Procedimento Comum Cível 0846437-49.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2019

Valor da Causa

R$ 46.267,68

Órgão julgador

13ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

ALBINO DOMINGUES MOREIRA

CPF

Autor

KATIANE FERREIRA CAMPOS DO COUTO CORREA

Terceiro

JOSE DO COUTO CORREA

Terceiro

FABRIZIO HENRIQUE GOULART CORREA

Terceiro

KATIANE FERREIRA CAMPOS DO COUTO CORREA

Reu

Advogados / Representantes

CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO

OAB/MA 8470·CPF·Representa: Autor

DIEGO MENEZES SOARES

OAB/MA 10021·CPF·Representa: Autor

KATIANE FERREIRA CAMPOS DO COUTO CORREA

OAB/MA 14867·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ALBINO DOMINGUES MOREIRA

CPF

Autor

KATIANE FERREIRA CAMPOS DO COUTO CORREA

Terceiro

JOSE DO COUTO CORREA

Terceiro

FABRIZIO HENRIQUE GOULART CORREA

Terceiro

KATIANE FERREIRA CAMPOS DO COUTO CORREA

Reu

JOSE DO COUTO CORREA

Reu

FABRIZIO HENRIQUE GOULART CORREA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

05/05/2026, 10:02

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 15:11

Decorrido prazo de KATIANE FERREIRA CAMPOS DO COUTO CORREA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de KATIANE FERREIRA CAMPOS DO COUTO CORREA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES SOARES em 24/04/2026 23:59.

26/04/2026, 19:36

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 24/04/2026 23:59.

26/04/2026, 19:36

Decorrido prazo de JOSÉ DO COUTO CORRÊA em 24/04/2026 23:59.

26/04/2026, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

17/04/2026, 01:02

Publicado Intimação em 15/04/2026.

17/04/2026, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 12:06

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

26/03/2026, 16:05

Conclusos para decisão

26/03/2026, 09:42

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES SOARES em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 07:28

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 07:28

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 10:14

Todas as movimentações(191)

Conclusos para decisão

05/05/2026, 10:02

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 15:11

Decorrido prazo de KATIANE FERREIRA CAMPOS DO COUTO CORREA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de KATIANE FERREIRA CAMPOS DO COUTO CORREA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES SOARES em 24/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 16:05

Despacho

•25/02/2026, 08:11

26/04/2026, 19:36

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 24/04/2026 23:59.

26/04/2026, 19:36

Decorrido prazo de JOSÉ DO COUTO CORRÊA em 24/04/2026 23:59.

26/04/2026, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

17/04/2026, 01:02

Publicado Intimação em 15/04/2026.

17/04/2026, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 12:06

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

26/03/2026, 16:05

Conclusos para decisão

26/03/2026, 09:42

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES SOARES em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 07:28

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 07:28

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

09/03/2026, 12:50

Publicado Intimação em 04/03/2026.

09/03/2026, 12:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 08:12

Conclusos para despacho

13/11/2025, 15:46

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:06

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 07:03

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 07:00

Juntada de Certidão

20/10/2025, 13:29

Decorrido prazo de JOSÉ DO COUTO CORRÊA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:20

Publicado Citação em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 08:52

Juntada de Certidão

06/08/2025, 08:52

Juntada de Edital

01/08/2025, 09:23

Determinada a citação de JOSÉ DO COUTO CORRÊA (REU)

26/06/2025, 20:34

Conclusos para despacho

26/03/2025, 15:58

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES SOARES em 10/03/2025 23:59.

13/03/2025, 14:58

Juntada de petição

12/02/2025, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

22/01/2025, 09:22

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 09:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2025, 09:54

Juntada de Certidão

19/12/2024, 15:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/12/2024, 16:35

Conclusos para decisão

05/12/2024, 12:51

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES SOARES em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 11:15

Juntada de petição

18/11/2024, 21:38

Publicado Intimação em 01/11/2024.

11/11/2024, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

11/11/2024, 21:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 09:25

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2024, 22:35

Juntada de diligência

22/10/2024, 22:35

Juntada de diligência

22/10/2024, 22:35

Decorrido prazo de JOSÉ DO COUTO CORRÊA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:24

Juntada de diligência

25/08/2024, 20:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2024, 20:02

Juntada de diligência

25/08/2024, 20:02

Expedição de Mandado.

16/08/2024, 09:49

Expedição de Mandado.

16/08/2024, 09:48

Juntada de Mandado

07/08/2024, 08:30

Juntada de Mandado

07/08/2024, 08:30

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 08:34

Juntada de petição

24/07/2024, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 01:06

Publicado Intimação em 11/07/2024.

11/07/2024, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2024, 13:32

Juntada de Certidão

27/06/2024, 07:17

Juntada de Certidão

26/06/2024, 15:59

Juntada de Certidão

05/06/2024, 15:12

Juntada de Certidão

22/04/2024, 08:21

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES SOARES em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:08

Juntada de petição

05/04/2024, 16:37

Publicado Intimação em 01/04/2024.

01/04/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2024, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 20:20

Conclusos para despacho

10/01/2024, 10:15

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES SOARES em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 06:44

Juntada de petição

23/11/2023, 14:54

Publicado Intimação em 20/11/2023.

20/11/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

19/11/2023, 11:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2023, 14:53

Juntada de Certidão

16/11/2023, 08:42

Juntada de Certidão

16/11/2023, 08:39

Juntada de Certidão

21/10/2023, 18:15

Decorrido prazo de FABRIZIO HENRIQUE GOULART CORRÊA em 05/07/2023 23:59.

11/07/2023, 04:32

Decorrido prazo de FABRIZIO HENRIQUE GOULART CORRÊA em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 13:30

Juntada de aviso de recebimento

13/06/2023, 14:36

Juntada de termo

17/05/2023, 17:20

Juntada de termo

17/05/2023, 17:17

Juntada de termo

17/05/2023, 17:15

Juntada de Certidão

26/04/2023, 11:48

Juntada de Certidão

26/04/2023, 11:47

Juntada de Certidão

26/04/2023, 11:46

Juntada de Certidão

26/04/2023, 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2023, 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2023, 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2023, 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2023, 14:16

Juntada de Mandado

19/04/2023, 12:13

Juntada de Mandado

19/04/2023, 12:06

Juntada de Mandado

19/04/2023, 12:05

Juntada de Mandado

19/04/2023, 12:04

Juntada de petição

27/03/2023, 09:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2023, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 15:57

Juntada de petição

20/10/2022, 11:35

Conclusos para despacho

05/04/2022, 13:17

Juntada de Certidão

05/04/2022, 13:17

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES SOARES em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:18

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:18

Juntada de petição

28/03/2022, 18:25

Publicado Intimação em 21/03/2022.

24/03/2022, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

24/03/2022, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0846437-49.2019.8.10.0001. AUTOR: ALBINO DOMINGUES MOREIRA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO - MA8470, DIEGO MENEZES SOARES - MA10021-A REU: KATIANE FERREIRA CAMPOS DO COUTO CORREA, FABRIZIO HENRIQUE GOULART CORRÊA, JOSÉ DO COUTO CORRÊA Advogado/Autoridade do(a) REU: KATIANE FERREI Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 16:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 16:09

Juntada de Certidão

17/03/2022, 12:49

Juntada de Certidão

15/03/2022, 11:21

Juntada de termo

15/03/2022, 11:17

Juntada de Certidão

09/03/2022, 10:32

Juntada de Certidão

08/03/2022, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 11:48

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES SOARES em 19/07/2021 23:59.

06/08/2021, 22:14

Conclusos para despacho

06/08/2021, 19:36

Decorrido prazo de KATIANE FERREIRA CAMPOS DO COUTO CORREA em 15/07/2021 23:59.

01/08/2021, 01:03

Decorrido prazo de KATIANE FERREIRA CAMPOS DO COUTO CORREA em 15/07/2021 23:59.

01/08/2021, 01:02

Juntada de petição

19/07/2021, 18:22

Juntada de termo

12/07/2021, 16:29

Juntada de termo

12/07/2021, 16:25

Publicado Intimação em 05/07/2021.

05/07/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 05:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2021, 14:42

Juntada de termo

23/06/2021, 15:47

Juntada de Ato ordinatório

23/06/2021, 08:58

Juntada de aviso de recebimento

21/06/2021, 20:43

Juntada de Certidão

20/06/2021, 17:20

Juntada de termo

20/06/2021, 17:16

Juntada de contestação

17/06/2021, 19:37

Juntada de Certidão

20/05/2021, 14:04

Juntada de Certidão

20/05/2021, 14:03

Juntada de Certidão

20/05/2021, 14:02

Juntada de ato ordinatório

05/05/2021, 10:54

Juntada de

04/05/2021, 00:10

Juntada de

04/05/2021, 00:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2021, 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2021, 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2021, 15:53

Juntada de Carta ou Mandado

23/04/2021, 14:37

Juntada de Carta ou Mandado

23/04/2021, 14:36

Juntada de Carta ou Mandado

23/04/2021, 14:35

Juntada de Ato ordinatório

12/04/2021, 21:19

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES SOARES em 23/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 17:10

Juntada de petição

15/03/2021, 11:00

Publicado Intimação em 09/03/2021.

09/03/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 04:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2021, 17:43

Juntada de Ato ordinatório

01/03/2021, 21:24

Juntada de termo

23/02/2021, 11:08

Juntada de termo

23/02/2021, 11:06

Juntada de termo

23/02/2021, 11:04

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 05:52

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES SOARES em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 04:54

Publicado Intimação em 01/02/2021.

04/02/2021, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

04/02/2021, 03:18

Juntada de Certidão

02/02/2021, 16:21

Juntada de Certidão

02/02/2021, 16:19

Juntada de Certidão

02/02/2021, 16:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2021, 09:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2021, 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2021, 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2021, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 09:09

Conclusos para despacho

20/01/2021, 09:42

Juntada de petição

18/01/2021, 10:36

Decorrido prazo de JOSÉ DO COUTO CORRÊA em 31/03/2020 23:59:00.

01/04/2020, 01:44

Decorrido prazo de FABRIZIO HENRIQUE GOULART CORRÊA em 31/03/2020 23:59:00.

01/04/2020, 01:44

Decorrido prazo de KATIANE FERREIRA CAMPOS DO COUTO CORREA em 31/03/2020 23:59:00.

01/04/2020, 01:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/01/2020, 23:03

Juntada de diligência

21/01/2020, 23:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/01/2020, 23:02

Juntada de diligência

21/01/2020, 23:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/01/2020, 23:01

Juntada de diligência

21/01/2020, 23:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2019, 18:28

Expedição de Mandado.

25/11/2019, 18:28

Expedição de Mandado.

25/11/2019, 18:28

Expedição de Mandado.

25/11/2019, 18:28

Audiência conciliação designada para 10/03/2020 10:00 13ª Vara Cível de São Luís.

25/11/2019, 18:25

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/11/2019, 08:29

Conclusos para decisão

08/11/2019, 16:58

Distribuído por sorteio

08/11/2019, 16:58

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 07:00

Despacho

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