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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Codó

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2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho - Juíza em respondência Dra. Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Decorrido prazo de EDUARDO SOUSA FONTENELE em 13/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDA SOUSA FONTENELE em 13/10/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

Juntada de Certidão

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de decisão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Todas as movimentações(108)

Todos os documentos(23)