Arrolamento Comum 0803335-62.2020.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Arrolamento ComumInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILArrolamento Comum

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.045.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Balsas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 10:21

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 23:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2026, 12:05

Decorrido prazo de EVANUSIA BARROS FERREIRA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de ELMANO SANTOS BASTOS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:06

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 10:55

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 14:56

Juntada de Certidão

21/10/2025, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 22:48

Conclusos para decisão

31/07/2025, 13:36

Juntada de Certidão

31/07/2025, 13:35

Decorrido prazo de ELMANO VINICIUS DUARTE BASTOS em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:09

Decorrido prazo de ELMANO SANTOS BASTOS em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:09

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 10:21

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 23:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2026, 12:05

Decorrido prazo de EVANUSIA BARROS FERREIRA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de ELMANO SANTOS BASTOS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:06

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 10:55

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 14:56

Juntada de Certidão

21/10/2025, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 22:48

Conclusos para decisão

31/07/2025, 13:36

Juntada de Certidão

31/07/2025, 13:35

Decorrido prazo de ELMANO VINICIUS DUARTE BASTOS em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:09

Decorrido prazo de ELMANO SANTOS BASTOS em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:09

Juntada de petição

07/07/2025, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:21

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 06:01

Conclusos para despacho

12/05/2025, 15:55

Juntada de Certidão

12/05/2025, 15:55

Decorrido prazo de ELMANO SANTOS BASTOS em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:19

Publicado Intimação em 24/02/2025.

01/03/2025, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

01/03/2025, 22:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2025, 15:03

Realizado cálculo de custas

10/12/2024, 16:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Balsas.

10/12/2024, 16:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/12/2024, 15:46

Juntada de Certidão

08/11/2024, 15:25

Transitado em Julgado em 16/09/2024

08/11/2024, 10:00

Decorrido prazo de EVANUSIA BARROS FERREIRA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 04:59

Decorrido prazo de ELMANO SANTOS BASTOS em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 04:59

Juntada de petição

24/09/2024, 15:10

Publicado Intimação em 24/09/2024.

24/09/2024, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 06:21

Juntada de petição

23/09/2024, 14:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2024, 15:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/09/2024, 15:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/09/2024, 15:40

Homologada a Transação

19/09/2024, 00:00

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/07/2024, 11:50

Conclusos para julgamento

03/07/2024, 15:41

Juntada de petição

27/06/2024, 17:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2024, 11:24

Processo Desarquivado

24/05/2024, 14:50

Decorrido prazo de ELMANO SANTOS BASTOS em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 01:09

Juntada de petição

23/05/2024, 11:24

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 09:14

Conclusos para despacho

05/12/2023, 09:37

Juntada de petição

04/12/2023, 16:46

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 14:56

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 11:07

Juntada de Alvará

31/10/2023, 19:25

Juntada de Alvará

31/10/2023, 19:25

Juntada de Alvará

31/10/2023, 19:25

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 22:22

Processo Desarquivado

30/10/2023, 12:50

Classe retificada de PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) para ARROLAMENTO COMUM (30)

13/10/2023, 19:38

Arquivado Definitivamente

01/06/2023, 17:57

Juntada de Outros documentos

26/01/2023, 10:11

Juntada de Outros documentos

23/01/2023, 21:36

Juntada de Alvará

20/01/2023, 18:58

Juntada de Alvará

20/01/2023, 18:58

Juntada de Alvará

20/01/2023, 18:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BALSAS em 04/10/2022 23:59.

17/11/2022, 09:39

Outras Decisões

14/11/2022, 12:49

Juntada de petição

20/10/2022, 17:52

Conclusos para decisão

14/10/2022, 17:12

Juntada de Certidão

14/10/2022, 17:12

Juntada de petição

07/10/2022, 15:39

Juntada de petição

09/09/2022, 14:36

Juntada de petição

19/08/2022, 16:43

Juntada de petição

19/08/2022, 08:21

Publicado Intimação em 12/08/2022.

13/08/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 01:29

Juntada de petição

12/08/2022, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0803335-62.2020.8.10.0026. REQUERENTE: MARIA HILDENÊE MARTINS DA SILVA REQUERIDO: JOSÉ AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA Finalidade: Intimação do(a)(s) advogado(a)(s): ELMANO SANTOS BASTOS, inscrito na OAB/MA sob o nº. 2.997-A, para tomar ciência da sentença ID 73357564, proferida nos autos supramencionados, a seguir transcrita: "Vistos, etc. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE BALSAS SEDE: AV. DR. JAMILDO, S/N.º - POTOSI, BALSAS/MA, CEP: 65.800-000, FONE: (99) 2141-1417/1418 E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) DISTRIBUIÇÃO: 16/11/2020 17:01 AÇÃO: INVENTÁRIO E PARTILHA POR ARROLAMENTO Cuida-se de inventário dos bens deixados por JOSÉ AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA, certidão de óbito inclusa, processado sob a forma de arrolamento, conforme art. 664, e seguintes do CPC, estando a partilha pronta para ser homologada. Há consenso cabal entre os interessados, que são maiores e capazes, sendo ouvido o Ministério Público, consoante art. 665, do CPC, no tocante ao curatelado, devidamente representado nos autos, sem oposição ao pleito formulado na inicial. O feito teve regular processamento; não consta existência de disposição de última vontade ou outro obstáculo à homologação da partilha. As certidões fiscais foram juntadas, não havendo pendências no que tange aos tributos relativos aos bens do espólio e suas rendas. A questão do imposto de transmissão causa mortis submete-se às regras do art. 662, do CPC, não havendo, pois pendências a serem dirimidas pelo juízo neste momento. Calha destacar, acerca disso, que é manifesto o erro material constante do art. 664, §4º, do CPC, que faz remissão equivocada ao art. 672 (sobre cumulação de inventários), quando, na verdade, pretende referir-se ao art. 662. Dessa forma, o tratamento do imposto causa mortis no arrolamento comum é exatamente o mesmo do arrolamento sumário, disciplinado no art. 662, do CPC, ou seja, é matéria a ser resolvida na esfera administrativa, sem vinculação à sentença de partilha, ou à liberação dos expedientes subsequentes. Ante o exposto, cumpridas as formalidades legais, com fundamento no art. 664, §5º, do CPC, JULGO, por sentença, a partilha de ID 60663070, homologando-a, e o faço para atribuir os bens aos nela contemplados, salvo erro ou omissão, ressalvados eventuais direitos de terceiros. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, expeçam-se os formais de partilha, carta de adjudicação, e/ou alvarás, conforme for, cumprindo-se o disposto no art. 664, §4º, c/c art. 662, §2º, ambos do CPC. Intime-se a Fazenda Pública para os devidos fins, e, após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe. P.R.I. Cumpra-se. Balsas (MA), 09/08/2022. Rafael Felipe de Souza Leite, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara da Comarca de Balsas/MA." Balsas/MA, 10 de agosto de 2022. ROSELLE FERREIRA COSTA Secretária Judicial da 3ª Vara, ass. de ordem do M.M. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara da Comarca de Balsas/MA, Rafael Felipe de Souza Leite, nos termos do art. 3ª, XXV, do Provimento nº. 022/2018-CGJ/MA

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2022, 09:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/08/2022, 09:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/08/2022, 09:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/08/2022, 09:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/08/2022, 09:59

Homologado o pedido

09/08/2022, 16:17

Juntada de petição

09/08/2022, 10:33

Conclusos para decisão

10/02/2022, 11:39

Juntada de petição

10/02/2022, 11:35

Publicado Intimação em 21/01/2022.

27/01/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3ª VARA DA COMARCA DE BALSAS Processo nº 0803335-62.2020.8.10.0026 DESPACHO Vistos, etc. Chamo o feito à ordem. Revendo detidamente os autos, observo que a parte autora deixou de juntar documentos comprobatórios do valor venal dos bens integrantes do acervo hereditário e da meação pertencente à cônjuge supérstite. Ademais, o plano de partilha, embora atribua à meeira quantidade de patrimônio manifestamente inferior à metade dos bens do e

12/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2022, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 15:33

Conclusos para julgamento

13/10/2021, 19:02

Juntada de petição

07/10/2021, 10:06

Juntada de petição

06/10/2021, 11:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2021, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2021, 11:56

Conclusos para decisão

20/07/2021, 16:28

Juntada de petição

20/07/2021, 11:38

Publicado Intimação em 07/07/2021.

07/07/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 03:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2021, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 17:01

Conclusos para decisão

14/05/2021, 17:41

Juntada de Certidão

14/05/2021, 17:40

Juntada de petição

23/03/2021, 11:12

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 14:17

Decorrido prazo de ELMANO SANTOS BASTOS em 27/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 07:09

Decorrido prazo de ELMANO SANTOS BASTOS em 27/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 07:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/02/2021, 13:08

Juntada de petição

03/02/2021, 17:51

Publicado Intimação em 03/12/2020.

03/12/2020, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

03/12/2020, 02:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2020, 16:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2020, 16:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2020, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2020, 09:56

Juntada de petição

17/11/2020, 17:14

Conclusos para despacho

17/11/2020, 00:32

Juntada de Certidão

17/11/2020, 00:30

Distribuído por sorteio

16/11/2020, 17:01

Documentos

Despacho

•01/08/2025, 22:48

Despacho

•25/06/2025, 06:01

Petição

•24/09/2024, 15:10

Sentença

•19/09/2024, 00:00

Despacho

•11/03/2024, 09:14

Decisão

•14/11/2022, 12:49

Petição

•09/09/2022, 14:36

Petição

•19/08/2022, 16:43

Sentença

•09/08/2022, 16:17

Despacho

•09/11/2021, 15:33

Despacho

•19/09/2021, 11:56

Despacho

•24/06/2021, 17:01

Despacho

•01/12/2020, 09:56

11/08/2022, 00:00