Execução Fiscal 0800816-76.2018.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 12.981,83

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Caxias

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ADEMILTON CIPRIANO DE SOUSA

OAB/PI 5140·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

NATHALIA N. FARIAS - ARMARINHO - ME

CNPJ

Reu

NATHALIA NASCIMENTO FARIAS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 14:40

Decorrido prazo de NATHALIA N. FARIAS - ARMARINHO - ME em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:11

Decorrido prazo de NATHALIA NASCIMENTO FARIAS em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:09

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 06:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2025, 06:34

Indeferido o pedido de NATHALIA N. FARIAS - ARMARINHO - ME - CNPJ: 09.687.601/0001-99 (EXECUTADO)

01/09/2025, 09:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

01/09/2025, 09:55

Conclusos para decisão

14/08/2025, 09:30

Juntada de termo

14/08/2025, 09:29

Juntada de petição

08/07/2025, 15:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2025, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 09:30

Conclusos para decisão

06/06/2025, 09:53

Todas as movimentações(101)

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 14:40

Decorrido prazo de NATHALIA N. FARIAS - ARMARINHO - ME em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:11

Decorrido prazo de NATHALIA NASCIMENTO FARIAS em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:09

Publicado Intimação em 04/09/2025.

Documentos

Decisão

•01/09/2025, 09:55

Despacho

•09/06/2025, 09:30

04/09/2025, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 06:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2025, 06:34

Indeferido o pedido de NATHALIA N. FARIAS - ARMARINHO - ME - CNPJ: 09.687.601/0001-99 (EXECUTADO)

01/09/2025, 09:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

01/09/2025, 09:55

Conclusos para decisão

14/08/2025, 09:30

Juntada de termo

14/08/2025, 09:29

Juntada de petição

08/07/2025, 15:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2025, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 09:30

Conclusos para decisão

06/06/2025, 09:53

Juntada de termo

06/06/2025, 09:53

Juntada de petição

06/06/2025, 09:25

Juntada de certidão de transferãªncia parcial de valores (sisbajud)

30/04/2025, 19:02

Juntada de recibo (sisbajud)

28/04/2025, 18:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/04/2025, 18:11

Conclusos para despacho

24/04/2025, 12:37

Juntada de termo

24/04/2025, 12:37

Juntada de petição

18/03/2025, 15:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2025, 05:59

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 08:57

Conclusos para despacho

14/11/2024, 08:32

Juntada de petição

08/11/2024, 17:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2024, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 16:41

Conclusos para decisão

14/06/2024, 04:26

Juntada de Certidão

14/06/2024, 04:26

Juntada de Certidão

14/06/2024, 04:26

Juntada de petição

03/06/2024, 12:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2024, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 10:11

Conclusos para despacho

10/01/2024, 12:39

Juntada de Certidão

10/01/2024, 12:39

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

06/07/2023, 13:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/07/2023, 09:31

Declarada incompetência

05/07/2023, 14:48

Conclusos para decisão

05/07/2023, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 22:21

Juntada de certidão

21/04/2022, 12:22

Juntada de certidão

21/04/2022, 12:18

Decorrido prazo de NATHALIA N. FARIAS - ARMARINHO - ME em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 14:53

Decorrido prazo de NATHALIA NASCIMENTO FARIAS em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 14:53

Juntada de petição

24/03/2022, 11:40

Publicado Intimação em 21/03/2022.

24/03/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

24/03/2022, 05:19

Publicado Intimação em 21/03/2022.

24/03/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

24/03/2022, 05:19

Publicado Intimação em 21/03/2022.

24/03/2022, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

24/03/2022, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO (CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADOS: NATHALIA N. FARIAS - ARMARINHO - ME e outros D E C I S Ã O SUSPENDO o processo, pelo prazo de 6 (seis) meses, em face da suspensão da exigibilidade do crédito tributário, por conta do parcelamento da dívida, nos termos do art. 151, VI, do CTN. Intimem-se. Cumpra-se. Caxias (MA), data do sistema. A Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS PROCESSO 0800816-76.2018.8.10.0029 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO (CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADOS: NATHALIA N. FARIAS - ARMARINHO - ME e outros D E C I S Ã O SUSPENDO o processo, pelo prazo de 6 (seis) meses, em face da suspensão da exigibilidade do crédito tributário, por conta do parcelamento da dívida, nos termos do art. 151, VI, do CTN. Intimem-se. Cumpra-se. Caxias (MA), data do sistema. A Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS PROCESSO 0800816-76.2018.8.10.0029 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO (CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADOS: NATHALIA N. FARIAS - ARMARINHO - ME e outros D E C I S Ã O SUSPENDO o processo, pelo prazo de 6 (seis) meses, em face da suspensão da exigibilidade do crédito tributário, por conta do parcelamento da dívida, nos termos do art. 151, VI, do CTN. Intimem-se. Cumpra-se. Caxias (MA), data do sistema. A Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS PROCESSO 0800816-76.2018.8.10.0029 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 17:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 17:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 17:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 17:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 17:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 17:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/02/2022, 14:36

Conclusos para despacho

07/06/2021, 05:35

Juntada de Certidão

07/06/2021, 05:35

Juntada de Certidão

07/06/2021, 05:34

Juntada de petição

03/06/2021, 17:47

Juntada de petição

03/06/2021, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 04:14

Publicado Despacho (expediente) em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 02:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2021, 04:23

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 15:35

Juntada de petição

26/05/2021, 08:52

Juntada de Certidão

07/10/2020, 12:08

Conclusos para despacho

06/10/2020, 11:36

Juntada de Certidão

06/10/2020, 11:36

Decorrido prazo de NATHALIA N. FARIAS - ARMARINHO - ME em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 03:04

Decorrido prazo de NATHALIA NASCIMENTO FARIAS em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/07/2020, 00:24

Publicado Citação em 21/07/2020.

21/07/2020, 00:24

Publicado Citação em 21/07/2020.

21/07/2020, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/07/2020, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2020, 11:54

Juntada de edital

16/07/2020, 22:20

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2020, 20:26

Juntada de diligência

16/04/2020, 16:32

Mandado devolvido dependência

16/04/2020, 16:32

Juntada de diligência

16/04/2020, 16:30

Mandado devolvido dependência

16/04/2020, 16:30

Conclusos para despacho

13/03/2020, 22:36

Juntada de Certidão

13/03/2020, 22:35

Juntada de petição

18/02/2020, 12:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/01/2020, 11:44

Juntada de Certidão

17/10/2019, 17:40

Juntada de protocolo

25/09/2019, 14:42

Expedição de Mandado

11/03/2019, 12:50

Expedição de Mandado

11/03/2019, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2019, 10:57

Conclusos para despacho

11/05/2018, 11:38

Distribuído por sorteio

28/02/2018, 13:16

Decisão

•28/04/2025, 18:11

Despacho

•06/02/2025, 08:57

Despacho

•16/09/2024, 16:41

Despacho

•03/04/2024, 10:11

Decisão

•05/07/2023, 14:48

Decisão

•15/02/2022, 14:36

Despacho

•26/05/2021, 15:35

Edital

•16/07/2020, 22:20

Despacho

•30/04/2020, 20:26

Despacho

•13/02/2019, 10:57