Cumprimento de sentença 0800384-08.2019.8.10.0131 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2019

Valor da Causa

R$ 11.089,00

Órgão julgador

Vara Única de Senador La Roque

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Douglas Airton Ferreira Amorim (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 11:53

Transitado em Julgado em 11/02/2026

02/03/2026, 11:53

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 22:46

Decorrido prazo de WAIRES TALMON COSTA JUNIOR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de ALDENY NERES BARBOSA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:03

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 13:39

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

22/01/2026, 00:30

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

22/01/2026, 00:30

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:30

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 11:53

Transitado em Julgado em 11/02/2026

02/03/2026, 11:53

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 22:46

Decorrido prazo de WAIRES TALMON COSTA JUNIOR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 13:37

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 08:32

12/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de ALDENY NERES BARBOSA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:03

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 13:39

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

22/01/2026, 00:30

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

22/01/2026, 00:30

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2026, 08:33

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 08:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 16:39

Desentranhado o documento

15/01/2026, 16:34

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 18:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2026, 15:43

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 11:25

Conclusos para decisão

18/09/2025, 11:38

Juntada de petição

03/09/2025, 12:07

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 10:45

Juntada de petição

08/08/2025, 09:17

Decorrido prazo de WAIRES TALMON COSTA JUNIOR em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:12

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

30/07/2025, 00:15

Publicado Intimação em 29/07/2025.

30/07/2025, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 11:18

Juntada de petição

30/06/2025, 14:47

Juntada de petição

21/05/2025, 13:20

Conclusos para despacho

20/05/2025, 09:30

Juntada de petição

08/05/2025, 17:19

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

26/03/2025, 19:03

Juntada de recibo (sisbajud)

24/03/2025, 14:42

Juntada de Certidão

03/02/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2024, 22:52

Juntada de Certidão

29/10/2024, 09:18

Conclusos para despacho

29/10/2024, 09:18

Juntada de petição

30/04/2024, 15:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 02:08

Publicado Intimação em 04/04/2024.

04/04/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2024, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 18:25

Conclusos para despacho

28/11/2023, 10:10

Juntada de termo

28/11/2023, 10:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/11/2023, 10:09

Juntada de petição

25/08/2023, 15:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:26

Decorrido prazo de ALDENY NERES BARBOSA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

24/07/2023, 03:13

Publicado Intimação em 24/07/2023.

24/07/2023, 03:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2023, 12:46

Juntada de Certidão

20/07/2023, 12:38

Recebidos os autos

10/07/2023, 18:12

Juntada de despacho

10/07/2023, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: ALDENY NERES BARBOSA ADVOGADO: WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - OAB/MA N. 12234-A EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: WILSON BELCHIOR - OAB/MA N. 11099-S RELATOR: Desembargador DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM DESPACHO Diante da interposição de embargos de declaração, Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEXTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N. 0800384-08.2019.8.10.0131 intime-se o embargado para, no prazo de (05) cinco dias, apresentar resposta (§ 2º do art. 1.023, do CPC). Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-se conclusos os autos. Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), 16 de maio de 2022. Desembargador DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM Relator

18/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ALDENY NERES BARBOSA. ADVOGADO: WAIRES TALMON DA COSTA JUNIOR (OAB/MA 12.234). APELADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/MA 11.099-A). RELATOR: DES. DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONTA CORRENTE. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. TARIFAS BANCÁRIAS. IRDR. TESE FIXADA. APLICAÇÃO. BOA-FÉ OBJETIVA. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEXTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800384-08.2019.8.10.0131.

21/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/01/2022, 08:49

Juntada de Ofício

14/01/2022, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 11:26

Conclusos para despacho

18/11/2021, 17:53

Juntada de Certidão

18/11/2021, 17:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 06:17

Juntada de contrarrazões

13/05/2021, 13:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/04/2021, 13:57

Juntada de Ato ordinatório

14/04/2021, 13:54

Juntada de apelação

10/03/2021, 23:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 08:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2021, 13:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2021, 13:39

Julgado improcedente o pedido

08/02/2021, 11:41

Juntada de petição

03/07/2020, 19:37

Conclusos para julgamento

03/07/2020, 09:12

Juntada de Certidão

03/07/2020, 09:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 01:38

Juntada de petição

29/06/2020, 10:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/06/2020, 08:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/06/2020, 08:38

Juntada de contestação

22/05/2020, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 22:26

Conclusos para despacho

31/03/2020, 08:28

Juntada de Certidão

30/03/2020, 14:19

Juntada de aviso de recebimento

06/03/2020, 14:42

Decorrido prazo de ALDENY NERES BARBOSA em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 06:05

Juntada de aviso de recebimento

07/02/2020, 16:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2020, 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2020, 09:49

Audiência inicial designada para 31/03/2020 09:30 Vara Única de Senador La Roque.

13/01/2020, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2019, 08:51

Conclusos para despacho

22/04/2019, 09:19

Juntada de Petição de petição

17/04/2019, 10:23

Publicado Intimação em 09/04/2019.

09/04/2019, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2019, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2019, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2019, 22:35

Conclusos para decisão

05/02/2019, 11:47

Distribuído por sorteio

05/02/2019, 11:47

Sentença

•14/01/2026, 15:43

Despacho

•17/07/2025, 11:18

Despacho

•21/12/2024, 22:52

Despacho

•28/11/2023, 18:25

Petição

•25/08/2023, 15:54

Petição

•25/08/2023, 15:54

Documento Diverso

•25/08/2023, 15:54

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 12:38

Decisão

•13/06/2023, 11:40

Decisão

•13/06/2023, 10:42

Despacho

•17/05/2022, 08:28

Decisão

•18/03/2022, 11:15

Decisão

•18/03/2022, 11:11

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 13:37

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 08:32

Sentença

•14/01/2026, 15:43

Despacho

•17/07/2025, 11:18

Despacho

•21/12/2024, 22:52

Despacho

•28/11/2023, 18:25

Petição

•25/08/2023, 15:54

Petição

•25/08/2023, 15:54

Documento Diverso

•25/08/2023, 15:54

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 12:38

Decisão

•13/06/2023, 11:40

Decisão

•13/06/2023, 10:42

Despacho

•17/05/2022, 08:28

Decisão

•18/03/2022, 11:15

Decisão

•18/03/2022, 11:11

Despacho

•17/01/2022, 08:21

Despacho

•13/01/2022, 11:26

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 13:54

Sentença

•08/02/2021, 11:41

Despacho

•22/04/2020, 22:26

Despacho

•16/11/2019, 08:51

Despacho

•20/02/2019, 22:35