Apelação Cível 0812920-96.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 35.734,99

Órgão julgador

Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Imperatriz 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara C�vel da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Jos� Barros de Sousa (CDPR)

Partes do Processo

CICERO JUNIOR BORGES TORRES

CPF

Autor

LOTEAMENTO CIDADE NOVA

Terceiro

CIDADE NOVA RESIDENCIAL

Terceiro

SPE LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILLKERSON ROMEU LOPES

OAB/MA 11174·CPF·Representa: Autor

RAFAELA MOREIRA CAMPELO

OAB/GO 37281·CPF·Representa: Réu

DANIELA MATIAS TRONCOSO CHAVES

OAB/GO 56262·CPF·Representa: Réu

LUCAS LIMA RODRIGUES

OAB/GO 38049·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

27/11/2023, 18:37

Baixa Definitiva

27/11/2023, 18:37

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

27/11/2023, 16:34

Decorrido prazo de CICERO JUNIOR BORGES TORRES em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:15

Decorrido prazo de SPE LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 01/11/2023.

03/11/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

03/11/2023, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2023, 08:59

Conhecido o recurso de CICERO JUNIOR BORGES TORRES - CPF: 625.186.663-20 (APELANTE) e SPE LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA - CNPJ: 18.072.911/0001-90 (APELADO) e provido em parte

26/10/2023, 12:52

Decorrido prazo de SPE LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:09

Decorrido prazo de CICERO JUNIOR BORGES TORRES em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/10/2023, 13:25

Juntada de certidão

23/10/2023, 13:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/10/2023, 19:12

Conclusos para julgamento

10/10/2023, 12:59

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

27/11/2023, 18:37

Baixa Definitiva

27/11/2023, 18:37

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

27/11/2023, 16:34

Decorrido prazo de CICERO JUNIOR BORGES TORRES em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:15

Decorrido prazo de SPE LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA em 23/11/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•30/10/2023, 08:59

ACÓRDÃO

•26/10/2023, 12:52

24/11/2023, 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 01/11/2023.

03/11/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

03/11/2023, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2023, 08:59

Conhecido o recurso de CICERO JUNIOR BORGES TORRES - CPF: 625.186.663-20 (APELANTE) e SPE LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA - CNPJ: 18.072.911/0001-90 (APELADO) e provido em parte

26/10/2023, 12:52

Decorrido prazo de SPE LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:09

Decorrido prazo de CICERO JUNIOR BORGES TORRES em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/10/2023, 13:25

Juntada de certidão

23/10/2023, 13:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/10/2023, 19:12

Conclusos para julgamento

10/10/2023, 12:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2023, 12:59

Recebidos os autos

10/10/2023, 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

10/10/2023, 12:35

Pedido de inclusão em pauta

10/10/2023, 12:35

Juntada de certidão de retirada de julgamento

02/10/2023, 15:05

Deliberado em Sessão - Retirado

02/10/2023, 14:56

Decorrido prazo de SPE LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de CICERO JUNIOR BORGES TORRES em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/09/2023, 15:41

Juntada de petição

13/09/2023, 17:48

Conclusos para julgamento

08/09/2023, 23:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/09/2023, 23:28

Recebidos os autos

06/09/2023, 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

06/09/2023, 14:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/09/2023, 14:49

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/06/2023, 09:27

Juntada de parecer do ministério público

30/06/2023, 09:25

Decorrido prazo de SPE LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:11

Decorrido prazo de CICERO JUNIOR BORGES TORRES em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:11

Publicado Despacho (expediente) em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2023, 14:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2023, 17:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

18/05/2023, 14:26

Conclusos para despacho

03/05/2023, 08:51

Recebidos os autos

25/04/2023, 17:09

Conclusos para decisão

25/04/2023, 17:09

Distribuído por sorteio

25/04/2023, 17:09

DECISÃO

•18/05/2023, 14:26

DECISÃO

•09/01/2023, 12:21

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2022, 13:40

SENTENÇA

•13/09/2022, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2021, 20:08

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2021, 09:34

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2021, 15:21

DECISÃO

•24/09/2020, 19:19