Interdito Proibitório 0800167-59.2022.8.10.0098 - TJMA

Interdito Proibitório 0800167-59.2022.8.10.0098 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800167-59.2022.8.10.0098. AUTOR: LOURENCO CADORE Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FELIPE CAMPOS SILVA MAGALHAES - PI12783-A REU: RAIMUNDO CARDOSO BARROS Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE MAYRON BARRA DOS SANTOS - MA17219 Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO proferida nos autos com o seguinte teor: DECISÃO Intimação - AÇÃO: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Trata-se de demanda ajuizada por LOURENÇO CADORE em face de RAIMUNDO CARDOSO BARROS, todos devidamente qualificados, em que pretende (a) a manutenção da posse do bem descrito na inicial, bem como que (b) os demandados se abstenham de promover qualquer ato atentatório à posse do autor, além de que (c) seja resguardado o seu direito à posse da propriedade. A título de medida de urgência, pugnou no sentido de que seja determinada a manutenção da posse do autor. Alega, em suma, que celebrou contrato de compra e venda de imóvel rural denominado Poços com o requerido, registrado e matriculado junto à Serventia Extrajudicial de Matões, não tendo, no entanto, sido possível a regularização do imóvel, porque os demandados não teriam providenciado a regularização cartorária. Acrescenta, ainda, que, a partir do início deste ano, os requeridos passaram a ameaçar a posse do imóvel, impedindo o acesso ao local, bem como ameaçando destruir o seu maquinário e serviços já desenvolvidos, inviabilizado a utilização do solo a que se destina. Designada audiência de justificação, em decisão de id 71819905, foi deferida a liminar pretendida, para manter o requerente na posse do imóvel discutido nos autos. Após, em petitório de id 72482870, o autor informa que o requerido estaria descumprindo a ordem judicial, ao tempo em que ameaça o autor e os trabalhadores, impedindo o ingresso no imóvel. Dessa forma, em se tratando de posse individual, e não coletiva, a justificar a necessidade de comunicação aos órgãos do Poder Executivo, bem como comunicado o descumprimento da ordem anteriormente dada nos autos, EXPEÇA-SE mandado de manutenção/ reintegração de posse, que deverá ser cumprida com auxílio de força policial. OFICIE-SE à Polícia Militar, para que disponibilize efetivo suficiente ao cumprimento do mandado. INTIMEM-SE. Matões/MA, data do sistema. Cinthia de Sousa Facundo Juíza de direito Titular da comarca de Matões. Aos 09/08/2022, eu DARIO VENICIUS SOARES GOMES, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800167-59.2022.8.10.0098. AUTOR: LOURENÇO CADORE Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FELIPE CAMPOS SILVA MAGALHÃES - PI12783-A RÉU: RAIMUNDO CARDOSO BARROS Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor: Diante do pedido de liminar, Intimação - AÇÃO: INTERDITO PROIBITÓRIO DESIGNO audiência de justificação, para o dia 25/08/2022, às 10h30, no Fórum desta comarca de Matões, que acontecerá de forma virtual, para fins de oitiva de testemunhas arroladas pela parte autora. INTIME-SE a parte autora, através de seu advogado, para comparecer ao ato, acompanhada de, no mínimo, 02 (duas) testemunhas, que deverão ser apresentadas pela respectiva parte, nos termos do art. 455 do CPC/15, cujo rol deverá ser apresentado, em secretaria, 05 (cinco) dias antes da data designada, como meio de possibilitar eventual contradita. INTIME-SE o demandado, pessoalmente, para, também, comparecer ao ato, acompanhado de advogado. No dia e horário indicados, deverão acessar o link https://vc.tjma.jus.br/vara1maos1 (senha tjma1234), aguardando a liberação para ingresso na sala virtual. O acesso à sala virtual é de inteira responsabilidade das partes, inclusive para apresentação das testemunhas (que deverão estar munidas de documento pessoal), motivo pelo qual, caso não disponha de acesso à internet, deverá se dirigir ao Fórum, onde será disponibilizado o link, para acesso. Não sendo possível o acesso e não tendo se deslocado ao prédio do Fórum, será tida a parte ou testemunha como ausente. Dirigindo-se ao Fórum, deverão estar em posse de comprovação de vacinação, bem como munidas de documento pessoal, sem o qual não será a testemunha ouvida. Matões/MA, data do sistema. Cinthia de Sousa Facundo Juíza de direito Titular da comarca de Matões. Aos 04/05/2022, eu RAIMUNDO NONATO MESQUITA FILHO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2022, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Decorrido prazo de RAFAEL LOPES DE SOUZA em 16/04/2024 23:59.

Juntada de contrarrazões

Publicado Intimação em 21/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de RAFAEL LOPES DE SOUZA em 14/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de FELIPE CAMPOS SILVA MAGALHAES em 14/03/2024 23:59.

Juntada de petição

Juntada de apelação

Publicado Intimação em 22/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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