Apelação Cível 0820256-20.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 18.284,16

Orgao julgador

Gabinete Des. Sebastião Joaquim Lima Bonfim (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

SPE LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA

CNPJ 18.***.***.0001-90

Autor

LOTEAMENTO CIDADE NOVA

Terceiro

CIDADE NOVA RESIDENCIAL

Terceiro

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

06/05/2026, 07:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

30/04/2026, 11:46

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Perguntas Frequentes

FRANCISCO CLOVENILDO FERREIRA MOUTA

CPF 005.***.***-10

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS LIMA RODRIGUES

OAB/GO 38049•Representa: ATIVO

RAFAELA MOREIRA CAMPELO

OAB/GO 37281•Representa: ATIVO

DANIELA MATIAS TRONCOSO CHAVES

OAB/GO 56262•Representa: ATIVO

GABYA THAIS MOREIRA DOS ANJOS

OAB/MA 11140•Representa: PASSIVO

IOLANDA MOREIRA DOS ANJOS

OAB/MA 20626•Representa: PASSIVO

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

15/04/2026, 13:57

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 16:57

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/04/2026, 17:17

Juntada de Petição de embargos de declaração (1689)

13/04/2026, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:07

Publicado Decisão (expediente) em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 12:42

Conhecido o recurso de FRANCISCO CLOVENILDO FERREIRA MOUTA - CPF: 005.996.103-10 (APELANTE) e não-provido

08/04/2026, 08:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

19/08/2024, 16:51

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/06/2023, 14:48

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

02/06/2023, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

25/05/2023, 00:00

Publicado Despacho (expediente) em 24/05/2023.

25/05/2023, 00:00

Documentos

Decisão (expediente)

•08/04/2026, 12:42

Decisão

•08/04/2026, 08:04

Despacho

•22/05/2023, 12:46

Sentença

•23/03/2023, 13:37

Cópia de decisão

•20/03/2023, 18:02

Sentença

•12/12/2022, 17:46

Despacho

•10/06/2022, 17:27

Cópia de decisão

•27/05/2022, 13:53

Decisão

•11/01/2022, 09:21

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