Procedimento Comum Cível 0822246-66.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Autor

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR

OAB/MA 7436·CPF·Representa: Autor

INDIRA MELO MOTA AMORIM

OAB/MA 9930·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO COELHO LARA

OAB/PA 8789·CPF·Representa: Autor

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES

OAB/MA 10448·CPF·Representa: Autor

WALKIRIA FERRAZ DANTAS OLIVEIRA

OAB/MA 23702·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Autor

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

EQUATORIAL

Terceiro

FLAMENGUISTA

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

JOSE WERLLIRSON RIBEIRO AGUIAR

CPF

Reu

JOSE WERLLIRSON RIBEIRO AGUIAR 60979031389

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 06:01

Decorrido prazo de WALKIRIA FERRAZ DANTAS OLIVEIRA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 17:16

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 08:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 16:40

Juntada de ato ordinatório

05/03/2026, 15:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/12/2025 15:20, 7ª Vara Cível de São Luís.

08/01/2026, 12:21

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 19:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/12/2025 15:20, 7ª Vara Cível de São Luís.

04/12/2025, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 15:39

Conclusos para despacho

08/08/2025, 08:49

Juntada de petição

02/06/2025, 11:52

Todas as movimentações(83)

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 06:01

Decorrido prazo de WALKIRIA FERRAZ DANTAS OLIVEIRA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 17:16

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 15:16

Despacho

•02/12/2025, 15:39

10/03/2026, 08:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 16:40

Juntada de ato ordinatório

05/03/2026, 15:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/12/2025 15:20, 7ª Vara Cível de São Luís.

08/01/2026, 12:21

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 19:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/12/2025 15:20, 7ª Vara Cível de São Luís.

04/12/2025, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 15:39

Conclusos para despacho

08/08/2025, 08:49

Juntada de petição

02/06/2025, 11:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 14:14

Juntada de ato ordinatório

14/05/2025, 08:39

Juntada de petição

05/05/2025, 19:00

Decorrido prazo de JOSE WERLLIRSON RIBEIRO AGUIAR 60979031389 em 28/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:13

Decorrido prazo de JOSE WERLLIRSON RIBEIRO AGUIAR em 28/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2025, 10:00

Juntada de diligência

03/04/2025, 10:00

Juntada de diligência

03/04/2025, 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2025, 09:54

Juntada de diligência

03/04/2025, 09:54

Juntada de diligência

03/04/2025, 09:54

Expedição de Mandado.

24/03/2025, 10:14

Expedição de Mandado.

24/03/2025, 10:14

Juntada de Mandado

24/03/2025, 08:23

Juntada de Mandado

24/03/2025, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 15:54

Juntada de petição

01/10/2024, 21:28

Conclusos para despacho

15/02/2024, 08:06

Juntada de Certidão

15/02/2024, 08:05

Juntada de Certidão

30/01/2024, 11:43

Decorrido prazo de INDIRA MELO MOTA em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 02:40

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO COELHO LARA em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 02:39

Decorrido prazo de VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 02:39

Decorrido prazo de ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 02:39

Publicado Intimação em 30/10/2023.

01/11/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

01/11/2023, 01:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2023, 08:40

Juntada de Certidão

16/10/2023, 09:11

Decorrido prazo de ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR em 06/07/2023 23:59.

15/07/2023, 05:40

Decorrido prazo de ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 18:55

Decorrido prazo de ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:10

Decorrido prazo de ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:32

Decorrido prazo de ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR em 06/07/2023 23:59.

11/07/2023, 09:48

Juntada de petição

22/06/2023, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 00:26

Publicado Intimação em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2023, 09:42

Juntada de ato ordinatório

16/06/2023, 11:23

Juntada de termo

05/05/2023, 15:45

Juntada de Certidão

27/03/2023, 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/03/2023, 12:50

Juntada de Mandado

24/03/2023, 22:37

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2023, 16:46

Juntada de aviso de recebimento

26/04/2022, 08:58

Conclusos para despacho

22/04/2022, 12:41

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 09:29

Juntada de petição

01/04/2022, 14:42

Publicado Intimação em 22/03/2022.

24/03/2022, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

24/03/2022, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0822246-66.2021.8.10.0001. AUTOR: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A REU: JOSE WERLLIRSON RIBEIRO AGUIAR 60979031389, JOSE WERLLIRSON RIBEIRO AGUIAR, UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 08:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 08:49

Juntada de Certidão

18/03/2022, 08:33

Juntada de petição

21/02/2022, 10:00

Juntada de Certidão

03/02/2022, 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2022, 22:57

Juntada de Mandado

28/01/2022, 01:01

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

01/12/2021, 12:47

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

23/11/2021, 17:19

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

23/11/2021, 17:17

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 12:46

Publicado Intimação em 10/08/2021.

10/08/2021, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

10/08/2021, 21:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2021, 22:18

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 10:24

Conclusos para decisão

04/06/2021, 10:46

Distribuído por sorteio

04/06/2021, 10:46

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 08:39

Despacho

•13/03/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 09:11

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 11:23

Despacho

•12/03/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 08:33

Despacho

•26/07/2021, 10:24