Reintegração / Manutenção de Posse 0800482-17.2020.8.10.0144 - TJMA

Reintegração / Manutenção de Posse 0800482-17.2020.8.10.0144 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800482-17.2020.8.10.0144. AUTOR: SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES - MA10448-A, LUIS EDUARDO CALDAS SANTOS - MA9115-A REU: OZIEL DE LIMA MELO, SAMUEL LOPES MELO, ANTONIO MARCOS DOS SANTOS SILVA, MILTON GONÇALVES, IVONEIDE DE SOUSA SILVA, JOCASTA LIMA SOARES, LINDON JEFFERSON LIMA SOARES, GILVAN COSTA SILVA, MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DOS SANTOS, CLEUCIO DOS SANTOS ROLINS, EDINALDO RICARDO DA SILVA, FRANCISCO CAVALCANTE LOPES, ANTONIA NILDE DOS SANTOS SILVA, MAYRA SANTANA DA SILVA, MARCOS ANTONIO SILVA OLIVEIRA, MARINETE FIRMINO DOS SANTOS, RAIMUNDO NONATO BARRETO DA SILVA, FRANCISCO DAS CHAGAS BARRETO DA SILVA, WELTON RAMOS DE CAMARGO, ANTONIA PEREIRA, ANTONIO RICARDO SOARES ARAÚJO, FRANCISCO FÉLIX DE OLIVEIRA, ANTÔNIO EXPEDITO DE CASTRO SOUZA, FABIANO DA COSTA, NILDA FERNANDES DE OLIVEIRA SOUZA, VALDECI FERREIRA CUNHA, JOSIMAR SILVA DOS SANTOS, JOCÉLIO DOS SANTOS AGUIAR, RUBENS FERREIRA SILVA, ANTÔNIO LOURIVAM FÉLIX DA SILVA, FRANCISCO LUIZ DE JESUS SOUZA, ANTONIO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS, FERNANDA DOS SANTOS AGUIAR, ANTONIA FERREIRA ASSUNÇÃO, FRANCISCO CONCEIÇÃO DE SOUSA, PEDRO MOREIRA DOS SANTOS, MARCOS FERNANDO SILVA, EDELEUSA LIMA LIRA, MAURIANE OLIVEIRA LIRA, WELLINGTON PEREIRA LIMA, JOSÉ RONALDO DE JESUS, ANTONIO MANOEL DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) REU: LILIANE DE ALMEIDA MORAIS - MA20980-A DECISÃO Tratam-se os autos de ação de manutenção de posse proposta por Ondurman Empreendimentos Imobiliários Ltda. em desfavor de Oziel de Lima Melo e Outros Incertos. Intimada a parte autora para se manifestar quanto possível perda de sua personalidade jurídica, este manifestou-se pela sucessão de partes, haja vista que a Suzano S/A incorporou a empresa autora. (...) Em seguida, havendo a apresentação de contestação, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA AGRÁRIA AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) intime-se a parte autora para que no prazo de 15 dias úteis apresente réplica, ressaltando que em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. (...) São Luís/MA, 25 de agosto de 2022. Carlos Henrique Rodrigues Veloso Juiz, respondendo pela Vara Agrária

29/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800482-17.2020.8.10.0144. Requerente: Ondurman Empreendimentos Imobiliários Ltda. Requerido: Oziel de Lima Melo e outros (41) DECISÃO Tratam-se os autos de ação de manutenção de posse proposta por Ondurman Empreendimentos Imobiliários Ltda. em desfavor de Oziel de Lima Melo e Outros Incertos. Intimada a parte autora para se manifestar quanto possível perda de sua personalidade jurídica, este manifestou-se pela sucessão de partes, haja vista que a Suzano S/A incorporou a empresa autora. Relatado, passo à fundamentação e decido. É certo que durante a nossa vida travamos diversas relações jurídicas com outras pessoas, das quais nascem obrigações e direitos. Não é diferente com as pessoas jurídicas, as quais, por essência, sobrevivem de rotineiros negócios jurídicos. Alguns desses negócios jurídicos podem importar na extinção da pessoa jurídica, sendo eles a cisão, a incorporação e a fusão. No caso em tela importa tratar da incorporação, que, nos termos do art. 227 da Lei nº 6.464/76 “é a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações”. Desta feita, com a incorporação a sociedade incorporada perde a sua personalidade jurídica e é sucedida, em todos os aspectos patrimoniais e obrigacionais, pela sociedade incorporadora, razão pela qual uma vez extinta a pessoa jurídica que iniciou a relação processual em voga a sociedade incorporada, Ondurman Empreendimentos Imobiliarios Ltda., deve ser substituída na relação processual pela sociedade incorporadora, no caso, Suzano S/A. Ante todo o exposto, Intimação - COMARCA DA ILHA -VARA AGRÁRIA DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS Fórum Desembargador Sarney Costa – Avenida Professor Carlos Cunha, s/nº, Calhau, São Luís - CEP: 65.076-820 - Fones: (98) 3194-6976 E-mail: [email protected] MANUTENÇÃO DE POSSE defiro a petição da parte autora para que passe a constar como autor a empresa Suzano S/A, em razão da comprovada sucessão processual por meio de incorporação da empresa Ondurman Empreendimentos Imobiliários Ltda., devendo a retificação ser feita no Sistema Pje. Ademais, determino que a Secretaria Judicial certifique o transcurso do prazo da citação editalícia. Caso este já tenha transcorrido sem manifestação dos requeridos, cumpra-se na íntegra o despacho ID 66120827, devendo os autos serem remetidos para Defensoria Pública exercer o múnus previsto no art. 72 do CPC. Em seguida, havendo a apresentação de contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 dias úteis apresente réplica, ressaltando que em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. Por fim, com fundamento nos arts. 6º e 10º do CPC, renovo a faculdade às partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Saliento que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Cientifique-se o Ministério Público e a Defensoria Pública desta decisão. Intimem-se as demais partes. São Luís/MA, 25 de agosto de 2022. Carlos Henrique Rodrigues Veloso Juiz, respondendo pela Vara Agrária

02/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: ONDURMAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. REU: OZIEL DE LIMA MELO, SAMUEL LOPES MELO, ANTONIO MARCOS DOS SANTOS SILVA, MILTON GONÇALVES, IVONEIDE DE SOUSA SILVA, JOCASTA LIMA SOARES, LINDON JEFFERSON LIMA SOARES, GILVAN COSTA SILVA, MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DOS SANTOS, CLEUCIO DOS SANTOS ROLINS, EDINALDO RICARDO DA SILVA, FRANCISCO CAVALCANTE LOPES, ANTONIA NILDE DOS SANTOS SILVA, MAYRA SANTANA DA SILVA, MARCOS ANTONIO SILVA OLIVEIRA, MARINETE FIRMINO DOS SANTOS, RAIMUNDO NONATO BARRETO DA SILVA, FRANCISCO DAS CHAGAS BARRETO DA SILVA, WELTON RAMOS DE CAMARGO, ANTONIA PEREIRA, ANTONIO RICARDO SOARES ARAÚJO, FRANCISCO FÉLIX DE OLIVEIRA, ANTÔNIO EXPEDITO DE CASTRO SOUZA, FABIANO DA COSTA, NILDA FERNANDES DE OLIVEIRA SOUZA, VALDECI FERREIRA CUNHA, JOSIMAR SILVA DOS SANTOS, JOCÉLIO DOS SANTOS AGUIAR, RUBENS FERREIRA SILVA, ANTÔNIO LOURIVAM FÉLIX DA SILVA, FRANCISCO LUIZ DE JESUS SOUZA, ANTONIO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS, FERNANDA DOS SANTOS AGUIAR, ANTONIA FERREIRA ASSUNÇÃO, FRANCISCO CONCEIÇÃO DE SOUSA, PEDRO MOREIRA DOS SANTOS, MARCOS FERNANDO SILVA, EDELEUSA LIMA LIRA, MAURIANE OLIVEIRA LIRA, WELLINGTON PEREIRA LIMA, JOSÉ RONALDO DE JESUS, ANTONIO MANOEL DOS SANTOS O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) LUZIA MADEIRO NEPONUCENA, Juiz(a) de Direito da Vara Agrária, Estado do Maranhão, na forma da Lei, etc CITANDO(A) (S): DEMAIS REQUERIDOS NÃO IDENTIFICADOS que se encontram situados no imóvel objeto do litígio, cuja posse encontra-se sob seu esbulho, denominado “Fazenda Boa Esperança III”, na zona rural do município de São Pedro da Água Branca/MA. FINALIDADE: Citação da pessoa acima nomeada, para querendo, ofertar resposta aos termos da inicial da demanda supra caracterizada, no prazo de quinze (15) dias, que terá início findo o lapso temporal de 20(dias) dias indicado neste, com a advertência contida no art. 344 do CPC, ou seja, se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. Advertindo-se, ainda, de que será nomeado curador especial em caso de revelia. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. São Luís, Quarta-feira, 18 de Maio de 2022. LUZIA MADEIRO NEPONUCENA Juiz(a) de Direito da Vara Agrária Citação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Secretaria Judicial da Vara Agrária Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS Processo nº: 0800482-17.2020.8.10.0144 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

19/05/2022, 00:00

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Juntada de protocolo

Expedição de Carta precatória.

Juntada de Carta precatória

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de Lara, Pontes & Nery Advogados em 11/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de termo

Juntada de Petição de parecer de mérito (mp)

Expedição de Comunicação eletrônica.

Todas as movimentações(657)

Todos os documentos(50)