Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800351-94.2022.8.10.0104 - TJMA | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2022

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

Vara Única de Paraibano

Partes do Processo

TAINARA FERREIRA ALVES

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

WASHINGTON LUIZ DAMASCENO JUNIOR

OAB/MA 20584·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

TAINARA FERREIRA ALVES

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de TAINARA FERREIRA ALVES em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:21

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 14:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2024, 09:17

Juntada de Certidão

19/02/2024, 09:15

Juntada de ofício

15/02/2024, 11:24

Juntada de petição

02/02/2024, 09:16

Expedição de informações pessoalmente.

01/12/2023, 11:58

Juntada de Certidão

01/12/2023, 11:56

Juntada de Certidão

24/11/2023, 14:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/09/2023, 16:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/08/2023, 12:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

29/08/2023, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 10:38

Conclusos para despacho

23/08/2023, 12:25

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de TAINARA FERREIRA ALVES em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:21

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 14:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2024, 09:17

Juntada de Certidão

19/02/2024, 09:15

Juntada de ofício

15/02/2024, 11:24

Documentos

Despacho

•29/08/2023, 10:38

Sentença (expediente)

•28/06/2023, 12:05

Juntada de petição

02/02/2024, 09:16

Expedição de informações pessoalmente.

01/12/2023, 11:58

Juntada de Certidão

01/12/2023, 11:56

Juntada de Certidão

24/11/2023, 14:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/09/2023, 16:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/08/2023, 12:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

29/08/2023, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 10:38

Conclusos para despacho

23/08/2023, 12:25

Transitado em Julgado em 17/08/2023

23/08/2023, 12:24

Juntada de petição

18/08/2023, 14:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 02:10

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ DAMASCENO JUNIOR em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 23:55

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ DAMASCENO JUNIOR em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 20:57

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ DAMASCENO JUNIOR em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 17:45

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ DAMASCENO JUNIOR em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 08:54

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ DAMASCENO JUNIOR em 21/07/2023 23:59.

26/07/2023, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

01/07/2023, 00:05

Publicado Sentença (expediente) em 30/06/2023.

01/07/2023, 00:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2023, 12:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2023, 12:07

Julgado procedente o pedido

15/06/2023, 12:42

Conclusos para julgamento

04/04/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 17:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/03/2023 09:30, Vara Única de Paraibano.

24/03/2023, 17:54

Juntada de petição

18/03/2023, 20:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2023, 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2023, 11:33

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/03/2023 09:30 Vara Única de Paraibano.

07/03/2023, 08:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/03/2023, 17:43

Conclusos para despacho

24/02/2023, 17:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/12/2022, 15:22

Juntada de contestação

13/11/2022, 18:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2022, 18:10

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ DAMASCENO JUNIOR em 06/09/2022 23:59.

28/10/2022, 16:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 12:27

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ DAMASCENO JUNIOR em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 11:20

Conclusos para despacho

28/03/2022, 17:15

Publicado Intimação em 22/03/2022.

25/03/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

25/03/2022, 00:54

Juntada de petição

22/03/2022, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: TAINARA FERREIRA ALVES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WASHINGTON LUIZ DAMASCENO JUNIOR - MA20584 Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar o advogado da parte requerente acima descritas, para emendar a inicial juntando aos autos cópia da referida decisão, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do processo sem resolução do mérito.. Dado e passado Intimação - Processo nº 0800351-94.2022.8.10.0104 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 14:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 16:39

Conclusos para despacho

07/03/2022, 17:41

Distribuído por sorteio

07/03/2022, 17:40

Sentença

•15/06/2023, 12:42

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•24/03/2023, 17:54

Decisão

•06/03/2023, 17:43

Despacho

•19/07/2022, 12:27

Despacho

•08/03/2022, 16:39