Execução Fiscal 0803940-67.2018.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 10.390,44

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Caxias

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

J. G. DA SILVA & CIA. LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 09:30

Transitado em Julgado em 23/07/2025

02/09/2025, 09:29

Juntada de petição

18/07/2025, 22:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/05/2025, 15:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/05/2025, 16:32

Conclusos para julgamento

02/05/2025, 11:13

Juntada de termo

02/05/2025, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:11

Juntada de petição

27/04/2025, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

15/03/2025, 00:11

Publicado Intimação em 13/03/2025.

15/03/2025, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 12:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2025, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 10:13

Conclusos para decisão

12/09/2024, 09:36

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 09:30

Transitado em Julgado em 23/07/2025

02/09/2025, 09:29

Juntada de petição

18/07/2025, 22:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/05/2025, 15:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/05/2025, 16:32

Documentos

Sentença

•02/05/2025, 16:32

Despacho

•19/12/2024, 10:13

Conclusos para julgamento

02/05/2025, 11:13

Juntada de termo

02/05/2025, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:11

Juntada de petição

27/04/2025, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

15/03/2025, 00:11

Publicado Intimação em 13/03/2025.

15/03/2025, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 12:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2025, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 10:13

Conclusos para decisão

12/09/2024, 09:36

Juntada de Certidão

10/09/2024, 09:03

Juntada de petição

26/06/2024, 14:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/06/2024, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 14:17

Conclusos para despacho

28/02/2024, 12:23

Juntada de Certidão

28/02/2024, 12:22

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

06/07/2023, 13:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/07/2023, 09:31

Declarada incompetência

05/07/2023, 14:48

Conclusos para decisão

05/07/2023, 13:07

Juntada de certidão

08/07/2022, 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2022, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 22:21

Decorrido prazo de J. G. DA SILVA & CIA. LTDA - ME em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 14:53

Juntada de petição

06/04/2022, 16:15

Publicado Intimação em 21/03/2022.

24/03/2022, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

24/03/2022, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADA: J. G. DA SILVA & CIA. LTDA - ME D E C I S Ã O SUSPENDO o processo, pelo prazo de 6 (seis) meses, em face da suspensão da exigibilidade do crédito tributário, por conta do parcelamento da dívida, nos termos do art. 151, VI, do CTN. Intimem-se. Cumpra-se. Caxias (MA), data do sistema. AILTON GUTEMBERG Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS PROCESSO 0803940-67.2018.8.10.0029 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 17:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 17:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2022, 17:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/02/2022, 14:36

Conclusos para despacho

08/06/2021, 04:35

Juntada de Certidão

08/06/2021, 04:35

Juntada de Certidão

08/06/2021, 04:34

Juntada de petição

07/06/2021, 19:17

Publicado Intimação em 14/05/2021.

14/05/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 02:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2021, 06:45

Juntada de ato ordinatório

12/05/2021, 06:43

Decorrido prazo de JOSE WENDEL DE SOUSA SENA em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 02:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2020, 08:10

Juntada de Ato ordinatório

24/04/2020, 08:09

Juntada de Certidão

09/01/2020, 14:56

Juntada de protocolo

08/01/2020, 13:10

Expedição de Mandado.

11/11/2019, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2019, 13:48

Conclusos para despacho

08/10/2018, 08:31

Distribuído por sorteio

06/10/2018, 19:47

Despacho

•08/04/2024, 14:17

Decisão

•05/07/2023, 14:48

Decisão

•15/02/2022, 14:36

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 06:43

Ato Ordinatório

•24/04/2020, 08:09

Despacho

•29/05/2019, 13:48