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Procedimento Comum CívelFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2022

Valor da Causa

R$ 5.247,44

Órgão julgador

1ª Vara de Viana

Partes do Processo

MICAL DAMASCENO SILVA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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Partes do Processo(19)

Publicado Intimação em 04/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de MICAL DAMASCENO SILVA em 27/06/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

Publicado Intimação em 06/06/2024.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(36)

Todos os documentos(17)