Execução Fiscal 0048755-82.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2012

Valor da Causa

R$ 164.927,39

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

L&L LOGISTICA LTDA.

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE DE ALMEIDA COSTA NETO

OAB/PI 13069·CPF·Representa: Autor

LETICIA AVELINO LUSTOSA DE ARAUJO

OAB/PI 18227·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

L&L LOGISTICA LTDA.

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 15:59

Conclusos para despacho

26/01/2026, 11:45

Juntada de Certidão

26/01/2026, 11:44

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 18:21

Conclusos para despacho

13/08/2025, 14:05

Juntada de Certidão

13/08/2025, 14:03

Juntada de petição

11/08/2025, 15:18

Juntada de petição

06/08/2025, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:13

Juntada de Certidão

07/07/2025, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:37

Juntada de Certidão

10/06/2025, 16:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2025, 18:20

Juntada de Ofício

08/05/2025, 17:38

Todas as movimentações(89)

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 15:59

Conclusos para despacho

26/01/2026, 11:45

Juntada de Certidão

26/01/2026, 11:44

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 18:21

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 15:59

Despacho

•02/12/2025, 18:21

Conclusos para despacho

13/08/2025, 14:05

Juntada de Certidão

13/08/2025, 14:03

Juntada de petição

11/08/2025, 15:18

Juntada de petição

06/08/2025, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:13

Juntada de Certidão

07/07/2025, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:37

Juntada de Certidão

10/06/2025, 16:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2025, 18:20

Juntada de Ofício

08/05/2025, 17:38

Juntada de Certidão

07/05/2025, 16:31

Decorrido prazo de L&L LOGISTICA LTDA. em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

03/04/2025, 00:25

Publicado Intimação em 27/03/2025.

03/04/2025, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 10:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2025, 10:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

25/03/2025, 10:07

Realizado Cálculo de Liquidação

25/03/2025, 10:07

Juntada de termo

11/02/2025, 09:43

Juntada de termo

18/12/2024, 12:31

Juntada de termo

07/11/2024, 17:31

Juntada de termo

07/10/2024, 08:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/09/2024, 12:35

Juntada de Certidão

05/09/2024, 12:33

Outras Decisões

05/08/2024, 20:01

Conclusos para decisão

29/04/2024, 11:58

Juntada de petição

05/03/2024, 16:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2024, 17:59

Juntada de Certidão

25/01/2024, 17:57

Juntada de petição

24/11/2023, 17:32

Juntada de termo

13/11/2023, 16:39

Juntada de Certidão

08/11/2023, 15:58

Outras Decisões

01/11/2023, 16:38

Juntada de termo

01/11/2023, 14:22

Juntada de petição

31/10/2023, 17:24

Conclusos para despacho

26/10/2023, 13:44

Juntada de petição

25/10/2023, 11:57

Juntada de Certidão

23/10/2023, 07:58

Juntada de Certidão

17/10/2023, 08:56

Juntada de Certidão

16/10/2023, 11:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/10/2023, 16:43

Conclusos para decisão

03/10/2023, 15:22

Juntada de Certidão

03/10/2023, 15:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/09/2023 23:59.

02/10/2023, 17:56

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/09/2023 23:59.

02/10/2023, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/09/2023 23:59.

26/09/2023, 12:02

Juntada de petição

25/09/2023, 17:56

Desentranhado o documento

27/07/2023, 09:27

Cancelada a movimentação processual

27/07/2023, 09:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2023, 09:25

Juntada de Ofício

26/07/2023, 15:46

Outras Decisões

10/07/2023, 12:29

Conclusos para decisão

03/07/2023, 11:06

Juntada de Certidão

03/07/2023, 11:04

Juntada de petição

29/06/2023, 20:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2023, 08:24

Juntada de Certidão

08/05/2023, 08:23

Juntada de petição

06/05/2023, 19:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2023, 09:55

Transitado em Julgado em 05/05/2023

05/05/2023, 09:36

Juntada de petição

21/03/2023, 10:33

Juntada de petição

16/03/2023, 08:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2023, 09:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2023, 09:44

Acolhida a exceção de pré-executividade

02/03/2023, 19:28

Conclusos para decisão

27/02/2023, 11:03

Juntada de Certidão

27/02/2023, 11:00

Juntada de petição

29/09/2022, 18:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/09/2022, 14:25

Juntada de Certidão

06/09/2022, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 10:57

Conclusos para despacho

24/08/2022, 15:35

Decorrido prazo de L&L LOGISTICA LTDA. em 29/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:35

Decorrido prazo de L&L LOGISTICA LTDA. em 29/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:34

Juntada de petição

31/03/2022, 16:26

Publicado Intimação em 22/03/2022.

24/03/2022, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

24/03/2022, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0048755-82.2012.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Thaís Iluminata César Cavalcante Executado: L&L LOGISTICA LTDA. Advogado: JOSE DE ALMEIDA COSTA NETO - PI13069 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjun Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

21/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 12:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 12:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2022, 12:01

Juntada de Certidão

18/03/2022, 11:59

Registrado para Cadastramento de processos antigos

30/08/2021, 10:17

Decisão

•05/08/2024, 20:01

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 17:57

Decisão

•01/11/2023, 16:38

Decisão

•11/10/2023, 16:43

Decisão

•10/07/2023, 12:29

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 08:23

Petição

•06/05/2023, 19:41

Petição

•06/05/2023, 19:41

Petição

•21/03/2023, 10:33

Decisão

•02/03/2023, 19:28

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 14:22

Despacho

•25/08/2022, 10:57

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 11:59