Cumprimento de sentença 0801135-97.2015.8.10.0013 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801135-97.2015.8.10.0013 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: CONDOMINIO EDIFICIO STUDIO 1 Advogado do(a) DEMANDANTE: ALAN JEFFESON LIMA DE MORAES - MA11536 Requerido: JANIO DE SOUSA FREITAS Advogado do(a) DEMANDADO: FELIPE ANTONIO RAMOS SOUSA - MA9149-A Rua Grajaú, 04, COND. DO EDIFÍCIO STUDIO 1, AP N 306, Ponta do Farol, SãO LUíS - MA - CEP: 65077-474 CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO De ordem da MM. Juiza de Direito, SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA, titular do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para tomar conhecimento dos CÁLCULOS JUDICIAIS elaborados e juntados no Id 60711130 e se manifestarem nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. Nota 1: Art. 523. No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. § 1o Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. § 2o Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1o incidirão sobre o restante. Nota 2: A multa prevista no art.523,§ 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo,portanto, indevidos os honorários advocatícios de dez por cento (XXXVIII Fonaje). Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Fórum Des. Sarney Costa, Calhau - São Luís Email: [email protected]. Telefone: (98) 3194-5812/99981-1649 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0801135-97.2015.8.10.0013 | PJE

08/08/2022, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

Publicado Despacho (expediente) em 14/03/2025.

Arquivado Definitivamente

Juntada de termo

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JANIO DE SOUSA FREITAS em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO STUDIO 1 em 19/11/2024 23:59.

Publicado Despacho (expediente) em 11/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de petição

Todas as movimentações(195)

legal

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