Procedimento Comum Cível 0829238-77.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAverbação/Cômputo do tempo de serviço militarTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2020

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Gonçalo de Sousa Filho (CCII)

Partes do Processo

ALYSSON JORGE LOPES PINTO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ALYSSON JORGE LOPES PINTO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2022, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2022, 23:52

Conclusos para despacho

23/05/2022, 12:38

Recebidos os autos

09/05/2022, 10:12

Juntada de despacho

09/05/2022, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Maranhão Procurador(a): Angelus Emílio Medeiros de Azevedo Maia Apelado(a): Alysson Jorge Lopes Pinto Advogado (a): Wagner Veloso Martins (OAB/MA nº 19616-A) Relator: Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho ACÓRDÃO N° _____________ APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. POLICIAL MILITAR. TEMPO DE CURSO DE FORMAÇÃO.CONTAGEM COMO TEMPO DE SE Acórdão (expediente) - QUARTA CÂMARA CÍVEL GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO APELAÇÃO CÍVEL NO 0829238-77.2020.8.10.0001 – SÃO LUÍS/MA

18/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/09/2021, 12:38

Juntada de contrarrazões

03/09/2021, 17:54

Publicado Intimação em 17/08/2021.

17/08/2021, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

17/08/2021, 13:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2021, 12:33

Juntada de Certidão

13/08/2021, 12:32

Decorrido prazo de ALYSSON JORGE LOPES PINTO em 29/07/2021 23:59.

05/08/2021, 18:07

Juntada de apelação cível

07/07/2021, 08:16

Publicado Intimação em 07/07/2021.

07/07/2021, 00:19

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

12/09/2022, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2022, 23:52

Conclusos para despacho

23/05/2022, 12:38

Recebidos os autos

09/05/2022, 10:12

Juntada de despacho

09/05/2022, 10:12

Documentos

Despacho

•10/09/2022, 23:52

Acórdão (expediente)

•17/03/2022, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Maranhão Procurador(a): Angelus Emílio Medeiros de Azevedo Maia Apelado(a): Alysson Jorge Lopes Pinto Advogado (a): Wagner Veloso Martins (OAB/MA nº 19616-A) Relator: Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho ACÓRDÃO N° _____________ APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. POLICIAL MILITAR. TEMPO DE CURSO DE FORMAÇÃO.CONTAGEM COMO TEMPO DE SE Acórdão (expediente) - QUARTA CÂMARA CÍVEL GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO APELAÇÃO CÍVEL NO 0829238-77.2020.8.10.0001 – SÃO LUÍS/MA

18/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/09/2021, 12:38

Juntada de contrarrazões

03/09/2021, 17:54

Publicado Intimação em 17/08/2021.

17/08/2021, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

17/08/2021, 13:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2021, 12:33

Juntada de Certidão

13/08/2021, 12:32

Decorrido prazo de ALYSSON JORGE LOPES PINTO em 29/07/2021 23:59.

05/08/2021, 18:07

Juntada de apelação cível

07/07/2021, 08:16

Publicado Intimação em 07/07/2021.

07/07/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 03:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2021, 09:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/07/2021, 09:25

Julgado procedente o pedido

23/06/2021, 10:08

Conclusos para julgamento

22/04/2021, 09:27

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

15/04/2021, 09:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/04/2021, 07:31

Juntada de petição

09/04/2021, 12:23

Publicado Despacho (expediente) em 22/03/2021.

22/03/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

20/03/2021, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2021, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2021, 20:07

Conclusos para despacho

01/12/2020, 11:32

Juntada de Certidão

01/12/2020, 11:32

Juntada de contestação

30/11/2020, 15:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/10/2020, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2020, 16:54

Conclusos para despacho

24/09/2020, 11:03

Distribuído por sorteio

24/09/2020, 11:03

Acórdão

•17/03/2022, 08:55

Despacho

•28/09/2021, 15:29

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 12:32

Documento Diverso

•07/07/2021, 08:16

Documento Diverso

•07/07/2021, 08:16

Sentença

•23/06/2021, 10:08

Despacho

•28/02/2021, 20:07

Despacho

•02/10/2020, 16:54