Cumprimento de sentença 0809808-47.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2017

Valor da Causa

R$ 9.416,70

Órgão julgador

4ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Juíza em respondência Dra. Rosária de Fátima Almeida Duarte (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de guias de recolhimento, depósito ou custas

23/04/2026, 16:02

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

09/04/2026, 01:03

Publicado Intimação em 08/04/2026.

09/04/2026, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 13:35

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

30/03/2026, 10:28

Conclusos para despacho

23/09/2025, 16:32

Decorrido prazo de NARAYANNA AUREA LOPES GOMES COSTA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:11

Decorrido prazo de NARAYANNA AUREA LOPES GOMES COSTA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:11

Decorrido prazo de NARAYANNA AUREA LOPES GOMES COSTA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:11

Juntada de petição

11/08/2025, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:07

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 17:28

Todas as movimentações(125)

Juntada de Petição de guias de recolhimento, depósito ou custas

23/04/2026, 16:02

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

09/04/2026, 01:03

Publicado Intimação em 08/04/2026.

09/04/2026, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 10:28

Decisão

•10/07/2025, 11:44

06/04/2026, 13:35

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

30/03/2026, 10:28

Conclusos para despacho

23/09/2025, 16:32

Decorrido prazo de NARAYANNA AUREA LOPES GOMES COSTA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:11

Decorrido prazo de NARAYANNA AUREA LOPES GOMES COSTA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:11

Decorrido prazo de NARAYANNA AUREA LOPES GOMES COSTA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:11

Juntada de petição

11/08/2025, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:07

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 17:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 01:22

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

10/07/2025, 11:44

Conclusos para decisão

27/09/2024, 10:15

Juntada de Certidão

27/09/2024, 10:15

Juntada de petição

24/09/2024, 17:53

Publicado Intimação em 03/09/2024.

04/09/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

04/09/2024, 02:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 15:38

Decorrido prazo de DALIANY NAGLE BATALHA DO NASCIMENTO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 12:28

Decorrido prazo de NATHALIA CARVALHO DA SILVA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 12:28

Publicado Intimação em 19/08/2024.

19/08/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 11:15

Decorrido prazo de NATHALIA CARVALHO DA SILVA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 03:12

Juntada de petição

06/08/2024, 21:42

Publicado Intimação em 25/06/2024.

25/06/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 02:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 10:05

Conclusos para despacho

19/06/2024, 10:01

Juntada de petição

18/06/2024, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

04/06/2024, 02:47

Publicado Intimação em 04/06/2024.

04/06/2024, 02:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2024, 09:50

Juntada de Certidão

31/05/2024, 12:02

Recebidos os autos

28/05/2024, 07:37

Juntada de despacho

28/05/2024, 07:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

03/04/2023, 11:21

Juntada de Certidão

03/04/2023, 11:17

Juntada de Certidão

21/03/2023, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 15:27

Conclusos para despacho

26/09/2022, 14:46

Juntada de petição

13/09/2022, 10:47

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0809808-47.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - MA4915-A ESPÓLIO DE: ATENIR RIBEIRO MARQUES Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: NATHALIA CARVALHO DA SILVA - MA20085-A ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, RECOLHA a parte exequente, no prazo de cinco (05) dias, as custas devidas à fase do Cumprimento de Sentença conforme tabela de custas atualizada, da Lei 9.109/2009 - TJMA. São Luís, Quinta-feira, 01 de Setembro de 2022. KAROLINE APARECIDA SANTOS GOMES Técnico Judiciário 148064. Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2022, 10:28

Juntada de Certidão

01/09/2022, 04:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/09/2022, 04:46

Juntada de petição

23/08/2022, 10:28

Publicado Intimação em 16/08/2022.

16/08/2022, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 18:44

Publicado Intimação em 16/08/2022.

16/08/2022, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0809808-47.2017.8.10.0001. AUTOR: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - OAB/MA 4915-A REU: ATENIR RIBEIRO MARQUES Advogado/Autoridade do(a) REU: NATHALIA CARVALHO DA SILVA - OAB/MA 20085-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos às partes para, no prazo de CINCO (05) dias, requererem o que entenderem de direito. São Luís, Sexta-feira, 12 de Agosto de 2022. ANA PRISCILA FERRO PINTO Matrícula 105403 Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

15/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0809808-47.2017.8.10.0001. AUTOR: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - OAB/MA 4915-A REU: ATENIR RIBEIRO MARQUES Advogado/Autoridade do(a) REU: NATHALIA CARVALHO DA SILVA - OAB/MA 20085-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos às partes para, no prazo de CINCO (05) dias, requererem o que entenderem de direito. São Luís, Sexta-feira, 12 de Agosto de 2022. ANA PRISCILA FERRO PINTO Matrícula 105403 Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

15/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2022, 23:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2022, 23:16

Juntada de Certidão

12/08/2022, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ATENIR RIBEIRO MARQUES ADVOGADO: NATHALIA CARVALHO DA SILVA - OAB MA20085-A APELADO: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR ADVOGADO: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - OAB MA4915-A RELATORA: DESA. NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA Tendo em vista o parecer ministerial da lavra da Dra. Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf, bem como as fundamentações ali expostas, converto o feito em diligência, para que, "pela Secretaria Judicial, seja certificada data da publicação da sentença recorrida, bem como a tempestividade do recurso de apelação aviado por ATENIR RIBERIOS MARQUES (id 12117062), eis que se trata, a tempestividade, de requisito extrínseco para o recebimento e processamento do recurso." Após a diligência, ENCAMINHEM-SE os presentes autos para a emissão de novo parecer. Após, voltem-me conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Costa Relatora Despacho (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0809808-47.2017.8.10.0001

11/07/2022, 00:00

Juntada de despacho

08/07/2022, 13:22

Recebidos os autos

08/07/2022, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ATENIR RIBEIRO MARQUES ADVOGADO: NATHALIA CARVALHO DA SILVA - OAB MA20085-A APELADO: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR ADVOGADO: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - OAB MA4915-A RELATORA: DESA. NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA DESPACHO Tendo em vista parecer ministerial, Despacho (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0809808-47.2017.8.10.0001 defiro o pedido de assistência de justiça gratuita do Apelante, nos termos do art. 99 do CPC. Ato contínuo, vistas à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer

18/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/08/2021, 12:05

Publicado Intimação em 16/08/2021.

16/08/2021, 01:37

Publicado Intimação em 16/08/2021.

16/08/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

14/08/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

14/08/2021, 00:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2021, 10:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2021, 10:42

Juntada de Certidão

30/07/2021, 17:21

Decorrido prazo de ATENIR RIBEIRO MARQUES em 23/06/2021 23:59.

30/07/2021, 00:54

Publicado Intimação em 31/05/2021.

21/07/2021, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

21/07/2021, 13:00

Juntada de contrarrazões

21/01/2021, 11:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2020, 10:34

Publicado Intimação em 30/11/2020.

30/11/2020, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020

28/11/2020, 00:31

Juntada de Ato ordinatório

18/11/2020, 15:39

Juntada de apelação cível

16/11/2020, 22:41

Juntada de petição

13/11/2020, 10:45

Publicado Intimação em 21/10/2020.

22/10/2020, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/10/2020, 00:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2020, 16:43

Julgado procedente o pedido

15/10/2020, 08:46

Conclusos para julgamento

29/09/2020, 10:07

Juntada de Certidão

29/09/2020, 10:07

Decorrido prazo de ATENIR RIBEIRO MARQUES em 10/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 21:58

Juntada de aviso de recebimento

18/08/2020, 18:34

Juntada de Certidão

16/07/2020, 11:36

Juntada de termo

03/07/2020, 11:45

Decorrido prazo de ATENIR RIBEIRO MARQUES em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 01:16

Juntada de petição

19/06/2020, 10:27

Juntada de petição

08/06/2020, 14:28

Juntada de petição

08/06/2020, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/06/2020, 00:07

Publicado Despacho (expediente) em 05/06/2020.

05/06/2020, 00:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2020, 07:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2020, 07:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2020, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 22:03

Conclusos para despacho

23/03/2020, 14:06

Juntada de Certidão

23/03/2020, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2020, 11:28

Conclusos para decisão

09/01/2020, 07:23

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

20/04/2018, 10:36

Juntada de Petição de petição

19/04/2018, 10:26

Juntada de ata da audiência

04/12/2017, 09:42

Publicado Intimação em 26/10/2017.

26/10/2017, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2017, 00:20

Juntada de protocolo

25/10/2017, 14:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2017, 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2017, 18:22

Audiência conciliação designada para 28/11/2017 08:30.

24/10/2017, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2017, 15:34

Conclusos para despacho

27/03/2017, 09:55

Distribuído por sorteio

27/03/2017, 09:38

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 15:38

Documento Diverso

•26/08/2024, 23:04

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 11:15

Petição

•06/08/2024, 21:42

Despacho

•21/06/2024, 10:05

Petição

•18/06/2024, 13:51

Custas

•18/06/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•31/05/2024, 12:02

Acórdão (expediente)

•02/05/2024, 09:20

Acórdão

•29/04/2024, 15:49

Despacho

•25/08/2023, 10:50

Decisão (expediente)

•25/07/2023, 10:06

Decisão

•24/07/2023, 15:49

Todos os documentos(28)

Decisão

•30/03/2026, 10:28

Decisão

•10/07/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 15:38

Documento Diverso

•26/08/2024, 23:04

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 11:15

Petição

•06/08/2024, 21:42

Despacho

•21/06/2024, 10:05

Petição

•18/06/2024, 13:51

Custas

•18/06/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•31/05/2024, 12:02

Acórdão (expediente)

•02/05/2024, 09:20

Acórdão

•29/04/2024, 15:49

Despacho

•25/08/2023, 10:50

Decisão (expediente)

•25/07/2023, 10:06

Decisão

•24/07/2023, 15:49

Despacho

•05/05/2023, 12:03

Despacho

•14/02/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 04:48

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 15:28

Despacho

•07/07/2022, 09:34

Despacho

•10/03/2022, 15:17

Despacho

•04/11/2021, 11:29

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 17:21

Ato Ordinatório

•18/11/2020, 15:39

Sentença

•15/10/2020, 08:46

Despacho

•02/06/2020, 22:03

Despacho

•14/02/2020, 11:28

Despacho

•19/10/2017, 15:34