Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800948-79.2021.8.10.0110 - TJMA | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2021

Valor da Causa

R$ 4.221,66

Órgão julgador

Vara Única de Penalva

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara �nica da Comarca de Penalva

Partes do Processo

FLAVIA MELONIO VIGA

CPF

Autor

PREFEITURA PENALVA

Terceiro

MUNICIPIO DE PENALVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA MACEDO GUTERRES

OAB/MA 7626·CPF·Representa: Autor

ANNY CAROLINE LIMA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição

26/11/2024, 13:24

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 10:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2024, 08:13

Juntada de Certidão

25/11/2024, 08:13

Juntada de petição

10/10/2024, 16:26

Juntada de Certidão

24/09/2024, 09:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PENALVA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/08/2024, 08:30

Juntada de Certidão

20/08/2024, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 18:45

Conclusos para despacho

19/04/2024, 09:17

Juntada de Certidão

19/04/2024, 09:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PENALVA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PENALVA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:10

Decorrido prazo de ANNY CAROLINE LIMA SILVA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:49

Todas as movimentações(71)

Juntada de petição

26/11/2024, 13:24

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 10:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2024, 08:13

Juntada de Certidão

25/11/2024, 08:13

Juntada de petição

10/10/2024, 16:26

Documentos

Despacho

•17/05/2024, 18:45

Sentença

•09/11/2023, 11:21

Juntada de Certidão

24/09/2024, 09:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PENALVA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/08/2024, 08:30

Juntada de Certidão

20/08/2024, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 18:45

Conclusos para despacho

19/04/2024, 09:17

Juntada de Certidão

19/04/2024, 09:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PENALVA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PENALVA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:10

Decorrido prazo de ANNY CAROLINE LIMA SILVA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:49

Juntada de petição

29/11/2023, 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2023, 12:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2023, 08:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2023, 08:30

Juntada de Ofício

21/11/2023, 18:14

Juntada de Ofício

21/11/2023, 18:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/11/2023, 11:21

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

17/11/2023, 11:21

Juntada de petição

16/11/2023, 14:03

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 00:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2023, 15:50

Julgado procedente o pedido

09/11/2023, 11:21

Juntada de petição

20/09/2023, 11:52

Conclusos para despacho

09/01/2023, 11:21

Juntada de petição

29/12/2022, 09:31

Publicado Intimação em 02/12/2022.

27/12/2022, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

27/12/2022, 16:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2022, 09:49

Juntada de diligência

29/11/2022, 18:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2022, 18:48

Juntada de Certidão

29/11/2022, 18:44

Juntada de petição

14/09/2022, 11:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2022, 10:45

Expedição de Mandado.

22/04/2022, 15:14

Juntada de Certidão

15/04/2022, 16:28

Juntada de petição

12/04/2022, 10:13

Publicado Intimação em 22/03/2022.

24/03/2022, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

24/03/2022, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LUCIANA MACEDO GUTERRES - MA7626-A REQUERIDO(A)(S): MUNICIPIO DE PENALVA ADVOGADO(A)(S): INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) requerente através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) ATO ORDINATÓRIO que segue e cumprir o ali disposto: intimação do advogado(a) da parte vencedora, via Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0800948-79.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): FLAVIA MELONIO VIGA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a)

21/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 11:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 11:28

Juntada de Certidão

16/03/2022, 15:08

Transitado em Julgado em 08/03/2022

16/03/2022, 15:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PENALVA em 08/03/2022 23:59.

14/03/2022, 13:21

Juntada de petição

02/02/2022, 16:40

Publicado Intimação em 09/12/2021.

10/12/2021, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

10/12/2021, 04:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2021, 13:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/12/2021, 13:23

Julgado procedente em parte do pedido

07/12/2021, 07:35

Conclusos para julgamento

08/09/2021, 17:21

Juntada de petição

06/09/2021, 16:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2021, 17:01

Juntada de Certidão

12/08/2021, 17:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PENALVA em 22/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 09:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PENALVA em 22/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 02:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/04/2021, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 10:27

Conclusos para despacho

20/04/2021, 19:33

Juntada de petição

20/04/2021, 16:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2021, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 13:48

Conclusos para despacho

26/02/2021, 09:25

Distribuído por sorteio

26/02/2021, 09:11

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 18:44

Ato Ordinatório

•15/04/2022, 16:28

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 15:08

Sentença

•07/12/2021, 07:35

Despacho

•26/04/2021, 10:27

Despacho

•17/03/2021, 13:48