Cumprimento de sentença 0801555-34.2019.8.10.0152 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801555-34.2019.8.10.0152 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: ARIESMAN SOARES LEAL MOREIRA Réu: DEMANDADO: ITAU UNIBANCO S.A. DESTINATÁRIO DO EXPEDIENTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO, OAB-BA 29442-A Avenida Presidente Médici, 268, Parque Piauí, TIMON - MA - CEP: 65631-391 De Ordem do Excelentíssimo Juiz deste Juizado, Dr. JOSEMILTON SILVA BARROS, fica V. Sª, ou empresa regularmente INTIMADO(A) de todo o teor do DESPACHO (ID Nº 66694680) proferido nos autos do processo em epígrafe, conforme a seguir descrito: "Vistos...Intime-se o executado para, no prazo de 15 dias, comprovar o integral cumprimento da sentença/Acórdão, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação (art. 523, § 1º do CPC). Não comprovado o pagamento, incluído o referido valor da multa, determino: 1 - com fundamento no art. 854 do Código de Processo Civil, que seja requisitado à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico (BACENJUD), informações sobre a existência de ativos em nome do devedor, determinando ainda, no mesmo ato, sua indisponibilidade e disposição a este juízo, até o valor indicado na execução. 1.a - Aguarde-se o resultado da diligência. 1.b - Caso haja bloqueio de quantia irrisória, proceda-se com o imediato desbloqueio. 1.c - Sendo frutífera, deverá a Secretaria Judicial intimar o devedor para, querendo, e no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se conforme art. 854, § 3º do CPC. 1.d - Não havendo manifestação no referido prazo, solicite-se a imediata transferência para a conta judicial do Banco do Brasil de Timon, liberando-se em favor da parte credora por meio de Alvará Judicial. 2 – Restando infrutífera a diligência acima (penhora de valores via BACENJUD), que seja expedido mandado de penhora, avaliação e depósito de tantos bens do executado quanto bastem para satisfação do crédito, sendo o executado intimado da penhora. Ressalto que o decurso do prazo quinzenal para oferecimento de embargos inicia-se a contar do término do prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação. Intimem-se. Timon/MA, 11 de maio de 2022. Juiz Josemilton Silva Barros, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Timon". TIMON(MA), 12 de maio de 2022. ANTONIEL SOARES DA SILVA Serventuário da Justiça Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIMON Rua Duque de Caxias, nº 220, Centro, Timon/MA, CEP: 65630-190 Fone: (99) 3212-7970 / 98813-0733 / e-mail: [email protected] INTIMAÇÃO - DESPACHO PROCESSO Nº: 0801555-34.2019.8.10.0152

13/05/2022, 00:00

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Juntada de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 27/04/2023

Decorrido prazo de ARIESMAN SOARES LEAL MOREIRA em 27/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 27/04/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

Publicado Intimação em 12/04/2023.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Alvará

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