Procedimento Comum Cível 0036803-09.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2020

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior (CCII)

Partes do Processo

FRANCISCO DE PAULO COELHO DE LIMA

CPF

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

Advogados / Representantes

AMANDA PINHEIRO AMORIM

OAB/MA 10645·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MA 11099·CPF·Representa: Réu

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Réu

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(99)

FRANCISCO DE PAULO COELHO DE LIMA

CPF

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

AGENCIA DO BANCO DO BRASIL 4323 - CLAHAU(MA)

Terceiro

AGENCIA 3626

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

AGENCIA 2607 - SAO BENTO

Terceiro

BANCO DO BRASIL VITORIA DO MEARIM

Terceiro

BANCO DO BRADI S/A

Terceiro

AGENCIA 43230

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA OLHO D'AGUA DAS CUNHAS

Terceiro

2743

Terceiro

AGENCIA 2743-X TUNTUM MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0248-8

Terceiro

4323-X

Terceiro

AGENCIA 4323 - BANCO DO BRASIL - CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

AGENCIA 0603-3 SAO JOAO DOS PATOS

Terceiro

AGENCIA 2419 - PAULO RAMOS

Terceiro

AGENCIA REVIVER, PREFIXO 1612-8

Terceiro

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Terceiro

AGENCIA 0613-0 - SANTA INES MA

Terceiro

613-9 - SANTA INES MA

Terceiro

BALSAS

Terceiro

AGENCIA DE PINHEIRO 0566-5

Terceiro

AGENCIA SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL PRESIDENTE DUTRA

Terceiro

AGENCIA 2954-8

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AG. BARREIRINHAS - MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A BREJO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL 0590 BREJO-MA

Terceiro

AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB/MA N14.009-A E JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB/MA N14.501-A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A

Terceiro

BV FINANCEIRA SA

Terceiro

BANCO BV FICANCEIRA S.A

Terceiro

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BV FINANCEIRA S.A.

Terceiro

ANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BANCO BV FINANCEIRA S.A.

Terceiro

EM ANEXO SEGUE A PETICAO INICIAL E OS DEMAIS DOCUMENTOS COMPROBATORIOS.

Terceiro

BV FINANCEIRA

Terceiro

BANCO BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S.A

Terceiro

BV FINANCEIRA CFI

Terceiro

BV SERVS/BV FINANCEIRA - CFI

Terceiro

BANCO VOTORATIN SA

Terceiro

BANCO VOTARANTIM S.A

Terceiro

BANCO BV FINANCEIRA S-A

Terceiro

BANCO VOTORANTIM

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S.A.

Terceiro

BANCO BV

Terceiro

VOTORANTIM S.A

Terceiro

VOTORANTIM S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Reu

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 11:49

Juntada de Petição de laudo

11/05/2026, 10:57

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 03:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 10:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2026, 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas

01/05/2026, 20:31

Conclusos para despacho

20/02/2026, 16:12

Decorrido prazo de ADJAY TEIXEIRA DE ARAUJO JUNIOR em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:07

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 08:18

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 08:18

Decorrido prazo de AMANDA PINHEIRO AMORIM em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

23/01/2026, 02:47

Publicado Intimação em 22/01/2026.

23/01/2026, 02:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2026, 10:30

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 11:49

Juntada de Petição de laudo

11/05/2026, 10:57

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 03:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Decisão

•01/05/2026, 20:31

Despacho

•12/01/2026, 19:26

05/05/2026, 10:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2026, 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas

01/05/2026, 20:31

Conclusos para despacho

20/02/2026, 16:12

Decorrido prazo de ADJAY TEIXEIRA DE ARAUJO JUNIOR em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:07

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 08:18

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 08:18

Decorrido prazo de AMANDA PINHEIRO AMORIM em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

23/01/2026, 02:47

Publicado Intimação em 22/01/2026.

23/01/2026, 02:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2026, 10:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2026, 10:30

Juntada de Petição de laudo

15/01/2026, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 19:26

Conclusos para despacho

17/11/2025, 09:15

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:10

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:10

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 21:19

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:41

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 23:52

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 20:39

Juntada de petição

24/09/2025, 09:28

Juntada de petição

15/09/2025, 09:55

Conclusos para despacho

09/09/2025, 08:42

Juntada de Certidão

05/09/2025, 09:19

Juntada de petição

05/09/2025, 08:09

Juntada de petição

03/09/2025, 15:23

Juntada de laudo

01/09/2025, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 02:40

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 02:40

Juntada de Certidão

26/08/2025, 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2025, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 20:22

Conclusos para despacho

17/07/2025, 11:17

Juntada de Certidão

15/07/2025, 09:55

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 23/06/2025 23:59.

29/06/2025, 01:05

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 23/06/2025 23:59.

29/06/2025, 01:05

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 23/06/2025 23:59.

29/06/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

28/06/2025, 06:15

Publicado Intimação em 29/05/2025.

28/06/2025, 06:15

Juntada de petição

17/06/2025, 07:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 05:05

Conclusos para despacho

24/04/2025, 10:09

Juntada de petição

27/03/2025, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

20/03/2025, 03:12

Publicado Intimação em 06/03/2025.

20/03/2025, 03:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 17:41

Conclusos para despacho

05/02/2025, 08:59

Juntada de petição

03/02/2025, 16:19

Juntada de petição

27/01/2025, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

22/01/2025, 09:04

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 09:04

Juntada de petição

06/01/2025, 12:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2024, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 18:11

Conclusos para despacho

06/12/2024, 09:17

Juntada de Certidão

05/12/2024, 10:09

Recebidos os Autos

25/10/2024, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Francisco de Paulo Coelho de Lima Advogada: Amanda Pinheiro Amorim (OAB/MA nº 10.645) 1º Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/MA nº 9.348-A) 2º Apelado: BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/MA nº 11.099-A) Órgão julgador: Sétima Câmara Cível Relator: Desembargador Josemar Lopes Santos DECISÃO Nos termos do art. 144, II, do Código de Processo Civil, decla APELAÇÃO CÍVEL Nº 3439/2020

18/03/2022, 00:00

Despacho

•09/10/2025, 20:39

Despacho

•20/08/2025, 20:22

Despacho

•20/05/2025, 05:05

Despacho

•06/02/2025, 17:41

Despacho

•06/12/2024, 18:11

Acórdão (expediente)

•27/09/2024, 13:06

Acórdão

•25/09/2024, 16:57

Decisão

•14/09/2023, 09:53

Documento Diverso

•02/06/2022, 16:21