Execução de Título Extrajudicial 0802283-67.2021.8.10.0035 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2021

Valor da Causa

R$ 13.032,72

Órgão julgador

2ª Vara de Coroatá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 10:25

Conclusos para despacho

18/09/2025, 11:38

Juntada de Certidão

18/09/2025, 11:38

Juntada de petição

17/09/2025, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 01:22

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 01:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 16:41

Juntada de petição

03/09/2025, 11:19

Juntada de petição

03/09/2025, 11:17

Conclusos para despacho

19/02/2025, 16:05

Juntada de Certidão

19/02/2025, 16:03

Juntada de petição

18/02/2025, 23:59

Juntada de petição

04/02/2025, 15:51

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 04:56

Todas as movimentações(80)

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 10:25

Conclusos para despacho

18/09/2025, 11:38

Juntada de Certidão

18/09/2025, 11:38

Juntada de petição

17/09/2025, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 01:22

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 01:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 16:41

Juntada de petição

03/09/2025, 11:19

Juntada de petição

03/09/2025, 11:17

Conclusos para despacho

19/02/2025, 16:05

Juntada de Certidão

19/02/2025, 16:03

Juntada de petição

18/02/2025, 23:59

Juntada de petição

04/02/2025, 15:51

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 04:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 22:45

Conclusos para despacho

02/10/2024, 11:05

Juntada de Certidão

02/10/2024, 11:05

Juntada de termo de juntada

07/08/2024, 10:56

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

24/04/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 08:47

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR ALVES FILHO em 15/03/2024 23:59.

17/03/2024, 05:20

Decorrido prazo de ANTONIO SANDRO SOARES PEREIRA em 15/03/2024 23:59.

17/03/2024, 04:37

Conclusos para despacho

23/02/2024, 13:47

Juntada de Certidão

23/02/2024, 13:47

Juntada de petição

23/02/2024, 12:40

Juntada de certidão

23/02/2024, 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2024, 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2024, 11:24

Juntada de certidão

23/02/2024, 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2024, 11:21

Juntada de certidão

23/02/2024, 11:21

Juntada de mandado de notificação (outros)

15/12/2023, 14:29

Juntada de Certidão

15/10/2023, 11:00

Expedição de Mandado.

09/08/2023, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 14:23

Conclusos para despacho

26/06/2023, 11:33

Juntada de Certidão

26/06/2023, 11:32

Juntada de petição

13/06/2023, 00:47

Expedição de Mandado.

07/06/2023, 11:47

Expedição de Mandado.

01/05/2023, 13:35

Juntada de Mandado

13/02/2023, 15:26

Juntada de petição

22/11/2022, 16:07

Realizado cálculo de custas

09/11/2022, 16:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Coroatá.

09/11/2022, 16:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/08/2022, 13:44

Juntada de Certidão

07/08/2022, 13:43

Decorrido prazo de MAYKON VEIGA VIEIRA DOS SANTOS em 21/06/2022 23:59.

15/07/2022, 12:47

Decorrido prazo de FRANCISCO REIS LIMA JUNIOR em 21/06/2022 23:59.

15/07/2022, 12:47

Publicado Intimação em 30/05/2022.

06/06/2022, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

06/06/2022, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: FRANCISCO REIS LIMA JUNIOR - MA22168 Réu: JOSE RIBAMAR ALVES FILHO Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: MAYKON VEIGA VIEIRA DOS SANTOS - MA10885-A FINALIDADE: Intimação das partes por seus respectivos advogados, para tomar ciência do ato judicial e cumpri-lo, conforme segue:"DECISÃOVistos, etc.Cuida-se de Embargos à Execução ajuizados por JOSÉ RIBAMAR ALVES FILHO em face de FRANCISCO REIS LIMA, ambos qualificados nos autos, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos.Segundo a peça processual, os fatos aduzidos na inicial não estão devidamente comprovados, restando ao exequente, ora embargado, trazer aos autos o negócio jurídico válido que originou a emissão do título executivo.Intimado, o embargado se manifestou requerendo a improcedência dos embargos.É o relatório, em síntese. Decido.Inicialmente, acato a preliminar de impugnação à justiça gratuita, pois o embargante não é considerando beneficiário da benesse.No que diz respeito ao mérito, o embargante suscita a deficiência das provas colacionadas na inicial, que não demonstram com veemência o direito do demandante, ora embargado.Entretanto, in casu, as notas promissórias são líquidas, certas e exigíveis, sendo, portanto, hábeis a embasar o ingresso do feito. Ademais, houve a demonstração de que os títulos não foram quitados, bem como de que não houve, por qualquer meio, a extinção da obrigação.Infere-se, ainda, que as notas promissórias foram emitidas em favor do exequente, motivo pelo qual não merece prosperar a alegação do embargante de que não sabe informar como os títulos se encontram na posse daquele.Dessa forma, em que pese a ausência do contrato entabulado entre as partes, os títulos de crédito juntados, por serem líquidos, certos e exigíveis, são suficientes para demonstrar a existência da relação jurídica entre as partes, bem como a existência do débito.Destarte, pelas explicações acima, não há motivos para que os presentes embargos sejam acolhidos.Ante o exposto, sem maiores delongas, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, devendo a demanda executiva prosseguir regularmente, nos termos inicialmente propostos.Custas pelo sucumbente.Publique-se. Registre-se. Intimação - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DJEN Processo nº 0802283-67.2021.8.10.0035 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Autor (a): FRANCISCO REIS LIMA Advogado/Autoridade do(a) Intime-se.Arquivem-se estes autos, com observância das formalidades legais, trasladando cópia desta decisão para os autos principais.Diligencie-se.Coroatá, 28 de abril de 2022. DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZAJuiz de Direito". Expedido o presente nesta cidade de Coroatá/MA, em 25 de maio de 2022. IZAIAS SOUSA DA COSTA, servidor da 2ª Vara/Coroatá (Assinando de ordem do MM. Juiz DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

27/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 13:41

Outras Decisões

28/04/2022, 11:27

Conclusos para decisão

21/04/2022, 18:27

Juntada de Certidão

21/04/2022, 18:27

Juntada de petição

11/04/2022, 00:53

Publicado Intimação em 21/03/2022.

24/03/2022, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

24/03/2022, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: FRANCISCO REIS LIMA JUNIOR - MA22168 Réu: JOSE RIBAMAR ALVES FILHO FINALIDADE: Intimação da parte exequente por seus respectivos advogados, para tomar ciência do ato judicial que segue e cumpri-lo conforme o ali disposto: "DESPACHO1. À Secretaria Judicial, para que certifique a tempestividade dos embargos. 2. Em sendo te Intimação - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DJEN Processo nº 0802283-67.2021.8.10.0035 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Autor (a): FRANCISCO REIS LIMA Advogado/Autoridade do(a)

18/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 19:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 19:13

Juntada de Certidão

17/03/2022, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 16:04

Conclusos para despacho

03/03/2022, 17:16

Juntada de Certidão

03/03/2022, 17:16

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR ALVES FILHO em 04/02/2022 23:59.

27/02/2022, 00:08

Juntada de petição

23/02/2022, 23:05

Juntada de certidão

01/02/2022, 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2022, 16:48

Expedição de Mandado.

19/01/2022, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 10:45

Conclusos para despacho

19/11/2021, 11:36

Juntada de Certidão

19/11/2021, 11:35

Juntada de petição

17/11/2021, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 11:02

Conclusos para despacho

16/11/2021, 18:50

Distribuído por sorteio

04/11/2021, 22:29

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 10:25

Despacho

•05/09/2025, 16:41

Despacho

•13/01/2025, 22:45

Despacho

•24/04/2024, 08:47

Despacho

•28/07/2023, 14:23

Ato Ordinatório

•07/08/2022, 13:43

Decisão

•28/04/2022, 11:27

Despacho

•08/03/2022, 16:04

Despacho

•19/01/2022, 10:45

Despacho

•17/11/2021, 11:02