Procedimento Comum Cível 0802047-06.2022.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2022

Valor da Causa

R$ 15.337,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Timon

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara C�vel da Comarca de Timon 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior - Juiz em Substitui��o no 2� Grau - Dr. Edimar Fernando Mendon�a de Sousa (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 15:12

Juntada de Certidão

16/11/2023, 15:08

Juntada de petição

14/11/2023, 14:08

Juntada de Certidão

04/10/2023, 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/10/2023, 15:24

Decorrido prazo de FLAVIO MOURA DE OLIVEIRA em 20/09/2023 23:59.

29/09/2023, 23:25

Decorrido prazo de BANCO INTER S.A. em 20/09/2023 23:59.

29/09/2023, 23:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Timon.

26/09/2023, 11:29

Realizado cálculo de custas

26/09/2023, 11:29

Decorrido prazo de BANCO INTER S.A. em 20/09/2023 23:59.

25/09/2023, 15:14

Decorrido prazo de FLAVIO MOURA DE OLIVEIRA em 20/09/2023 23:59.

25/09/2023, 15:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/09/2023, 13:06

Transitado em Julgado em 20/09/2023

25/09/2023, 13:05

Decorrido prazo de BANCO INTER S.A. em 20/09/2023 23:59.

23/09/2023, 15:26

Decorrido prazo de FLAVIO MOURA DE OLIVEIRA em 20/09/2023 23:59.

23/09/2023, 15:26

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 15:12

Juntada de Certidão

16/11/2023, 15:08

Juntada de petição

14/11/2023, 14:08

Juntada de Certidão

04/10/2023, 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/10/2023, 15:24

Documentos

Sentença

•25/08/2023, 10:48

Sentença

•21/08/2023, 19:05

Decorrido prazo de FLAVIO MOURA DE OLIVEIRA em 20/09/2023 23:59.

29/09/2023, 23:25

Decorrido prazo de BANCO INTER S.A. em 20/09/2023 23:59.

29/09/2023, 23:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Timon.

26/09/2023, 11:29

Realizado cálculo de custas

26/09/2023, 11:29

Decorrido prazo de BANCO INTER S.A. em 20/09/2023 23:59.

25/09/2023, 15:14

Decorrido prazo de FLAVIO MOURA DE OLIVEIRA em 20/09/2023 23:59.

25/09/2023, 15:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/09/2023, 13:06

Transitado em Julgado em 20/09/2023

25/09/2023, 13:05

Decorrido prazo de BANCO INTER S.A. em 20/09/2023 23:59.

23/09/2023, 15:26

Decorrido prazo de FLAVIO MOURA DE OLIVEIRA em 20/09/2023 23:59.

23/09/2023, 15:26

Decorrido prazo de FLAVIO MOURA DE OLIVEIRA em 04/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

01/09/2023, 01:26

Publicado Sentença em 29/08/2023.

01/09/2023, 01:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2023, 10:09

Juntada de diligência

29/08/2023, 10:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2023, 10:48

Expedição de Mandado.

24/08/2023, 12:34

Juntada de Mandado

24/08/2023, 12:30

Homologada a Transação

21/08/2023, 19:05

Conclusos para decisão

04/08/2023, 17:25

Juntada de Certidão

04/08/2023, 16:48

Decorrido prazo de FLUIMAN FERNANDES DE SOUZA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 05:53

Decorrido prazo de JACQUES ANTUNES SOARES em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 05:53

Publicado Intimação em 07/07/2023.

10/07/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

10/07/2023, 01:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2023, 21:44

Juntada de Certidão

05/07/2023, 21:41

Juntada de petição

23/06/2023, 14:30

Juntada de petição

16/06/2023, 11:25

Recebidos os autos

15/06/2023, 09:25

Juntada de despacho

15/06/2023, 09:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/11/2022, 12:35

Juntada de Certidão

14/11/2022, 10:49

Juntada de Certidão

14/11/2022, 10:46

Juntada de contrarrazões

14/11/2022, 09:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2022, 10:46

Juntada de Certidão

01/11/2022, 10:45

Juntada de apelação

28/10/2022, 10:23

Publicado Sentença em 11/10/2022.

13/10/2022, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

13/10/2022, 06:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2022, 13:51

Julgado procedente o pedido

07/10/2022, 11:02

Juntada de petição

30/09/2022, 11:24

Conclusos para julgamento

29/09/2022, 20:47

Juntada de Certidão

29/09/2022, 14:56

Juntada de petição

26/09/2022, 15:24

Publicado Despacho em 21/09/2022.

25/09/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

25/09/2022, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802047-06.2022.8.10.0060. AUTOR: FLAVIO MOURA DE OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FLUIMAN FERNANDES DE SOUZA - PI5830-A REU: BANCO INTER S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751 DESPACHO Proceda a secretaria, caso ainda não tenha feito, à inclusão do nome do advogado JACQUES ANTUNES SOARES (OAB/RS 75.751) no cadastro dos autos. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicarem a este juízo, de maneira clara e objetiva, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, bem como especificar as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade. Registre-se que as partes deverão apontar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provadas pela prova trazida, elencando os documentos que servem de base a cada alegação, caso existente. Informem-se que o silêncio e eventual(is) pedido(s) genérico(s) de produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, bem como serão indeferidos requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Intimem-se. Timon/MA, 19 de setembro de 2022. Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2022, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 09:29

Juntada de aviso de recebimento

01/09/2022, 18:28

Conclusos para despacho

27/06/2022, 10:44

Juntada de Certidão

22/06/2022, 21:25

Juntada de Certidão

17/06/2022, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802047-06.2022.8.10.0060. AUTOR: FLAVIO MOURA DE OLIVEIRA Advogado: FLUIMAN FERNANDES DE SOUZA - PI5830-A REU: BANCO INTER S.A. DESPACHO Diante da divergência a apontada no ID 66449522, proceda-se à intimação pessoal do banco requerido, por meio postal, para, em 05 (cinco) dias, regularizar sua representação processual, constituindo nesta causa patrono com inscrição na OAB válida, vez que não foi possível o cadastramento do Dr. Jacques Antunes Soares (OAB/RS 75.751), indicado na contestação, haja vista que o número da inscrição informada aponta outro advogado. Intimem-se. Timon/MA, 10 de junho de 2022. Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/06/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2022, 12:38

Juntada de Mandado

14/06/2022, 12:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 21:14

Juntada de Certidão

17/05/2022, 17:07

Juntada de réplica à contestação

17/05/2022, 15:24

Juntada de aviso de recebimento

10/05/2022, 12:20

Conclusos para decisão

09/05/2022, 14:32

Juntada de Certidão

09/05/2022, 14:31

Juntada de contestação

09/05/2022, 09:31

Juntada de Certidão

08/04/2022, 20:15

Publicado Intimação em 06/04/2022.

06/04/2022, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

06/04/2022, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802047-06.2022.8.10.0060. AUTOR: FLAVIO MOURA DE OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FLUIMAN FERNANDES DE SOUZA - PI5830-A REU: BANCO INTER S.A. Aos 04/04/2022, eu JOSE AFONSO LIMA BEZERRA, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, submeti o presente expediente ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional, com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos, com o seguinte Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/04/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2022, 14:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2022, 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2022, 14:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

04/04/2022, 10:39

Conclusos para despacho

01/04/2022, 11:02

Juntada de Certidão

31/03/2022, 16:01

Juntada de petição

31/03/2022, 15:39

Publicado Intimação em 22/03/2022.

25/03/2022, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

25/03/2022, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802047-06.2022.8.10.0060. AUTOR: FLAVIO MOURA DE OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FLUIMAN FERNANDES DE SOUZA - PI5830-A REU: BANCO INTER S.A. Aos 18/03/2022, eu JOSE AFONSO LIMA BEZERRA, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, submeti o presente expediente ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional, com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos, com o seguinte Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 17:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 11:43

Conclusos para despacho

14/03/2022, 17:48

Juntada de Certidão

14/03/2022, 17:47

Distribuído por sorteio

14/03/2022, 16:20

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 21:41

Acórdão (expediente)

•16/05/2023, 09:21

Acórdão

•12/05/2023, 11:36

Despacho

•06/12/2022, 09:03

Ato Ordinatório

•14/11/2022, 10:49

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 10:46

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 10:45

Sentença

•07/10/2022, 13:51

Sentença

•07/10/2022, 11:02

Despacho

•19/09/2022, 10:57

Despacho

•19/09/2022, 09:29

Despacho

•14/06/2022, 12:32

Despacho

•10/06/2022, 21:14

Todos os documentos(17)

Sentença

•25/08/2023, 10:48

Sentença

•21/08/2023, 19:05

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 21:41

Acórdão (expediente)

•16/05/2023, 09:21

Acórdão

•12/05/2023, 11:36

Despacho

•06/12/2022, 09:03

Ato Ordinatório

•14/11/2022, 10:49

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 10:46

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 10:45

Sentença

•07/10/2022, 13:51

Sentença

•07/10/2022, 11:02

Despacho

•19/09/2022, 10:57

Despacho

•19/09/2022, 09:29

Despacho

•14/06/2022, 12:32

Despacho

•10/06/2022, 21:14

Despacho

•04/04/2022, 10:39

Despacho

•18/03/2022, 11:43