Execução Fiscal 0033838-68.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/12/2006

Valor da Causa

R$ 2.379,62

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO

OAB/MA 2690·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

FRAN MANOEL JOAQUIM COIMBRA PEREIRA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 09:34

Conclusos para despacho

12/07/2024, 16:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 03:00

Juntada de petição

09/06/2024, 16:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 11:49

Conclusos para decisão

13/11/2023, 16:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/07/2023, 11:03

Juntada de Certidão

13/07/2023, 11:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 30/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:56

Decorrido prazo de FRAN MANOEL JOAQUIM COIMBRA PEREIRA em 27/03/2023 23:59.

19/04/2023, 19:14

Publicado Intimação em 09/02/2023.

12/03/2023, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

12/03/2023, 19:05

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 09:34

Conclusos para despacho

12/07/2024, 16:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 03:00

Juntada de petição

09/06/2024, 16:58

Documentos

Despacho

•30/01/2025, 09:34

Despacho

•08/04/2024, 11:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 11:49

Conclusos para decisão

13/11/2023, 16:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/07/2023, 11:03

Juntada de Certidão

13/07/2023, 11:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 30/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:56

Decorrido prazo de FRAN MANOEL JOAQUIM COIMBRA PEREIRA em 27/03/2023 23:59.

19/04/2023, 19:14

Publicado Intimação em 09/02/2023.

12/03/2023, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

12/03/2023, 19:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 08:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/02/2023, 10:59

Juntada de Certidão

04/11/2022, 16:30

Juntada de Certidão

05/08/2022, 15:35

Juntada de Certidão

22/07/2022, 11:01

Juntada de Certidão

22/07/2022, 11:01

Juntada de volume

08/07/2022, 03:10

Registrado para Cadastramento de processos antigos

21/04/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO 68 Ato Ordinatório - PROCESSO Nº 33838-68.2006.8.10.0001 ATO ORDINATÓRIO Consumado o trânsito em julgado da sentença, promovo a intimação do Executado para que comprove o pagamento das custas judiciais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição do valor em dívida ativa, conforme §3º, do art. 26, da Lei Estadual nº 9.109/2009. São Luís/MA, 17 de Março de 2022. Edilson Ferreira Mendes Secretário Judicial Matrícula nº. 181057 1Fundamentação legal: Ato expedido com base no art. 93, inc. XIX, da Constituição Fe

18/03/2022, 00:00

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 11:03

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 11:01

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 16:30