Execução Fiscal 0023743-37.2010.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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—

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2010

Valor da Causa

R$ 42.761,45

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO CARDOSO LAGES

OAB/PI 2753·Representa: Réu

LEANDRO CARDOSO LAGES

OAB/PI 2753·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

LEONEL FRANCA DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

CNPJ

Reu

NAO HA POLO PASSIVO

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 03:46

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 17:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 12:17

Conclusos para decisão

31/07/2024, 08:39

Juntada de Certidão

31/07/2024, 08:38

Juntada de petição

07/03/2024, 12:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2024, 19:10

Juntada de Certidão

05/12/2023, 23:21

Decorrido prazo de LEANDRO CARDOSO LAGES em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 17:35

Decorrido prazo de LEONEL FRANCA DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 17:35

Decorrido prazo de LEANDRO CARDOSO LAGES em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 16:15

Decorrido prazo de LEONEL FRANCA DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 16:14

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 01:37

Todas as movimentações(32)

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 03:46

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 17:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•06/02/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 19:10

06/02/2025, 12:17

Conclusos para decisão

31/07/2024, 08:39

Juntada de Certidão

31/07/2024, 08:38

Juntada de petição

07/03/2024, 12:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2024, 19:10

Juntada de Certidão

05/12/2023, 23:21

Decorrido prazo de LEANDRO CARDOSO LAGES em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 17:35

Decorrido prazo de LEONEL FRANCA DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 17:35

Decorrido prazo de LEANDRO CARDOSO LAGES em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 16:15

Decorrido prazo de LEONEL FRANCA DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 16:14

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2023, 19:06

Juntada de Certidão

17/08/2023, 19:03

Juntada de petição

02/05/2023, 17:54

Decorrido prazo de LEANDRO CARDOSO LAGES em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:34

Decorrido prazo de LEONEL FRANCA DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

14/04/2023, 19:05

Publicado Intimação em 10/03/2023.

14/04/2023, 19:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2023, 15:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/03/2023, 15:48

Juntada de Certidão

04/11/2022, 14:24

Juntada de Certidão

09/08/2022, 10:52

Juntada de Certidão

22/07/2022, 11:25

Juntada de Certidão

22/07/2022, 11:25

Juntada de volume

08/07/2022, 09:43

Registrado para Cadastramento de processos antigos

14/06/2022, 20:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO 68 Ato Ordinatório - PROCESSO Nº 23743-37.2010.8.10.0001 ATO ORDINATÓRIO Consumado o trânsito em julgado da sentença, promovo a intimação do Executado para que comprove o pagamento das custas judiciais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição do valor em dívida ativa, conforme §3º, do art. 26, da Lei Estadual nº 9.109/2009. São Luís/MA, 17 de Março de 2022. Edilson Ferreira Mendes Secretário Judicial Matrícula nº. 181057 1Fundamentação legal: Ato expedido com base no art. 93, inc. XIX, da Constituição Fe

18/03/2022, 00:00

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 23:21

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 19:03

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 14:24