Cumprimento de sentença 0008004-77.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2017

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 10:21

Decorrido prazo de IVALDO DE OLIVEIRA RICCI em 16/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:20

Decorrido prazo de IVALDO DE OLIVEIRA RICCI JUNIOR em 16/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:20

Decorrido prazo de A O GASPAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 16/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:20

Decorrido prazo de JOSE MARQUES DE CARVALHO NETO em 16/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:20

Decorrido prazo de VALDIVAN SOUSA GOMES em 16/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:20

Juntada de petição

13/06/2025, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

29/04/2025, 00:07

Publicado Sentença (expediente) em 23/04/2025.

29/04/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

28/04/2025, 00:07

Publicado Intimação em 23/04/2025.

28/04/2025, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2025, 11:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/04/2025, 11:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2025, 11:25

Todas as movimentações(194)

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 10:21

Decorrido prazo de IVALDO DE OLIVEIRA RICCI em 16/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:20

Decorrido prazo de IVALDO DE OLIVEIRA RICCI JUNIOR em 16/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:20

Decorrido prazo de A O GASPAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 16/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:20

Decorrido prazo de JOSE MARQUES DE CARVALHO NETO em 16/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:20

Decorrido prazo de VALDIVAN SOUSA GOMES em 16/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:20

Juntada de petição

13/06/2025, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

29/04/2025, 00:07

Publicado Sentença (expediente) em 23/04/2025.

29/04/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

28/04/2025, 00:07

Publicado Intimação em 23/04/2025.

28/04/2025, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2025, 11:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/04/2025, 11:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2025, 11:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/04/2025, 23:07

Conclusos para despacho

07/04/2025, 11:53

Juntada de termo de juntada

07/04/2025, 11:50

Juntada de protocolo

14/03/2025, 15:33

Juntada de protocolo

14/03/2025, 15:30

Decorrido prazo de A O GASPAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 04/02/2025 23:59.

07/02/2025, 19:07

Juntada de petição

05/02/2025, 16:47

Juntada de petição

29/01/2025, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

22/01/2025, 11:50

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 11:50

Juntada de petição

12/01/2025, 21:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2025, 14:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/01/2025, 14:04

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 14:02

Juntada de petição

02/12/2024, 16:44

Publicado Intimação em 07/11/2024.

14/11/2024, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

14/11/2024, 09:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2024, 11:59

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 11:57

Juntada de petição

30/10/2024, 09:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 03:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 07:32

Decorrido prazo de JOSE MARQUES DE CARVALHO NETO em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 05:51

Decorrido prazo de A O GASPAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 05:43

Publicado Intimação em 27/08/2024.

27/08/2024, 05:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2024, 14:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 11:51

Conclusos para despacho

07/08/2024, 15:19

Juntada de petição

10/07/2024, 16:47

Juntada de petição

09/07/2024, 16:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2024, 15:17

Juntada de Certidão

16/05/2024, 15:15

Juntada de petição

15/05/2024, 15:28

Juntada de petição

04/03/2024, 21:13

Juntada de petição

29/02/2024, 13:51

Decorrido prazo de A O GASPAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 02:58

Decorrido prazo de VALDIVAN SOUSA GOMES em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 00:19

Publicado Intimação em 09/02/2024.

09/02/2024, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2024, 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2024, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 18:22

Conclusos para despacho

24/07/2023, 11:11

Juntada de petição

28/04/2023, 10:16

Juntada de petição

28/04/2023, 10:10

Decorrido prazo de VALDIVAN SOUSA GOMES em 14/03/2023 23:59.

19/04/2023, 07:08

Publicado Intimação em 07/03/2023.

14/04/2023, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

14/04/2023, 17:47

Juntada de petição

06/03/2023, 21:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2023, 10:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2023, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 17:09

Conclusos para despacho

01/03/2023, 10:17

Juntada de termo de juntada

01/03/2023, 10:16

Juntada de termo

01/03/2023, 10:06

Juntada de petição

28/02/2023, 21:04

Juntada de termo de juntada

23/02/2023, 10:16

Juntada de petição

24/07/2022, 11:53

Decorrido prazo de VALDIVAN SOUSA GOMES em 20/06/2022 23:59.

13/07/2022, 19:16

Publicado Decisão em 27/05/2022.

05/06/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

05/06/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0008004-77.2017.8.10.0001. EXECUTADO: VALDIVAN SOUSA GOMES Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: IVALDO DE OLIVEIRA RICCI - MA871, IVALDO DE OLIVEIRA RICCI JUNIOR - MA14830 REPRESENTADO: A O GASPAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP, MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30), ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: JOSE MARQUES DE CARVALHO NETO - MA5945-A DECISÃO ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS FÓRUM DESEMBARGADOR SARNEY COSTA VARA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INDEFIRO o pedido formulado pelo executado (VALDIVAN SOUSA GOMES) na petição id 55736055. Parte neste processo não é a pessoa jurídica, mas a pessoa física de Valdivan Sousa Gomes. Além disso, ainda que fosse parte a pessoa jurídica, a responsabilidade do empresário individual é ilimitada, não havendo distinção entre o patrimônio da firma individual e da pessoa física, respondendo os bens pessoais por dívidas contraídas pela empresa. Desse modo, como não houve pagamento voluntário, determino a realização de penhora online do montante executado nas contas de Valdivan, acrescido de multa de 10% e honorários advocatícios de 10%. INTIMEM-SE. São Luís, datado eletronicamente. Dr. DOUGLAS DE MELO MARTINS Juiz Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos

26/05/2022, 00:00

Juntada de petição

25/05/2022, 17:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2022, 14:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2022, 14:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/04/2022, 22:36

Conclusos para despacho

05/04/2022, 11:59

Juntada de termo

05/04/2022, 11:58

Juntada de petição

09/03/2022, 19:41

Juntada de petição

09/03/2022, 16:08

Decorrido prazo de A O GASPAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 11/02/2022 23:59.

01/03/2022, 21:55

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0008004-77.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: VALDIVAN SOUSA GOMES Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: IVALDO DE OLIVEIRA RICCI - MA871, IVALDO DE OLIVEIRA RICCI JUNIOR - MA14830 REPRESENTADO: A O GASPAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP, MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30), ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06 ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS FÓRUM DESEMBARGADOR SARNEY COSTA VARA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2022, 11:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2022, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 15:11

Conclusos para despacho

13/11/2021, 14:30

Juntada de termo

13/11/2021, 14:29

Juntada de petição

05/11/2021, 17:48

Publicado Intimação em 08/10/2021.

08/10/2021, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

08/10/2021, 14:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2021, 17:03

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/10/2021, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 08:23

Conclusos para decisão

13/07/2021, 17:04

Juntada de termo

13/07/2021, 17:04

Juntada de petição

14/05/2021, 16:41

Decorrido prazo de VALDIVAN SOUSA GOMES em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 04:32

Decorrido prazo de A O GASPAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 04:32

Decorrido prazo de IVALDO DE OLIVEIRA RICCI JUNIOR em 16/04/2021 23:59:59.

22/04/2021, 03:51

Decorrido prazo de JOSE MARQUES DE CARVALHO NETO em 16/04/2021 23:59:59.

22/04/2021, 03:51

Juntada de petição

07/04/2021, 11:42

Publicado Intimação em 23/03/2021.

25/03/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

22/03/2021, 06:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2021, 19:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2021, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 10:04

Conclusos para decisão

12/03/2021, 14:21

Juntada de termo

08/03/2021, 17:18

Juntada de certidão

08/03/2021, 15:44

Juntada de protocolo

15/01/2021, 09:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/01/2021, 12:35

Juntada de petição

26/10/2020, 17:42

Juntada de Petição+elaborada+pelo+(a)+Procurador+(a).pdf

21/10/2020, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/10/2020, 00:09

Publicado Intimação em 15/10/2020.

15/10/2020, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2020, 09:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2020, 09:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2020, 09:46

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

30/09/2020, 20:10

Conclusos para decisão

24/06/2020, 19:18

Juntada de termo

24/06/2020, 19:17

Decorrido prazo de A O GASPAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 04:13

Decorrido prazo de IVALDO DE OLIVEIRA RICCI JUNIOR em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 04:13

Decorrido prazo de VALDIVAN SOUSA GOMES em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 04:13

Decorrido prazo de JOSE MARQUES DE CARVALHO NETO em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 04:13

Decorrido prazo de IVALDO DE OLIVEIRA RICCI em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:16

Decorrido prazo de IVALDO DE OLIVEIRA RICCI em 01/06/2020 23:59:59.

07/06/2020, 06:59

Decorrido prazo de A O GASPAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 01/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 04:24

Decorrido prazo de IVALDO DE OLIVEIRA RICCI JUNIOR em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 08:46

Decorrido prazo de JOSE MARQUES DE CARVALHO NETO em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 08:46

Decorrido prazo de VALDIVAN SOUSA GOMES em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 07:44

Juntada de petição

25/05/2020, 11:12

Juntada de petição

24/05/2020, 14:57

Juntada de Petição+elaborada+pelo+(a)+Procurador+(a).pdf

22/05/2020, 14:04

Publicado Intimação em 22/05/2020.

22/05/2020, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/05/2020, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2020, 19:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2020, 19:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2020, 19:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2020, 19:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2020, 19:35

Juntada de Ato ordinatório

17/05/2020, 13:30

Juntada de Certidão

17/05/2020, 13:20

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 00:59

Juntada de petição

13/04/2020, 19:46

Juntada de EDCL+-+0008004-77.2017.8.10.0001+-+Valdivan+Sousa+Gomes+-+ETCiv.pdf

07/04/2020, 11:22

Juntada de embargos de declaração

06/04/2020, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2020, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2020, 19:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2020, 19:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2020, 19:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2020, 19:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2020, 19:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2020, 19:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2020, 19:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2020, 19:15

Extinto o processo por desistência

25/03/2020, 14:47

Conclusos para decisão

14/01/2020, 09:11

Juntada de termo

14/01/2020, 09:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 01:18

Decorrido prazo de JOSE MARQUES DE CARVALHO NETO em 23/09/2019 23:59:59.

24/09/2019, 04:45

Decorrido prazo de A O GASPAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 23/09/2019 23:59:59.

24/09/2019, 04:45

Juntada de petição

03/09/2019, 15:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2019, 16:03

Juntada de ato ordinatório

23/08/2019, 16:02

Decorrido prazo de VALDIVAN SOUSA GOMES em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 01:00

Decorrido prazo de IVALDO DE OLIVEIRA RICCI JUNIOR em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 01:00

Juntada de petição

09/07/2019, 10:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/06/2019, 08:21

Juntada de ato ordinatório

12/06/2019, 08:19

Juntada de certidão

12/06/2019, 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 08/05/2019 23:59:59.

09/05/2019, 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 08/05/2019 23:59:59.

09/05/2019, 01:46

Decorrido prazo de JOSE MARQUES DE CARVALHO NETO em 25/04/2019 23:59:59.

26/04/2019, 04:21

Decorrido prazo de IVALDO DE OLIVEIRA RICCI em 25/04/2019 23:59:59.

26/04/2019, 04:21

Publicado Intimação em 15/04/2019.

15/04/2019, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2019, 00:27

Apensado ao processo 0014784-97.1998.8.10.0001

11/04/2019, 16:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2019, 16:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2019, 16:22

Juntada de ato ordinatório

11/04/2019, 16:21

Juntada de termo

11/04/2019, 16:18

Juntada de Certidão

11/04/2019, 16:13

Registrado para Cadastramento de processos antigos

11/04/2019, 16:11

Recebidos os autos

11/04/2019, 16:11

Documentos

Sentença (expediente)

•21/04/2025, 11:25

Sentença

•18/04/2025, 23:07

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 11:57

Despacho

•22/08/2024, 11:51

Petição

•09/07/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 15:15

Petição

•29/02/2024, 13:51

Despacho

•09/10/2023, 18:22

Despacho

•02/03/2023, 17:09

Decisão

•25/05/2022, 14:58

Decisão

•13/04/2022, 22:36

Documento Diverso

•09/03/2022, 19:41

Despacho

•11/01/2022, 11:35

Despacho

•10/01/2022, 15:11

Todos os documentos(24)

Sentença (expediente)

•21/04/2025, 11:25

Sentença

•18/04/2025, 23:07

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 11:57

Despacho

•22/08/2024, 11:51

Petição

•09/07/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 15:15

Petição

•29/02/2024, 13:51

Despacho

•09/10/2023, 18:22

Despacho

•02/03/2023, 17:09

Decisão

•25/05/2022, 14:58

Decisão

•13/04/2022, 22:36

Documento Diverso

•09/03/2022, 19:41

Despacho

•11/01/2022, 11:35

Despacho

•10/01/2022, 15:11

Despacho

•04/10/2021, 08:23

Despacho

•18/03/2021, 10:04

Sentença

•30/09/2020, 20:10

Ato Ordinatório

•17/05/2020, 13:30

Sentença

•25/03/2020, 14:47

Ato Ordinatório

•23/08/2019, 16:02

Ato Ordinatório

•12/06/2019, 08:19

Ato Ordinatório

•11/04/2019, 16:21

Cópia de decisão

•11/04/2019, 16:11