Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001237-66.2015.8.10.0074 - TJMA | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Bom Jardim

Partes do Processo

MARILENE GOMES PEREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BOM JARDIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM

Terceiro

MUNICIPIO DE BOM JARDIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARINEL DUTRA DE MATOS

OAB/MA 7517·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 01:05

Juntada de Certidão

04/05/2026, 15:17

Conclusos para despacho

04/05/2026, 15:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/12/2025, 11:30

Conclusos para despacho

04/09/2025, 15:00

Juntada de Certidão

04/09/2025, 15:00

Juntada de petição

02/07/2025, 12:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 13:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JARDIM em 26/05/2025 23:59.

07/06/2025, 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JARDIM em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JARDIM em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/02/2025, 09:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/02/2025, 09:52

Juntada de Ofício

10/02/2025, 16:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2025, 19:44

Todas as movimentações(39)

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 01:05

Juntada de Certidão

04/05/2026, 15:17

Conclusos para despacho

04/05/2026, 15:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/12/2025, 11:30

Conclusos para despacho

04/09/2025, 15:00

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 01:05

Decisão

•24/12/2025, 11:30

Juntada de Certidão

04/09/2025, 15:00

Juntada de petição

02/07/2025, 12:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 13:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JARDIM em 26/05/2025 23:59.

07/06/2025, 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JARDIM em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JARDIM em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/02/2025, 09:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/02/2025, 09:52

Juntada de Ofício

10/02/2025, 16:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2025, 19:44

Juntada de Ofício

06/02/2025, 19:21

Juntada de Certidão

06/02/2025, 16:23

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/10/2024, 18:25

Conclusos para despacho

13/06/2024, 12:32

Juntada de Certidão

13/06/2024, 12:32

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/06/2024, 12:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JARDIM em 02/10/2023 23:59.

06/10/2023, 14:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JARDIM em 02/10/2023 23:59.

06/10/2023, 01:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/08/2023, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 18:19

Conclusos para despacho

24/07/2023, 17:30

Juntada de termo

24/07/2023, 17:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/07/2023, 17:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JARDIM em 12/04/2023 23:59.

20/04/2023, 22:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JARDIM em 12/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:08

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 30/03/2023 23:59.

19/04/2023, 21:16

Publicado Intimação em 23/03/2023.

14/04/2023, 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

14/04/2023, 21:59

Juntada de petição

31/03/2023, 17:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2023, 10:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/03/2023, 10:33

Juntada de Certidão

21/03/2023, 10:32

Registrado para Cadastramento de processos antigos

07/03/2023, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001237-66.2015.8.10.0074 - Bom Jardim /MA Apelante: Marilene Gomes Pereira Advogado: Marinel Dutra de Matos(OAB/MA 7.517) Apelad o: Município de Bom Jardim/MA Advogad os: Andréia Caroline Silveira Maia (OAB/MA 12.242-A) e Marcos Aurélio da Silva de Matos (OAB/MA 11.036) Relator: Des.Antônio José Vieira Filho DECISÃO Trata-se de Apelação Cível (fls. 50/54)interposta por Marilene Gomes Pereirapretendendo reformar a sentença proferida pelo Juiz de Direito da Vara Única

12/01/2022, 00:00

Decisão

•26/10/2024, 18:25

Despacho

•02/08/2023, 18:19