Cumprimento de sentença 0846307-64.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2016

Valor da Causa

R$ 3.609,81

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

OAB/MA 3827·CPF·Representa: Réu

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Réu

EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS

OAB/MA 9754·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

07/05/2026, 13:23

Transitado em Julgado em 23/04/2026

23/04/2026, 12:30

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

09/03/2026, 12:21

Publicado Intimação em 06/03/2026.

09/03/2026, 12:21

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 16:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 11:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2026, 11:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/02/2026, 08:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2026, 12:01

Conclusos para decisão

24/02/2026, 07:38

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 14:26

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 16/07/2024 23:59.

26/07/2024, 14:38

Publicado Intimação em 25/06/2024.

25/06/2024, 02:35

Todas as movimentações(63)

Juntada de certidão

07/05/2026, 13:23

Transitado em Julgado em 23/04/2026

23/04/2026, 12:30

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

09/03/2026, 12:21

Publicado Intimação em 06/03/2026.

Documentos

Sentença

•24/02/2026, 12:01

Documento de identificação

•10/02/2026, 10:35

09/03/2026, 12:21

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 16:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 11:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2026, 11:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/02/2026, 08:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2026, 12:01

Conclusos para decisão

24/02/2026, 07:38

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 14:26

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 16/07/2024 23:59.

26/07/2024, 14:38

Publicado Intimação em 25/06/2024.

25/06/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 02:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2024, 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2024, 14:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/06/2024, 15:14

Conclusos para decisão

07/02/2024, 07:42

Juntada de petição

11/12/2023, 00:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/10/2023, 09:48

Juntada de Certidão

17/10/2023, 09:46

Juntada de petição

03/10/2023, 13:44

Publicado Intimação em 18/09/2023.

19/09/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 00:10

Juntada de petição

14/09/2023, 13:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2023, 12:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/09/2023, 12:26

Juntada de Certidão

14/09/2023, 12:24

Recebidos os autos

14/08/2023, 13:55

Juntada de decisão

14/08/2023, 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

12/12/2022, 10:04

Juntada de Certidão

13/10/2022, 12:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2022, 16:08

Juntada de Certidão

09/06/2022, 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 13/05/2022 23:59.

04/06/2022, 01:03

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 14:29

Juntada de apelação

09/04/2022, 18:49

Juntada de petição

01/04/2022, 10:40

Publicado Intimação em 21/03/2022.

24/03/2022, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

24/03/2022, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0846307-64.2016.8.10.0001. AUTOR: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA OAB/MA 3827, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA, OAB/MA 10.012 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Intimação - Trata-se de EXECUÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA proposta por LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA em face do ESTADO DO MARANHÃO requerendo por meio de Requisição de Pequeno Valor – RPV, o pagamento dos honorários de sucumbência arbitrados nos autos do Processo nº 14440/2000 proporcionalme

18/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 15:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 15:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2022, 15:22

Julgado improcedente o pedido

02/09/2021, 14:40

Conclusos para despacho

13/08/2021, 14:10

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 7

13/08/2021, 14:04

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 7

16/10/2018, 15:44

Conclusos para decisão

20/03/2018, 09:40

Juntada de Certidão

20/03/2018, 09:37

Decorrido prazo de EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS em 15/03/2018 23:59:59.

16/03/2018, 00:50

Juntada de Petição de petição

14/03/2018, 14:47

Juntada de Petição de petição

14/03/2018, 14:47

Juntada de Petição de petição

26/02/2018, 09:34

Publicado Intimação em 22/02/2018.

22/02/2018, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/02/2018, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2018, 11:22

Expedição de Comunicação eletrônica

20/02/2018, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2018, 18:05

Distribuído por sorteio

27/07/2016, 15:51

Conclusos para despacho

27/07/2016, 15:51

Decisão

•19/06/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 09:46

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 12:24

Decisão (expediente)

•17/07/2023, 16:52

Decisão

•14/07/2023, 18:50

Acórdão (expediente)

•21/06/2023, 10:27

Acórdão

•19/06/2023, 08:43

Despacho

•06/03/2023, 07:03

Decisão (expediente)

•28/02/2023, 09:54

Decisão

•28/02/2023, 09:48

Despacho

•17/02/2023, 14:45

Decisão (expediente)

•19/12/2022, 11:46

Decisão

•17/12/2022, 17:44

Todos os documentos(19)

Sentença

•24/02/2026, 12:01

Documento de identificação

•10/02/2026, 10:35

Decisão

•19/06/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 09:46

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 12:24

Decisão (expediente)

•17/07/2023, 16:52

Decisão

•14/07/2023, 18:50

Acórdão (expediente)

•21/06/2023, 10:27

Acórdão

•19/06/2023, 08:43

Despacho

•06/03/2023, 07:03

Decisão (expediente)

•28/02/2023, 09:54

Decisão

•28/02/2023, 09:48

Despacho

•17/02/2023, 14:45

Decisão (expediente)

•19/12/2022, 11:46

Decisão

•17/12/2022, 17:44

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 14:56

Sentença

•02/09/2021, 14:40

Decisão

•16/10/2018, 15:44

Despacho

•09/02/2018, 18:05