:14

Juntada de diligência

09/03/2022, 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2022, 09:09

Expedição de Mandado.

07/03/2022, 14:56

Juntada de Ofício

07/03/2022, 14:42

Expedido alvará de levantamento

07/03/2022, 10:20

Juntada de petição

04/03/2022, 09:45

Conclusos para decisão

04/03/2022, 09:02

Juntada de petição

25/02/2022, 19:21

Transitado em Julgado em 23/02/2022

25/02/2022, 16:59

Cancelada a movimentação processual

25/02/2022, 16:58

Desentranhado o documento

25/02/2022, 16:58

Decorrido prazo de MIKAEL PINHEIRO DE OLIVEIRA em 26/01/2022 23:59.

18/02/2022, 18:49

Juntada de petição

03/02/2022, 10:35

Juntada de protocolo

01/12/2021, 14:36

Publicado Intimação em 01/12/2021.

01/12/2021, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 13:04

Publicado Intimação em 01/12/2021.

01/12/2021, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 13:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2021, 19:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2021, 19:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/11/2021, 19:20

Julgado procedente o pedido

29/11/2021, 15:40

Conclusos para despacho

19/08/2021, 08:45

Juntada de petição

10/05/2021, 20:30

Publicado Intimação em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 05:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2021, 17:44

Juntada de ato ordinatório

04/05/2021, 18:15

Juntada de contestação

21/04/2021, 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2021, 16:11

Juntada de diligência

08/04/2021, 16:11

Expedição de Mandado.

08/04/2021, 13:58

Juntada de Carta ou Mandado

06/04/2021, 17:11

Nomeado curador

04/04/2021, 19:02

Juntada de petição

18/03/2021, 09:34

Conclusos para despacho

09/02/2021, 11:18

Juntada de certidão

09/02/2021, 11:17

Juntada de petição

09/02/2021, 11:12

Decorrido prazo de TRANSCOL - TRANSPORTE E CONSTRUCAO EIRELI em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 03:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2020, 13:07

Juntada de cópia de dje

26/10/2020, 13:06

Publicado Citação em 22/10/2020.

22/10/2020, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/10/2020, 04:04

Juntada de certidão

20/10/2020, 15:31

Juntada de edital

20/10/2020, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 15:54

Conclusos para despacho

28/09/2020, 15:32

Juntada de certidão

28/09/2020, 15:31

Juntada de petição

24/08/2020, 17:31

Juntada de Ato ordinatório

05/08/2020, 10:05

Juntada de informações prestadas

03/08/2020, 10:26

Juntada de cópia de decisão

21/07/2020, 14:56

Decorrido prazo de MIKAEL PINHEIRO DE OLIVEIRA em 26/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 06:18

Juntada de cópia de decisão

28/05/2020, 09:15

Juntada de petição

22/05/2020, 15:25

Juntada de Certidão

20/05/2020, 08:32

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

19/05/2020, 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2020, 11:06

Juntada de Mandado

18/03/2020, 22:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2020, 10:17

Classe Processual alterada de CAUTELAR INOMINADA (183) para COBRANÇA DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL

18/03/2020, 09:39

Outras Decisões

13/03/2020, 18:42

Juntada de petição

20/02/2020, 16:48

Conclusos para despacho

27/08/2019, 17:09

Juntada de certidão

27/08/2019, 17:08

Decorrido prazo de MIKAEL PINHEIRO DE OLIVEIRA em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 01:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/07/2019, 08:32

Juntada de petição

03/07/2019, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2019, 02:10

Conclusos para despacho

25/06/2019, 16:10

Juntada de Petição de petição

24/04/2019, 14:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2019, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2019, 14:38

Conclusos para despacho

11/04/2019, 09:08

Juntada de petição

22/02/2019, 17:07

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 05/02/2019 16:00 1ª Vara de Balsas.

12/02/2019, 08:53

Juntada de contestação

05/02/2019, 10:43

Juntada de aviso de recebimento

18/01/2019, 11:07

Juntada de aviso de recebimento

18/01/2019, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2018, 14:45

Publicado Intimação em 07/12/2018.

07/12/2018, 14:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2018, 15:10

Juntada de informações prestadas

06/12/2018, 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2018, 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2018, 17:17

Audiência conciliação designada para 05/02/2019 16:00.

05/12/2018, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2018, 00:28

Conclusos para despacho

19/11/2018, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2018, 03:48

Conclusos para despacho

27/09/2018, 15:14

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 10/09/2018 10:00 1ª Vara de Balsas.

10/09/2018, 09:59

Juntada de petição

06/09/2018, 11:43

Juntada de aviso de recebimento

31/08/2018, 08:43

Juntada de Ato ordinatório

26/07/2018, 18:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2018, 09:26

Juntada de informações prestadas

20/07/2018, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/07/2018, 00:02

Publicado Intimação em 20/07/2018.

20/07/2018, 00:02

Juntada de Petição de petição

18/07/2018, 20:22

Juntada de Petição de diligência

18/07/2018, 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/07/2018, 14:36

Expedição de Mandado

18/07/2018, 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2018, 11:40

Audiência conciliação designada para 10/09/2018 10:00.

18/07/2018, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2018, 16:47

Conclusos para despacho

09/05/2018, 09:33

Juntada de Petição de petição

12/03/2018, 13:40

Decorrido prazo de CLAUDIA BRANT DE CARVALHO FIGUEIREDO em 20/02/2018 23:59:59.

21/02/2018, 09:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BALSAS em 20/02/2018 23:59:59.

21/02/2018, 09:20

Decorrido prazo de CLAUDIA BRANT DE CARVALHO FIGUEIREDO em 20/02/2018 23:59:59.

21/02/2018, 09:07

Juntada de Petição de petição

20/02/2018, 12:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2018, 15:42

Juntada de certidão

29/01/2018, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/01/2018, 00:09

Publicado Intimação em 26/01/2018.

26/01/2018, 00:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/01/2018, 16:55

Expedição de Mandado

24/01/2018, 15:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2018, 15:16

Concedida a Medida Liminar

23/01/2018, 22:19

Conclusos para decisão

22/01/2018, 20:51

Distribuído por sorteio

22/01/2018, 20:51

Documentos

Decisão

•07/11/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 10:56

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 10:55

Despacho

•07/03/2023, 09:07

Despacho

•10/08/2022, 17:18

Despacho

•07/03/2022, 10:20

Sentença

•29/11/2021, 15:40

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 18:15

Decisão

•04/04/2021, 19:02

Despacho

•19/10/2020, 15:54

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 10:05

Cópia de decisão

•21/07/2020, 14:56

Cópia de decisão

•21/07/2020, 14:56

Cópia de decisão

•28/05/2020, 09:15

Cópia de decisão

•28/05/2020, 09:15

Todos os documentos(24)

Decisão

•07/11/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 10:56

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 10:55

Despacho

•07/03/2023, 09:07

Despacho

•10/08/2022, 17:18

Despacho

•07/03/2022, 10:20

Sentença

•29/11/2021, 15:40

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 18:15

Decisão

•04/04/2021, 19:02

Despacho

•19/10/2020, 15:54

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 10:05

Cópia de decisão

•21/07/2020, 14:56

Cópia de decisão

•21/07/2020, 14:56

Cópia de decisão

•28/05/2020, 09:15

Cópia de decisão

•28/05/2020, 09:15

Decisão

•13/03/2020, 18:42

Despacho

•28/06/2019, 02:10

Despacho

•20/04/2019, 14:38

Despacho

•28/11/2018, 00:28

Despacho

•19/11/2018, 03:48

Ato Ordinatório

•26/07/2018, 18:20

Despacho

•16/07/2018, 16:47

Decisão (expediente)

•24/01/2018, 15:13

Decisão

•23/01/2018, 22:19